{"id":32162,"date":"2023-06-05T08:38:40","date_gmt":"2023-06-05T11:38:40","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=32162"},"modified":"2023-06-05T08:38:40","modified_gmt":"2023-06-05T11:38:40","slug":"operacao-do-mprn-apura-crimes-de-sonegacao-fiscal-e-lavagem-de-mais-de-r-180-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/06\/05\/operacao-do-mprn-apura-crimes-de-sonegacao-fiscal-e-lavagem-de-mais-de-r-180-milhoes\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o do MPRN apura crimes de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e lavagem de mais de R$ 180 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/www.mprn.mp.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-05-at-06.47.53.jpeg\" alt=\"Imagem de v\u00e1rios ma\u00e7os de dinheiro presos com ligas, em cima de um balc\u00e3o.\" class=\"wp-image-15492\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (5) a opera\u00e7\u00e3o Logro. O objetivo \u00e9 investigar um esquema de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, lavagem de dinheiro e associa\u00e7\u00e3o criminosa encabe\u00e7ado por um empres\u00e1rio do ramo atacadista de produtos aliment\u00edcios. Pelo que j\u00e1 foi apurado pelo MPRN, as fraudes cometidas por ele ocasionaram um preju\u00edzo de mais de R$ 180 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. A pedido do MPRN, foi expedido um mandado de pris\u00e3o preventiva contra o empres\u00e1rio. Ele n\u00e3o foi localizado e \u00e9 considerado foragido de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>A opera\u00e7\u00e3o Logro contou com o apoio da Secretaria Estadual de Tributa\u00e7\u00e3o (SET) e das Pol\u00edcias Civil e Militar. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreens\u00e3o nas cidades de Natal, S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. Ao todo, 12 promotores de Justi\u00e7a, 44 servidores do MPRN, quatro delegados de Pol\u00edcia Civil, 16 agentes de Pol\u00edcia Civil, 72 policiais militares e 26 auditores fiscais estaduais participaram da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O MPRN constatou, com base em dados repassados pela Secretaria Estadual de Tributa\u00e7\u00e3o, que o esquema criminoso de sonega\u00e7\u00e3o fiscal arquitetado pelo empres\u00e1rio consistia na cria\u00e7\u00e3o de empresas de fachada em nome de \u201claranjas\u201d para simular aquisi\u00e7\u00f5es de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS. Ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o e o lan\u00e7amento das tributa\u00e7\u00f5es devidas, a empresa de fachada, que havia acabado de adquirir muitos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, era fechada. Esse esquema fraudulento causou um preju\u00edzo de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Laranjas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O empres\u00e1rio investigado \u00e9 titular ou s\u00f3cio em seis empresas. Nenhuma delas possui d\u00e9bito com o fisco estatal. Pelo apurado pelo MPRN, ao menos 12 empresas de fachada foram criadas pelo empres\u00e1rio em nome de laranjas. Essas empresas de fachada possuem d\u00e9bitos milion\u00e1rios com o Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Os laranjas que constam como titulares das empresas de fachada n\u00e3o disp\u00f5em de perfil socioecon\u00f4mico de detentores de pessoa jur\u00eddica respons\u00e1vel por realizar opera\u00e7\u00f5es comerciais capazes de gerar vultuosa quantia de ICMS. Uma dessas empresas est\u00e1 em nome de um policial militar residente no Estado do Mato Grosso. Esse PM j\u00e1 registrou um boletim de ocorr\u00eancia narrando que os dados dele tinham sido utilizados para abertura de uma empresa no Rio Grande do Norte sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o ou ci\u00eancia.<\/p><div class=\"hvsjo69ef389f8010c\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.hvsjo69ef389f8010c {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.hvsjo69ef389f8010c {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.hvsjo69ef389f8010c {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.hvsjo69ef389f8010c {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.hvsjo69ef389f8010c {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.hvsjo69ef389f8010c {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"utmya69ef389f800f0\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.utmya69ef389f800f0 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.utmya69ef389f800f0 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.utmya69ef389f800f0 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.utmya69ef389f800f0 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.utmya69ef389f800f0 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.utmya69ef389f800f0 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Uma outra empresa de fachada foi aberta em 2 de abril de 2012 e fechada em 26 de maio<br>de 2015. Nesse curto per\u00edodo de atividade da empresa, ela acumulou um d\u00e9bito com o fisco estadual de R$ 103.341.711,90, referente a n\u00e3o arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. O MPRN j\u00e1 apurou que o laranja usado neste caso n\u00e3o acumulou patrim\u00f4nio compat\u00edvel com as opera\u00e7\u00f5es realizadas pela empresa, assim como n\u00e3o exerceu fun\u00e7\u00f5es a justificar ac\u00famulo de patrim\u00f4nio capaz de subsidiar abertura de empresa que movimentou milh\u00f5es. Esse \u201cempres\u00e1rio\u201d possu\u00ed registros de trabalho como tendo sido despachante de transporte coletivo, sinaleiro, plataformista, operador de m\u00e1quinas de constru\u00e7\u00e3o civil e ajudante de motorista.<\/p>\n\n\n\n<p>O MPRN tamb\u00e9m descobriu que um outro laranja usado pelo empres\u00e1rio \u00e9 um servidor p\u00fablico de um munic\u00edpio do interior potiguar. Esse laranja, mesmo recebendo remunera\u00e7\u00e3o mensal no valor de R$ 2.348,30, realizou 27 dep\u00f3sitos em benef\u00edcio de uma empresa de propriedade do empres\u00e1rio chefe do esquema totalizando 2.889.535,09 em dep\u00f3sitos banc\u00e1rios. At\u00e9 a caminhonete que atualmente \u00e9 utilizada pelo empres\u00e1rio est\u00e1 em nome desse laranja, o que, para o MPRN, \u00e9 mais uma prova do uso de terceiros para dissimular a propriedade e origem de bens.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Bra\u00e7o-direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O MPRN tamb\u00e9m j\u00e1 levantou que o patrim\u00f4nio do empres\u00e1rio investigado \u00e9 oriundo dos crimes cometidos contra a ordem tribut\u00e1ria e que a maioria dos bens adquiridos est\u00e1 em nome de pessoas do conv\u00edvio familiar dele. Uma dessas pessoas investigadas \u00e9 a ex-mulher do empres\u00e1rio, apontada como bra\u00e7o-direito dele no esquema fraudulento. Ela \u00e9 propriet\u00e1ria de pelo menos 19 im\u00f3veis apenas no munic\u00edpio de Natal, mesmo n\u00e3o tendo capacidade econ\u00f4mica para aquisi\u00e7\u00e3o desse patrim\u00f4nio. Isso pode ser comprovado em an\u00e1lise ao Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) da \u00e9poca e das declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda. H\u00e1 registros que apontam que a ex-mulher do empres\u00e1rio repassou mais de R$ 10 milh\u00f5es ao ex-marido, o que demonstra que ela \u00e9 agente ativa na associa\u00e7\u00e3o criminosa encabe\u00e7ada pelo empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da pris\u00e3o do empres\u00e1rio, o MPRN obteve decis\u00f5es judiciais que atingem os laranjas usados no esquema. Tr\u00eas desses laranjas est\u00e3o proibidos de acessarem os endere\u00e7os comerciais das empresas constitu\u00eddas pelo empres\u00e1rio investigado, incluindo matriz e filiais. Al\u00e9m disso, ter\u00e3o que comparecer bimestralmente \u00e0 Justi\u00e7a para informar e justificar as suas atividades e est\u00e3o proibidos de manter contato com os demais investigados e qualquer pessoa relacionada aos fatos investigados. Esses laranjas tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos de se ausentarem de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante.<\/p>\n\n\n\n<p>Os mercados atacadistas de propriedade do empres\u00e1rio ou ligados a ele, tamb\u00e9m a pedido do MPRN, ir\u00e3o funcionar sob regime especial de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (5) a opera\u00e7\u00e3o Logro. O objetivo \u00e9 investigar um esquema de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, lavagem de dinheiro e associa\u00e7\u00e3o criminosa encabe\u00e7ado por um empres\u00e1rio do ramo atacadista de produtos aliment\u00edcios. 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