TRT da 21 regi\u00e3o n\u00e3o reconheceu o direito a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a empacotador do Supermercado Nordest\u00e3o que tinha que comunicar sua ida ao banheiro ao fiscal. Turma leveu em consiera\u00e7\u00e3o o relat\u00f3rio de uma autora que n\u00e3o viu nenhuma irregularidade no processo com a lista.<\/p>\n\n\n\n
No processo, consta que os funcion\u00e1rios entravam em uma lista de espera para que cada um fosse substitu\u00eddo e, com isso, n\u00e3o parar o atendimento ao cliente.<\/p>\n\n\n\n
O empacotador alegou que, para ir ao banheiro, tinha que preencher uma lista e aguardar a fila dos funcion\u00e1rios at\u00e9 que chegasse sua vez.<\/p>\n\n\n\n
Em tais circunst\u00e2ncias, “tomava pouca \u00e1gua para n\u00e3o sentir vontade de ir ao banheiro”. Chegava a aguardar uma hora e meia para ser liberada pelo fiscal para ir ao banheiro.<\/p>\n\n\n\n
Alegou, ainda, que “muitas vezes, [\u2026], sentia dores no ‘p\u00e9 da barriga’ (sic) e nas costas, devido \u00e0 intensa vontde de urinar”.<\/p>\n\n\n\n
A desembargadora Auxiliadora Rodrigues, relatora do processo, destacou o relat\u00f3rio da Auditora-Fiscal do Trabalho, solicitado pelo MPT, em que a profissional n\u00e3o vislumbrou qualquer ilegalidade na lista de espera para o banheiro.<\/p>\n\n\n\n
“Faz parte da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e \u00e9 compat\u00edvel com atividades que n\u00e3o podem ser suspensas abruptamente”, afirma o documento.<\/p>\n\n\n\n
Magistrada entendeu que lista “\u00e9 plenamente compat\u00edvel com atividades que n\u00e3o podem ser suspensas abruptamente”.(Imagem: Freepik)
A coloca\u00e7\u00e3o do nome em uma lista, de acordo ainda com o relat\u00f3rio, ocorre para que se promova a substitui\u00e7\u00e3o do caixa sem comprometer o atendimento. Sendo o tempo de “espera razo\u00e1vel e n\u00e3o denota qualquer abuso”.<\/p>\n\n\n\n
Para a desembargadora Auxiliadora Rodrigues, “in casu, h\u00e1 de se entender pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo auditor-fiscal do Trabalho”, que det\u00e9m o status de autoridade trabalhista (art. 11, \u00a7 2\u00ba, da lei 10.593\/2002).<\/p>