{"id":32214,"date":"2023-06-07T15:43:54","date_gmt":"2023-06-07T18:43:54","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=32214"},"modified":"2023-06-07T15:43:54","modified_gmt":"2023-06-07T18:43:54","slug":"2a-turma-do-stf-invalida-apreensao-de-quase-700-kg-de-cocaina-sem-mandado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/06\/07\/2a-turma-do-stf-invalida-apreensao-de-quase-700-kg-de-cocaina-sem-mandado\/","title":{"rendered":"2\u00aa turma do STF invalida apreens\u00e3o de quase 700 kg de coca\u00edna sem mandado"},"content":{"rendered":"\n

A 2\u00aa turma do STF acolheu embargos de declara\u00e7\u00e3o e invalidou a apreens\u00e3o de 695 quilos de coca\u00edna em um galp\u00e3o no Porto de Itagua\u00ed\/RJ sem mandado de busca e apreens\u00e3o. A decis\u00e3o entre os ministros foi un\u00e2nime a partir do voto condutor do relator Nunes Marques<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os autos, policiais federais vigiavam o local para verificar a proced\u00eancia de den\u00fancia an\u00f4nima e de informa\u00e7\u00f5es policiais sobre tr\u00e1fico de entorpecentes. A Pol\u00edcia Civil, em uma investiga\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, entrou no galp\u00e3o, e, em seguida, os policiais federais fizeram o mesmo. Na a\u00e7\u00e3o, foi apreendida quantidade expressiva de coca\u00edna, parte dela escondida dentro de mangas que eram preparadas para a exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, a 2\u00aa turma considerou v\u00e1lida<\/a> a apreens\u00e3o. Segundo o colegiado, havia fundadas suspeitas da pr\u00e1tica de crime de natureza permanente (no caso, tr\u00e1fico internacional de drogas), o que justificaria a medida.<\/p>\n\n\n\n

Prevaleceu, naquele julgamento, o voto divergente do ministro Nunes Marques. Ele lembrou que o STF, no julgamento do RE 603.616 (Tema 280), firmou a tese de que a entrada for\u00e7ada em domic\u00edlio sem mandado judicial s\u00f3 \u00e9 l\u00edcita quando amparada em fundadas raz\u00f5es, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que, dentro da casa, ocorre situa\u00e7\u00e3o de flagrante delito, como no caso.<\/p>\n\n\n\n

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Ministro Nunes Marques \u00e9 o relator do caso.(IMAGEM: CARLOS MOURA\/SCO\/STF)<\/p>\n\n\n\n

Desta decis\u00e3o um dos r\u00e9us op\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o, os quais foram acolhidos pelo colegiado ao reconhecer omiss\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo caso do corr\u00e9u, consulta ao portal eletr\u00f4nico do Supremo revela que o RE 1.393.421 teve o seguimento negado pelo ministro Edson Fachin, mediante decis\u00e3o transitada em julgado, sem recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, em 17 de agosto de 2022. Assim, a ilicitude da prova, reconhecida pelo Tribunal local e questionada no RE 1.393.421, acabou acobertada pela coisa julgada\u201d<\/em>, disse o relator.<\/p>

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