{"id":31810,"date":"2023-05-16T08:25:00","date_gmt":"2023-05-16T11:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=31810"},"modified":"2023-05-16T09:37:04","modified_gmt":"2023-05-16T12:37:04","slug":"trf-4-cassa-decisao-de-appio-que-declarou-parcialidade-de-moro-contra-cabral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/05\/16\/trf-4-cassa-decisao-de-appio-que-declarou-parcialidade-de-moro-contra-cabral\/","title":{"rendered":"TRF-4 cassa decis\u00e3o de Appio que declarou parcialidade de Moro contra Cabral"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (PR, SC e RS) proibiu o juiz Eduardo Appio, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, de proferir decis\u00f5es nos processos da “lava jato” nos quais foram ou vierem a ser opostas exce\u00e7\u00f5es de suspei\u00e7\u00e3o. Por isso, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz anulou o despacho de Appio que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-governador do Rio de Janeiro S\u00e9rgio Cabral e invalidou as ordens judiciais contra o pol\u00edtico.<\/ins><\/p>\n\n\n\n

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TRF-4 proibiu Appio de decidir em a\u00e7\u00f5es
da ‘lava jato’ com exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o
Divulga\u00e7\u00e3o\/Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No dia 2 deste m\u00eas, Appio anulou as decis\u00f5es<\/a> por falta de imparcialidade de Sergio Moro e para assegurar a Cabral a garantia do devido processo legal. Entre as ordens invalidadas estavam a senten\u00e7a na qual Moro condenou Cabral a 14 anos e dois meses de reclus\u00e3o e a pris\u00e3o preventiva do ex-governador. Appio determinou tamb\u00e9m a retirada do nome de S\u00e9rgio Cabral do Banco Nacional de Mandados e a revoga\u00e7\u00e3o de qualquer restri\u00e7\u00e3o de direitos imposta pela 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apresentou correi\u00e7\u00e3o parcial contra a decis\u00e3o de Appio. O recurso \u00e9 cab\u00edvel em caso de “erro ou abuso que importe invers\u00e3o tumultu\u00e1ria do processo”, conforme o artigo 164 do Regimento Interno do TRF-4.<\/p>\n\n\n\n

Para o MPF, a decis\u00e3o do juiz federal causou tumulto processual porque foi proferida antes da an\u00e1lise do m\u00e9rito da exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o apresentada pela defesa de Cabral contra Moro. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m sustentou que o despacho contrariou ordens do TRF-4.<\/ins><\/p>\n\n\n\n

Em sua decis\u00e3o, o desembargador Thompson Flores argumentou que, em duas correi\u00e7\u00f5es parciais julgadas em abril, o TRF-4 j\u00e1 havia proibido Eduardo Appio de “proferir decis\u00f5es nos processos relativos \u00e0 referida opera\u00e7\u00e3o ‘lava jato’ nos quais foram opostas exce\u00e7\u00f5es de suspei\u00e7\u00e3o ou naqueles em que, eventualmente, vierem a ser arguidas, at\u00e9 o cumprimento do que prescreve as normas do C\u00f3digo de Processo Penal, inclu\u00eddo o final julgamento por esta corte”.<\/p>

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