O Munic\u00edpio de Esp\u00edrito Santo foi condenado, em primeira inst\u00e2ncia, a pagar a quantia de R$ 3 mil em benef\u00edcio de profissional que trabalhou no servi\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio da cidade em meados de 2014. A senten\u00e7a \u00e9 da 1\u00aa Vara da Comarca de Goianinha. O pronunciamento judicial determinou a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e acr\u00e9scimos de juros de mora sobre o valor do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n
O autor ajuizou a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de cobran\u00e7a contra o Munic\u00edpio alegando que, no ano de 2014, era t\u00e9cnico em edifica\u00e7\u00f5es, sendo atualmente engenheiro civil. Atua, hoje, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o civil, sendo reconhecido em seu ramo profissional como pessoa competente e capacitada.<\/p>\n\n\n\n
Sustentou que, em julho de 2014, firmou contrato com o Munic\u00edpio de Esp\u00edrito Santo para elaborar a planilha or\u00e7ament\u00e1ria referente \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio naquele munic\u00edpio, conforme demonstra nota fiscal anexada ao processo. O valor do servi\u00e7o foi fixado em R$ 3.500,00.<\/p>\n\n\n\n
Assegurou que a presta\u00e7\u00e3o do trabalho foi efetivada no dia 19 de agosto de 2014. Contudo, o Munic\u00edpio n\u00e3o adimpliu os servi\u00e7os efetuados pelo profissional, que, a partir da\u00ed, buscou de todas as formas receber os valores devidos pela via administrativa, de forma amig\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Ressaltou que pagou o ISS referente ao servi\u00e7o prestado, uma vez que o tributo n\u00e3o foi retido na fonte. Afirmou estar de boa-f\u00e9, que cumpriu rigorosamente com todos os seus deveres, profissionais e fiscais, mas que est\u00e1 sendo lesado pela des\u00eddia do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Defesa<\/strong><\/p>