{"id":32232,"date":"2023-06-09T14:59:43","date_gmt":"2023-06-09T17:59:43","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=32232"},"modified":"2023-06-09T14:59:43","modified_gmt":"2023-06-09T17:59:43","slug":"stj-absolve-acusado-de-trafico-por-violacao-de-direito-ao-silencio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/06\/09\/stj-absolve-acusado-de-trafico-por-violacao-de-direito-ao-silencio\/","title":{"rendered":"STJ absolve acusado de tr\u00e1fico por viola\u00e7\u00e3o de direito ao sil\u00eancio"},"content":{"rendered":"\n

Por avaliar que houve viola\u00e7\u00e3o do direito ao sil\u00eancio e uma s\u00e9rie de injusti\u00e7as decorrentes da origem social do acusado, a 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a absolveu um jovem que foi condenado por tr\u00e1fico de drogas apenas com base no depoimento de policiais que fizeram a pris\u00e3o em flagrante.<\/ins><\/p>\n\n\n\n

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Para o STJ, TJ-SP errou ao considerar como verdade incontest\u00e1vel a palavra de PMs
CNJ<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

De acordo com o colegiado, o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) adotou racioc\u00ednio enviesado ao considerar como verdade incontest\u00e1vel a palavra dos policiais que realizaram a abordagem, adotando, assim, interpreta\u00e7\u00e3o que considerou mentirosa a negativa do acusado em ju\u00edzo. Essa postura teve seu ponto de partida no sil\u00eancio do acusado na fase investigativa.<\/p>\n\n\n\n

Na origem do caso, o jovem foi preso em flagrante por policiais em atitude que revelaria suspeita de pr\u00e1tica de tr\u00e1fico de drogas, mas o ju\u00edzo de primeiro grau o absolveu sob o argumento de que os testemunhos dos policiais n\u00e3o foram suficientes para comprovar os fatos. Nem a droga, nem a balan\u00e7a de precis\u00e3o estavam sob a posse do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a foi revista pelo TJ-SP, que decidiu conden\u00e1-lo por entender que a negativa de autoria do crime apresentada pelo r\u00e9u em ju\u00edzo seria estrat\u00e9gia da defesa. Nos termos utilizados pela corte estadual, ele se valeu do direito constitucional ao sil\u00eancio, “comportamento que, se por um lado n\u00e3o pode prejudic\u00e1-lo, por outro permite afirmar que a simpl\u00f3ria negativa \u00e9 mera tentativa de se livrar da condena\u00e7\u00e3o”.<\/ins><\/p>\n\n\n\n

TJ-SP errou ao se contentar com vers\u00e3o dos policiais<\/strong>
Segundo o relator do recurso, ministro Rogerio Schietti Cruz, a manifesta\u00e7\u00e3o do TJ-SP revela viola\u00e7\u00e3o direta ao artigo 186 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/strong><\/a>, que disp\u00f5e sobre o direito do acusado de permanecer em sil\u00eancio sem que esse gesto seja interpretado de forma prejudicial \u00e0 defesa.<\/p>\n\n\n\n

“A inst\u00e2ncia de segundo grau erroneamente preencheu o sil\u00eancio do r\u00e9u com palavras que ele pode nunca ter enunciado, j\u00e1 que, do ponto de vista processual-probat\u00f3rio, tem-se apenas o que os policiais afirmaram haver escutado, em modo informal, ainda no local do fato”, destacou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Schietti, a corte paulista acreditou que o relato dos policiais corresponderia \u00e0 realidade ao apontar, por exemplo, que o recorrente confessou informalmente que traficava.<\/p>

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