{"id":31820,"date":"2023-05-16T11:48:09","date_gmt":"2023-05-16T14:48:09","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=31820"},"modified":"2023-05-16T11:48:09","modified_gmt":"2023-05-16T14:48:09","slug":"estado-tera-que-efetivar-promocao-vertical-de-professor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/05\/16\/estado-tera-que-efetivar-promocao-vertical-de-professor\/","title":{"rendered":"Estado ter\u00e1 que efetivar promo\u00e7\u00e3o vertical de professor"},"content":{"rendered":"\n
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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os desembargadores do TJRN determinaram que o Estado, por meio da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, efetive a promo\u00e7\u00e3o vertical de uma servidora, que concluiu o curso de Mestrado em Ci\u00eancias Sociais, para o N\u00edvel V, no Cargo de Professor Permanente do Magist\u00e9rio Estadual, com efeitos financeiros a partir da impetra\u00e7\u00e3o do atual mandado de seguran\u00e7a, apreciado pela Corte. Segundo os autos, a autora do MS entrou em exerc\u00edcio no cargo de professor em 5 de mar\u00e7o de 2015 e que, em 25 de abril de 2018, formulou requerimento administrativo, o qual n\u00e3o foi apreciado pela pasta no \u00f3rg\u00e3o do Executivo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a decis\u00e3o, o comprovante de conclus\u00e3o do Mestrado \u00e9 o demonstrativo do cumprimento do requisito legal previsto na norma, tendo, por isso, solicitado a progress\u00e3o devida, sem que tenha obtido qualquer pronunciamento, em acordo com os ditames da Lei Estadual n\u00ba 322\/2006.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCumpre ressaltar que a progress\u00e3o vertical por titula\u00e7\u00e3o prescinde da exist\u00eancia de vagas e dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, segundo o sedimentado entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a\u201d, esclarece o relator, desembargador Gilson Barbosa.<\/p>

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