{"id":31537,"date":"2023-04-28T11:00:19","date_gmt":"2023-04-28T14:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=31537"},"modified":"2023-04-28T11:00:19","modified_gmt":"2023-04-28T14:00:19","slug":"anamatra-aponta-excessos-na-fiscalizacao-de-juizes-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/04\/28\/anamatra-aponta-excessos-na-fiscalizacao-de-juizes-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Anamatra aponta &#8220;excessos&#8221; na fiscaliza\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes do Trabalho"},"content":{"rendered":"\n<p>Nesta quinta-feira, 27, a Anamatra &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho enviou um of\u00edcio ao corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, apontando supostos &#8220;excessos&#8221; praticados pela corregedora-geral da Justi\u00e7a do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, na fiscaliza\u00e7\u00e3o do retorno das atividades presenciais, em cumprimento ao que foi decidido pelo CNJ.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o documento, entre os dias 25 e 26 de abril de 2023, todos os TRTs do Brasil receberam of\u00edcio firmado pela corregedora-geral da Justi\u00e7a do Trabalho com o seguinte teor:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Senhor(a) Corregedor(a) Regional,<\/p>\n\n\n\n<p>Dando continuidade ao acompanhamento do decido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, no PCA 0002260-11.2022.2.00.0000, encaminho a Vossa Excel\u00eancia o resultado inicial da pesquisa da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho, visando ao real acompanhamento do retorno ao trabalho presencial dos magistrados &#8211; a princ\u00edpio, os que atuam no primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Foram extra\u00eddos, por amostragem e com a utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta &#8220;MS PowerBI&#8221;, dados do sistema e-Gest\u00e3o, os quais evidenciaram a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias em n\u00famero, frequ\u00eancia e modalidade capazes de sugerir, ainda que na seara da probabilidade, o comparecimento dos magistrados \u00e0s unidades judici\u00e1rias nas quais atuam em n\u00famero de dias inferior a 3 (tr\u00eas) em cada semana, tudo conforme espelham as planilhas em anexo. Mas \u00e9 necess\u00e1rio, todavia, aprofundar a an\u00e1lise, estando a tarefa inserida na compet\u00eancia das corregedorias regionais (Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 135\/2011, art. 8\u00ba).<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, e com o prop\u00f3sito de subsidiar a realiza\u00e7\u00e3o do dever institucional dessa entidade, encaminho tabela, contendo o rol inicial com os nomes de ao menos 5 (cinco) magistrados\/ a indica\u00e7\u00e3o das unidades judici\u00e1rias por eles titularizadas; e as raz\u00f5es sint\u00e9ticas da escolha de cada um deles, al\u00e9m de c\u00f3pia das planilhas com dados que subsidiaram a avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 imperiosa a aferi\u00e7\u00e3o, pelas vias cab\u00edveis e em car\u00e1ter sigiloso, do indispens\u00e1vel comparecimento presencial dos ju\u00edzes nominados ao seu local de trabalho, pelo menos em 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis por semana, e, caso constatado o descumprimento das determina\u00e7\u00f5es contidas no PCA 0002260-11.2022.2.00.0000, devem ser adotadas as provid\u00eancias cab\u00edveis, com a ulterior comunica\u00e7\u00e3o do resultado da medida a esta Corregedoria- Geral, no prazo de 10 (dez) dias.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"626\" height=\"417\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/balanca-da-justica-e-martelo-na-mesa-de-madeira-e-acordo-na-sala-de-audiencias_28283-789.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-6004\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/balanca-da-justica-e-martelo-na-mesa-de-madeira-e-acordo-na-sala-de-audiencias_28283-789.jpg 626w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/balanca-da-justica-e-martelo-na-mesa-de-madeira-e-acordo-na-sala-de-audiencias_28283-789-300x200.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 626px) 100vw, 626px\" \/><figcaption>Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Anamatra diz que h\u00e1 excesso na fiscaliza\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes do Trabalho.(Imagem: Freepik)<br>Segundo a entidade, o referido of\u00edcio gerou um enorme e desnecess\u00e1rio constrangimento entre os magistrados do trabalho de todo Brasil, &#8220;uma vez que a Exma Ministra Dora Maria da Costa partiu de premissas absolutamente equivocadas, impondo-se aos colegas indicados no rol anexo o \u00f4nus de demonstrar seu comparecimento \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o, quando os magistrados e magistradas da Justi\u00e7a do Trabalho j\u00e1 retornaram e est\u00e3o cumprindo, de forma absolutamente fiel, o decidido por este Conselho Nacional de Justi\u00e7a&#8221;.<\/p><div class=\"uxrlu69d32c8befdc8\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.uxrlu69d32c8befdc8 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.uxrlu69d32c8befdc8 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.uxrlu69d32c8befdc8 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.uxrlu69d32c8befdc8 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.uxrlu69d32c8befdc8 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.uxrlu69d32c8befdc8 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"wrpdm69d32c8befdac\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.wrpdm69d32c8befdac {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.wrpdm69d32c8befdac {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.wrpdm69d32c8befdac {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.wrpdm69d32c8befdac {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.wrpdm69d32c8befdac {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.wrpdm69d32c8befdac {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>O documento afirma ainda que as atividades realizadas pelo juiz n\u00e3o se exaurem na observ\u00e2ncia do hor\u00e1rio de expediente do \u00f3rg\u00e3o Judici\u00e1rio, muito menos se restringem \u00e0 mera realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias, de modo que o teor do referido of\u00edcio coloca de forma injusta os magistrados e magistradas sob suspeita de descumprimento dos ditames do CNJ.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Os magistrados e magistradas da Justi\u00e7a do Trabalho s\u00e3o cumpridores de todas as obriga\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o impostas. A Justi\u00e7a do Trabalho retomou integralmente as suas atividades presenciais, como se v\u00ea, inclusive, pelos dados que constam do pr\u00f3prio Portal deste Conselho Nacional de Justi\u00e7a, institu\u00eddo por esta Douta Corregedoria Nacional, visando a justamente acompanhar o retorno efetivo, por for\u00e7a do que restou decidido no referido PCA.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Mais adiante, a Anamatra sustenta que o of\u00edcio instaura um clima de constrangimento e de desvaloriza\u00e7\u00e3o dos magistrados.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Os ju\u00edzes e ju\u00edzas do trabalho t\u00eam sido tratados com desconfian\u00e7a e presun\u00e7\u00e3o de culpa pela Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Trabalho, que optou por penalizar toda a categoria, em vez de punir os pontuais e exceptivos desvios de conduta.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, pede ao ministro Salom\u00e3o que apure os &#8220;excessos&#8221; por parte da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia a \u00edntegra do of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Migalhas <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta quinta-feira, 27, a Anamatra &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho enviou um of\u00edcio ao corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, apontando supostos &#8220;excessos&#8221; praticados pela corregedora-geral da Justi\u00e7a do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, na fiscaliza\u00e7\u00e3o do retorno das atividades presenciais, em cumprimento ao que foi decidido pelo<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/04\/28\/anamatra-aponta-excessos-na-fiscalizacao-de-juizes-do-trabalho\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31537"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31537"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31538,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31537\/revisions\/31538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}