{"id":3243,"date":"2019-10-19T18:48:59","date_gmt":"2019-10-19T21:48:59","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=3243"},"modified":"2019-10-19T08:50:26","modified_gmt":"2019-10-19T11:50:26","slug":"eleitor-que-estava-fora-do-pais-no-dia-da-eleicao-pode-justificar-ausencia-as-urnas-pela-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/10\/19\/eleitor-que-estava-fora-do-pais-no-dia-da-eleicao-pode-justificar-ausencia-as-urnas-pela-internet\/","title":{"rendered":"Eleitor que estava fora do pa\u00eds no dia da elei\u00e7\u00e3o pode justificar aus\u00eancia \u00e0s urnas pela internet"},"content":{"rendered":"\n
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Quem n\u00e3o compareceu \u00e0s urnas no \u00faltimo pleito por estar fora do pa\u00eds ainda pode justificar a aus\u00eancia por meio da internet. Basta acessar o Sistema Justifica<\/a>, uma ferramenta on-line desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dar comodidade aos eleitores que n\u00e3o puderam votar nem justificaram a aus\u00eancia. A justificativa mediante a ferramenta deve ser apresentada em at\u00e9 60 dias, contados a partir da data de cada turno do pleito, ou, ainda, em 30 dias ap\u00f3s o retorno do eleitor ao Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Ao acessar o Sistema Justifica, o eleitor dever\u00e1 informar, no Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) \u2013 P\u00f3s-Elei\u00e7\u00e3o, seus dados pessoais, declarar o motivo da aus\u00eancia \u00e0s urnas e anexar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria digitalizada. Desde que corretamente preenchido o requerimento, ser\u00e1 gerado um c\u00f3digo de protocolo para acompanhamento, e o RJE \u2013 P\u00f3s-Elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 transmitido \u00e0 zona eleitoral a que o eleitor pertencer para exame pelo juiz competente. O eleitor ser\u00e1 notificado da decis\u00e3o. Caso deferido o pedido de justificativa, ser\u00e1 feito registro em seu hist\u00f3rico no Cadastro Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa \u00e9 um dos requisitos para que o eleitor esteja quite com a Justi\u00e7a Eleitoral. Se o eleitor deixar de votar ou de justificar por tr\u00eas pleitos consecutivos (considerando-se cada turno como uma elei\u00e7\u00e3o), ele poder\u00e1 ter seu t\u00edtulo cancelado, ficando sujeito a uma s\u00e9rie de impedimentos, conforme previsto no par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 7\u00ba do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

RJE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O eleitor que estava no pa\u00eds no dia da elei\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o compareceu \u00e0 vota\u00e7\u00e3o nem justificou a aus\u00eancia na pr\u00f3pria se\u00e7\u00e3o eleitoral logo ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o pode preencher o RJE, disponibilizado gratuitamente na p\u00e1gina do TSE, nos cart\u00f3rios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas p\u00e1ginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). No entanto, nesse caso, o formul\u00e1rio deve ser preenchido e entregue em qualquer cart\u00f3rio eleitoral ou enviado, pelos Correios, ao juiz da zona eleitoral ao qual o eleitor pertence em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s cada turno da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O formul\u00e1rio RJE deve estar acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito e de um documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto. Assim como no Sistema Justifica, o acolhimento das alega\u00e7\u00f5es apresentadas ficar\u00e1 a crit\u00e9rio do juiz eleitoral, e o eleitor ser\u00e1 notificado sobre a decis\u00e3o posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

O eleitor que n\u00e3o compareceu \u00e0s urnas tem a possibilidade de se justificar quantas vezes forem necess\u00e1rias, mas \u00e9 preciso estar atento \u00e0 eventual revis\u00e3o do eleitorado no munic\u00edpio em que for inscrito, j\u00e1 que a aus\u00eancia pode ocasionar o cancelamento do seu t\u00edtulo eleitoral.<\/p>

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