{"id":3203,"date":"2019-10-18T09:46:10","date_gmt":"2019-10-18T12:46:10","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=3203"},"modified":"2019-10-18T09:48:25","modified_gmt":"2019-10-18T12:48:25","slug":"audiencia-propoe-medidas-para-reduzir-judicializacao-para-pacientes-autistas-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/10\/18\/audiencia-propoe-medidas-para-reduzir-judicializacao-para-pacientes-autistas-no-rn\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia prop\u00f5e medidas para reduzir judicializa\u00e7\u00e3o para pacientes autistas no RN"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\n\nA falta de atendimento, a briga judicial por garantias de direitos e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o com autismo foram alguns dos temas discutidos na Assembleia Legislativa durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada na tarde desta quinta-feira (17). Proposto pela deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), o debate reuniu juristas, pais e m\u00e3es de pessoas com autismo, representante de plano de Sa\u00fade, al\u00e9m de representantes do Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica. O objetivo do debate foi alcan\u00e7ar um consenso sobre uma medida para reduzir as a\u00e7\u00f5es judiciais individuais para garantir atendimento a autistas que t\u00eam cobertura pelos planos de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

“Esta audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 realizada para suscitar o di\u00e1logo sobre um dos importantes aspectos que envolvem a plena garantia do acesso \u00e0 sa\u00fade pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o constante embate jur\u00eddico que as fam\u00edlias travam com os planos de sa\u00fade para o acesso cont\u00ednuo aos tratamentos multidisciplinares”, explicou a deputada Cristiane Dantas, na abertura da discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a parlamentar, a lei 9.656\/98, que disp\u00f5e sobre planos e seguros sa\u00fade, determina cobertura obrigat\u00f3ria para as doen\u00e7as listadas na CID 10 \u2013 Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e de Problemas Relacionados \u00e0 Sa\u00fade.  A CID 10 prev\u00ea todos os tipos de Transtornos do Desenvolvimento Psicol\u00f3gico. Um destes \u00e9 o Transtorno Global do Desenvolvimento, do qual o autismo \u00e9 um subtipo. Da mesma forma, a parlamentar explicou que a lei 12.764\/12, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, prev\u00ea a obrigatoriedade do fornecimento de atendimento multiprofissional ao paciente diagnosticado com autismo. Mesmo assim, n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples conseguir atendimento custeado pelos planos.<\/p>\n\n\n\n

“A legisla\u00e7\u00e3o atual garante cobertura dos tratamentos indicados a diversos transtornos do desenvolvimento, inclusive ao autismo. No entanto, as operadoras e seguradoras de sa\u00fade limitam o acesso do benefici\u00e1rio a apenas algumas sess\u00f5es multidisciplinares anuais. Mas como j\u00e1 citei, o tratamento para quem tem TEA \u00e9 longo e cont\u00ednuo e pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor essas restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas abusivas”, disse a deputada.<\/p>\n\n\n\n

Um caso citado foi o da advogada Mar\u00edlia Duarte, que \u00e9 da Comiss\u00e3o de Direito \u00e0 Cidadania da OAB\/RN. M\u00e3e de uma crian\u00e7a autista, ela disse durante a audi\u00eancia que teve grande dificuldade para entregar somente o requerimento solicitando a libera\u00e7\u00e3o para o custeio do tratamento. Por\u00e9m, de acordo com ela, a operadora do plano de sa\u00fade se recusava a receber. “O tratamento dado n\u00e3o \u00e9 abusivo. \u00c9 desumano”, criticou.<\/p>\n\n\n\n

Participando da audi\u00eancia p\u00fablica, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica explicaram que tratam do tema conjuntamente. A defensora Renata Alves Maia, que tem um filho autista, disse que o \u00f3rg\u00e3o tem coletado dados e buscado informa\u00e7\u00f5es, junto ao MP, para embasar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. No entanto, ela acredita que o melhor caminho seria um entendimento e cumprimento do que determina a lei. “A media\u00e7\u00e3o \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o para todos, sem d\u00favida”, explicou, apesar dela, como pessoa f\u00edsica, ter uma a\u00e7\u00e3o individual contra a operadora do seu plano. “Temos informa\u00e7\u00f5es que h\u00e1 42 a\u00e7\u00f5es somente contra um plano de sa\u00fade. Estamos atuando junto \u00e0 Defensoria e caminhando para que at\u00e9 o fim do ano tenhamos uma tratativa para estancar um pouco essa alta procura pelo Judici\u00e1rio com a\u00e7\u00f5es individuais”, disse o promotor S\u00e9rgio Luiz de Sena.<\/p>

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