{"id":31552,"date":"2023-04-28T17:15:10","date_gmt":"2023-04-28T20:15:10","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=31552"},"modified":"2023-04-28T17:15:10","modified_gmt":"2023-04-28T20:15:10","slug":"stj-permite-penhora-de-salario-de-qualquer-valor-para-quitar-divida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/04\/28\/stj-permite-penhora-de-salario-de-qualquer-valor-para-quitar-divida\/","title":{"rendered":"STJ permite penhora de sal\u00e1rio de qualquer valor para quitar d\u00edvida"},"content":{"rendered":"\n
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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ) decidiu que \u00e9 poss\u00edvel determinar a penhora de sal\u00e1rio de qualquer valor para o pagamento de d\u00edvidas. Antes disso, era preciso que o devedor ganhasse mais de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/a> (o equivalente a R$ 66 mil, a partir de 1\u00ba de maio) para esse tipo de medida fosse adota. O STJ determinou, por\u00e9m, que a reten\u00e7\u00e3o s\u00f3 deve ocorrer se a dignidade do devedor for preservada e n\u00e3o houver outra forma de quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada pela Corte Especial do STJ, em 19 de abril, por oito votos a cinco. O relator do processo foi o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio Noronha, que considerou o valor de 50 m\u00ednimos \u201cdestoante da realidade brasileira\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Disse Noronha, em seu voto: \u201cA fixa\u00e7\u00e3o desse limite de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos merece cr\u00edticas, na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira, tornando o dispositivo praticamente in\u00f3cuo, al\u00e9m de n\u00e3o traduzir o verdadeiro escopo da impenhorabilidade, que \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o de uma reserva digna para o sustento do devedor e de sua fam\u00edlia\u201d.<\/p>

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