A Ordem dos Advogados do Brasil, atrav\u00e9s da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Col\u00e9gio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifesta\u00e7\u00e3o do Senhor Presidente da Rep\u00fablica, na data de 29 de julho de 2019, vem a p\u00fablico, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 44, da Lei n\u00ba 8.906\/1994, dirigir-se \u00e0 advocacia e \u00e0 sociedade brasileira para afirmar que segue:<\/p>\n\n\n\n
1. Todas as autoridades do Pa\u00eds, inclusive o Senhor Presidente da Rep\u00fablica, devem obedi\u00eancia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que instituiu nosso pa\u00eds como Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da mem\u00f3ria dos mortos.<\/p>\n\n\n\n
2. O cargo de mandat\u00e1rio da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equil\u00edbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos pol\u00edticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.<\/p>\n\n\n\n
3. Apresentamos nossa solidariedade a todos as fam\u00edlias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa hist\u00f3ria, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a fam\u00edlia de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifesta\u00e7\u00f5es excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>