Por Yuri Felipe Lima Damasceno Cortez de Medeiros e Abra\u00e3o Luiz Filgueira Lopes<\/p>\n\n\n\n
1 INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n
O direito ao voto \u00e9 um dos direitos mais importantes da democracia, uma vez que est\u00e1 diretamente ligado ao exerc\u00edcio da cidadania das pessoas para que estas fa\u00e7am parte do processo pol\u00edtico, elegendo seus representantes ou at\u00e9 mesmo se candidatando aos cargos pol\u00edticos dispon\u00edveis. No entanto, durante muitos anos, apenas uma pequena parcela da popula\u00e7\u00e3o possu\u00eda acesso a este direito.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, diversos grupos da sociedade brasileira eram exclu\u00eddos da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pois n\u00e3o tinham acesso a este direito b\u00e1sico fundamental que \u00e9 o voto, pois eram impedidos de exercerem a sua cidadania de maneira cem por
cento democr\u00e1tica, pois n\u00e3o tinham vez, voz ou qualquer chance de escolha sobre quem estaria no poder para represent\u00e1-los nos pr\u00f3ximos anos, sendo completamente exclu\u00eddos de todo e qualquer processo pol\u00edtico que existia no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Um dos grupos prejudicados por tal conduta antidemocr\u00e1tica era justamente o das mulheres, de maneira que inviabilizava a exist\u00eancia de um(a) representante que defendesse os direitos da classe feminina. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo principal a realiza\u00e7\u00e3o de uma an\u00e1lise para averiguar se a cria\u00e7\u00e3o da cota de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais incentivou de fato a efetiva\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica. Especificamente,
ser\u00e1 observado se: a) verificar se a proposta que obriga a participa\u00e7\u00e3o do g\u00eanero feminino nas campanhas realmente funciona; b) observar se s\u00e3o necess\u00e1rios outros incentivos sociais que levem representantes do g\u00eanero feminino a sua efetiva participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por livre e espont\u00e2nea vontade.<\/p>\n\n\n\n
Para tanto, foi realizada uma pesquisa de car\u00e1ter descritivo e explorat\u00f3rio, por meio da an\u00e1lise bibliogr\u00e1fica, documental, jurisprudencial e pesquisa de campo, com a realiza\u00e7\u00e3o de entrevistas semiestruturadas com tr\u00eas mulheres que foram candidatas em elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, este trabalho est\u00e1 dividido em seis t\u00f3picos, sendo o primeiro esta introdu\u00e7\u00e3o. O segundo, trata da representatividade feminina no cen\u00e1rio atual. O terceiro versa acerca da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica igualit\u00e1ria como pressuposto democr\u00e1tico, observando-se as leis que visam incentivar a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica e as fraudes existentes em decorr\u00eancia das cotas intrapartid\u00e1rias de g\u00eanero.
<\/p>\n\n\n\n
O quarto t\u00f3pico aborda a opini\u00e3o feminina diante do tema em quest\u00e3o, com os depoimentos coletados durante a pesquisa. Em seguida, est\u00e1 o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do estado do Rio Grande do Norte sobre as fraudes com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei das cotas de g\u00eanero na pol\u00edtica. Por fim, est\u00e1 a conclus\u00e3o deste trabalho, seguido das refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas utilizadas.<\/p>\n\n\n\n
2 DA REPRESENTATIVIDADE FEMININA NO CEN\u00c1RIO ATUAL <\/p>\n\n\n\n
O direito ao voto feminino s\u00f3 veio a se tornar poss\u00edvel ap\u00f3s muita luta, empenho e um trabalho coletivo desempenhado por grupos de mulheres que tinham interesse e faziam quest\u00e3o de fazerem parte dos processos pol\u00edticos do pa\u00eds. A luta por esse direito despontou no pa\u00eds no final do s\u00e9culo XIX, pois foi no ano de 1881, que foi realizada a reforma na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral do pa\u00eds com a promulga\u00e7\u00e3o da denominada \u201cLei Saraiva\u201d. Esta que trouxe grandes modifica\u00e7\u00f5es para o sistema eleitoral do Brasil e, em seu artigo 4\u00ba, inciso X, veio a permitir que todo brasileiro com t\u00edtulo cient\u00edfico pudesse votar, ou seja, liberando o voto tamb\u00e9m para as mulheres, por\u00e9m s\u00f3 para aquelas que tivessem tal qualifica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, a representatividade feminina continuaria completamente irrelevante, pois pouqu\u00edssimas mulheres possu\u00edam o requisito determinado. Vejamos o trecho da Lei Saraiva:
Decreto no 3.029, de 9 de janeiro de 1881 Reforma a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. \u2013 Lei Saraiva.
Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a seguinte Resolu\u00e7\u00e3o da
Assembl\u00e9a Geral:
Dos Eleitores
Art. 2\u00ba E’ eleitor todo cidad\u00e3o brazileiro, nos termos dos arts. 6\u00ba, 91 e 92 da
Constitui\u00e7\u00e3o do Imperio, que tiver renda liquida annual n\u00e3o inferior a 200$
por bens de raiz, industria, commercio ou emprego.
Art. 4\u00ba S\u00e3o considerados como tendo a renda legal, independentemente de
prova:
X. Os habilitados com diplomas scientificos ou litterarios de qualquer
faculdade, academia, escola ou instituto nacional ou estrangeiro, legalmente
reconhecidos.<\/p>\n\n\n\n
Com a generaliza\u00e7\u00e3o proposta em lei de que \u201ctodo\u201d brasileiro com t\u00edtulo cient\u00edfico pudesse votar, a cientista Isabel de Souza Mattos aproveitou-se da oportunidade para exigir na Justi\u00e7a o direito ao voto, mas n\u00e3o obteve sucesso.
Portanto, a luta pela participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica continuava muito longe de se encerrar, j\u00e1 que a possibilidade que surgiu com a reforma eleitoral era apenas o come\u00e7o de uma longa caminhada, visto que a luta das mulheres pelo direito ao voto gerou um crescimento ainda maior da causa, no come\u00e7o do s\u00e9culo XX, quando chegaram a surgir associa\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es e at\u00e9 partidos em defesa dessa pauta. Um dos grandes exemplos disso foi a funda\u00e7\u00e3o do Partido Republicano Feminino, porLeolinda Daltro e Gilka Machado, em 1910. O principal objetivo do partido era
mobilizar a sociedade em torno dos direitos pol\u00edticos das mulheres, j\u00e1 que ambas as fundadoras sequer eram eleitoras, muito menos eleg\u00edveis.
<\/p>\n\n\n\n
No ano de 1920, uma das associa\u00e7\u00f5es mais importantes para a causa foif undada e, assim, surgiu a Liga pela Emancipa\u00e7\u00e3o Intelectual da Mulher (LEIM) que, posteriormente, veio a se tornar a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira para o Progresso Feminino (FBPF), filiada \u00e0 International Woman Suffrage Aliance. Embora o estatuto da FBPF
previsse a defesa de outros aspectos, o centro de sua luta foi o sufr\u00e1gio feminino.
<\/p>\n\n\n\n
Essa associa\u00e7\u00e3o era liderada pela feminista Bertha Lutz, um dos grandes nomes na luta pela equipara\u00e7\u00e3o dos direitos de homens e mulheres no Brasil. O engajamento das mulheres diante dessa causa fortaleceu o movimento e
finalmente, na d\u00e9cada de 1920, as primeiras conquistas come\u00e7aram a ser percebidas, quando o estado do Rio Grande do Norte aprovou a Lei Estadual 660, de 25 de outubro de 1927, garantindo o direito de voto \u00e0s mulheres. O feito ocorrido nas terras potiguares foi explorado pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira pelo Progresso Feminino para que esse direito se estendesse \u00e0s mulheres de todo o pa\u00eds.
<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da lei no Rio Grande do Norte, a primeira mulher a exigir seu alistamento foi a professora Celina Guimar\u00e3es, residente no munic\u00edpio de Mossor\u00f3, sendo ela a primeira mulher a se alistar para voto tanto no Brasil como naAm\u00e9rica Latina. Tamb\u00e9m em terras potiguares, apenas um ano depois, a cidade de Lajes\/RN teve como candidata Alzira Soriano, que concorria ao cargo de prefeito municipal. Alzira n\u00e3o s\u00f3 foi candidata, como foi eleita com 60% dos votos, tomando posse em 1\u00ba de janeiro de 1929.
<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, apesar dos avan\u00e7os significativos que aconteceram no Rio Grande do Norte, o direito ao voto feminino s\u00f3 avan\u00e7ou no pa\u00eds anos depois, mais precisamente no ano de fevereiro de 1932, com a aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Eleitoral (Decreto n.\u00ba21.076). Esse C\u00f3digo estabeleceu normas para a padroniza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es que
seriam realizadas a partir da\u00ed, ficando estabelecido que o voto seria obrigat\u00f3rio esecreto, al\u00e9m de serem abolidas as restri\u00e7\u00f5es de g\u00eanero ao voto. Com isso, as mulheres conquistaram o direito de voto no Brasil, fazendo de nosso pa\u00eds o primeirona Am\u00e9rica Latina a conceder o sufr\u00e1gio para as mulheres.
<\/p>\n\n\n\n
A conquista do voto pelas mulheres ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Eleitoral de1932 pode ser percebida pelo Artigo 2\u00ba desse decreto, no qual se define quem podevotar \u201c\u00c9 eleitor o cidad\u00e3o maior de 21 anos, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, alistado na forma deste c\u00f3digo\u201d (BRASIL, 1932).
<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, as mulheres tiveram as suas atividades pol\u00edticas devidamente iniciadas e podiam votar desde que tivessem mais de 21 anos e fossem alfabetizadas. A partir do ano de 1934, o voto feminino passou a constar da
Constitui\u00e7\u00e3o promulgada naquele ano, estando presente inclusive nas constitui\u00e7\u00f5es seguintes, e atualmente o voto \u00e9 um direito assegurado a todo cidad\u00e3o brasileiro, incluindo os analfabetos.
<\/p>\n\n\n\n
Apesar do exposto acima acerca dos esfor\u00e7os coletivos para que as mulheres passassem a participar de maneira efetiva em nosso cen\u00e1rio pol\u00edtico, a sua representatividade ainda \u00e9 m\u00ednima e muito abaixo do esperado nos dias de hoje,
tendo em vista que representam uma pequena maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira (51,8%, em 2019), segundo dados do IBGE (2019), e representam 52,5% dos eleitores no Brasil, segundo dados do pr\u00f3prio cadastro eleitoral, sendo mais de 77 milh\u00f5es de eleitoras em todo o Brasil em um total de 147,5 milh\u00f5es de eleitores
(TSE, 2020).
<\/p>\n\n\n\n
Mesmo correspondendo \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o, o g\u00eanero feminino continua tento n\u00fameros inexpressivos na pol\u00edtica, pois dos 557.407 pedidos de registro de candidatura que foram feitos junto ao Tribunal Superior Eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es
municipais no ano de 2020, apenas 33,6% desses candidatos representavam o g\u00eanero feminino (TSE 2020). Tais n\u00fameros s\u00e3o absurdamente inferiores quando comparados \u00e0 porcentagem de mulheres na popula\u00e7\u00e3o, sendo importante salientar que muitas dessas mulheres candidatas s\u00e3o apenas \u201claranjas\u201d para o preenchimento
das cotas intrapartid\u00e1rias de g\u00eanero, assunto que ser\u00e1 amplamente debatido em
momento oportuno.
<\/p>\n\n\n\n
No ano de 2020, foram eleitas apenas 651 prefeitas (12,1%), contra 4.750
prefeitos (87,9%); j\u00e1 para as c\u00e2maras municipais, foram eleitas 9.196 vereadoras
(16%), contra 48.265 vereadores (84%). A discrep\u00e2ncia de g\u00eaneros \u00e9 avassaladora
quando colocada lado a lado, mas n\u00e3o impediu que houvesse uma grande conquista
para as mulheres nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, quando houve um aumento no n\u00famero total
de mulheres eleitas, com mais de 50% de candidatas ao cargo de prefeito e viceprefeito, o que apesar de ser um grande avan\u00e7o, n\u00e3o \u00e9 o suficiente.
<\/p>\n\n\n\n
Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais, que ocorreram no ano de 2018, apesar da n\u00edtida
despropor\u00e7\u00e3o que ainda existe, houve grandes avan\u00e7os rumo \u00e0 igualdade de g\u00eanero
no cen\u00e1rio da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica brasileira. Com efeito, tivemos 290 eleitas para
assumir os cargos em disputa, correspondendo a 16,20% do universo de 1.790
escolhidos, um crescimento de 5,10% com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 elei\u00e7\u00e3o anterior (TSE, 2019).
<\/p>\n\n\n\n
Para a C\u00e2mara dos Deputados, em 2018, foram eleitas 77 parlamentares, um
aumento de 51% em rela\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo pleito, quando foram escolhidas 51 mulheres
para a casa. J\u00e1 nas assembleias legislativas, foram eleitas 161 representantes, um
crescimento de 41,2% em rela\u00e7\u00e3o a 2014, quando foram escolhidas 114 mulheres
para o cargo de deputada estadual. No Senado Federal, apenas sete mulheres
foram eleitas, representando 13% dos parlamentares da casa (TSE, 2019).
<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, os n\u00fameros acima apresentados retratam a dura realidade da
discrep\u00e2ncia entre representatividade de g\u00eaneros no cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro, pois
apesar do incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica, isso n\u00e3o vem ocorrendo como
o esperado. Basta colocar os n\u00fameros de representantes lado a lado para observar
que, apesar da maioria feminina do eleitorado e da popula\u00e7\u00e3o brasileira, infelizmente
a sua sub-representa\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio eleitoral ainda se trata de uma realidade evidente,
deixando diversas d\u00favidas e questionamentos quanto \u00e0s iniciativas tomadas rumo ao
incentivo feminino na participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica estarem corretos.
<\/p>\n\n\n\n
3 A PARTICIPA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA IGUALIT\u00c1RIA COMO PRESSUPOSTO
DEMOCR\u00c1TICO
<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, \u00e9 necess\u00e1rio conceituar a democracia para que se torne n\u00edtida a
sua liga\u00e7\u00e3o direta com a import\u00e2ncia da exist\u00eancia de representantes que se
identifiquem com a maioria das classes existentes na sociedade, e n\u00e3o somente
com algumas delas, visando a satisfa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de todos e n\u00e3o s\u00f3 de grupos em
espec\u00edfico, pautando-se nisso a necessidade da igualdade.
<\/p>\n\n\n\n
O conceito de democracia \u00e9 um debate que intriga diversos estudiosos da
Ci\u00eancia Pol\u00edtica h\u00e1 s\u00e9culos, ao se debru\u00e7arem sobre essa discuss\u00e3o. Robert Dahl
(2001), em seu livro \u201cSobre a democracia\u201d, apresenta posicionamentos
extremamente importantes para a teoria democr\u00e1tica contempor\u00e2nea, evidenciando
a exig\u00eancia de que todos os cidad\u00e3os sejam considerados politicamente iguais como
um princ\u00edpio elementar de um governo democr\u00e1tico, ou seja, sob o amparo de que
todos sejam tratados como se estivessem igualmente qualificados para participar do
processo de tomada de decis\u00f5es pol\u00edticas.
<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Dahl (2001), para que um governo possa estabelecer um
processo democr\u00e1tico apto a satisfazer esse pressuposto, deve haver a observ\u00e2ncia
de cinco crit\u00e9rios interdependentes. Os quatro primeiros determinam que os
cidad\u00e3os devem ter oportunidades iguais e efetivas para: a) manifestar-se
previamente acerca da ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica (participa\u00e7\u00e3o efetiva); b) decidir
sobre a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica, devendo os votos ser contabilizados igualmente
(igualdade de voto); c) aprender sobre pol\u00edticas alternativas e suas consequ\u00eancias
(entendimento esclarecido); d) decidir como e quais pautas devem ser colocadas no
planejamento, possibilitando a revis\u00e3o de pol\u00edticas adotadas e a inclus\u00e3o de novas
(controle do programa de planejamento). O quinto determina que \u201cTodos ou, de
qualquer maneira, a maioria dos adultos residentes permanentes deveriam ter o
pleno direito de cidad\u00e3os\u201d.
<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, podemos perceber que a democracia n\u00e3o \u00e9 uma linha reta, pois
\u00e9 pautada em diversos e diferentes princ\u00edpios, sendo necess\u00e1rio apenas entender
que ela serve para permitir que o m\u00e1ximo poss\u00edvel de cidad\u00e3os participe do governo
atrav\u00e9s do sufr\u00e1gio universal. Sendo assim, torna-se n\u00edtida a necessidade da
diversidade de representantes em nosso pa\u00eds, pois \u00e9 com ela que conseguiremos
atingir o sentimento popular de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ativa, o que claramente n\u00e3o
ocorre. Nesse sentido, a sub-representa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica nacional tem sido
objeto de constantes debates acad\u00eamicos e proposi\u00e7\u00f5es legislativas, com o principal
objetivo de sanar esse d\u00e9ficit hist\u00f3rico existente, que p\u00f5e o Brasil em posi\u00e7\u00e3o
vexat\u00f3ria quando se trata da representa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica.
<\/p>\n\n\n\n
Exemplo disso \u00e9 a pesquisa realizada pela Uni\u00e3o Interparlamentar (IPU), que
trouxe dados de representa\u00e7\u00e3o feminina no Congresso Nacional das Na\u00e7\u00f5es pondo
o Brasil na posi\u00e7\u00e3o 154\u00aa dentre 188 analisadas. Em an\u00e1lise dos dados do TSE,
Marilda Silveira (2019, p. 270) traz que nas circunscri\u00e7\u00f5es estaduais e municipais a
situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 diferente, tendo sido apenas de 11% a ocupa\u00e7\u00e3o feminina das
cadeiras de assembleias legislativas nas elei\u00e7\u00f5es 2014, enquanto no legislativo
municipal o sexo feminino n\u00e3o passa dos 14%.
Nesse cen\u00e1rio, visando melhorar a diversidade de g\u00eaneros dos
representantes, o pr\u00f3prio texto legal ordin\u00e1rio veio a contemplar previs\u00e3o normativa
no sentindo de minimizar a discrepante disparidade participativa entre g\u00eaneros no
Brasil ao prever a \u201ccota de g\u00eanero\u201d, estabelecendo que do n\u00famero de candidaturas a
serem lan\u00e7adas pelo partido, observar-se-\u00e1 o percentual m\u00ednimo de 30% para
candidaturas do sexo minorit\u00e1rio, conforme literalidade do art. 10, \u00a73\u00ba, da Lei n\u00ba
9.504\/199744
.
3.1 Das leis que \u201cincentivam\u201d a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica
<\/p>\n\n\n\n
No ano de 1995, foi aprovada a Lei n\u00b0 9.100, estabelecendo o m\u00ednimo de 20%
de candidaturas femininas para os cargos legislativos nas elei\u00e7\u00f5es municipais de<\/p>\n\n\n\n
Por isso, para as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral, por
meio da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.553\/2017, estabeleceu que os partidos pol\u00edticos
destinassem ao financiamento de campanhas de suas candidatas no m\u00ednimo 30%
do total de recursos do Fundo Partid\u00e1rio utilizado nas campanhas eleitorais.
A norma determinou, ainda, que os recursos do Fundo Partid\u00e1rio teriam de
ser aplicados na cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da
participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da
mulher do respectivo partido pol\u00edtico ou, inexistindo a secretaria, pelo
Art. 10. Cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 registrar candidatos para a C\u00e2mara dos Deputados, a
C\u00e2mara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as C\u00e2maras Municipais no total de at\u00e9 150%
(cento e cinquenta por cento) do n\u00famero de lugares a preencher, salvo: [\u2026] \u00a7 3o Do n\u00famero de vagas
resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o preencher\u00e1 o m\u00ednimo de 30%
(trinta por cento) e o m\u00e1ximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.instituto ou funda\u00e7\u00e3o de pesquisa e de doutrina\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de
que trata o inciso IV, conforme percentual que ser\u00e1 fixado pelo \u00f3rg\u00e3o
nacional de dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, observado o m\u00ednimo de 5% (cinco por cento)
do total (TSE, 2017).
<\/p>\n\n\n\n
As determina\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.575\/2018 foram implementadas ap\u00f3s
decis\u00e3o tomada pelo TSE em maio, quando o Plen\u00e1rio da Corte confirmou que as
agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias dever\u00e3o reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo
Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral,
para financiar candidaturas femininas.
<\/p>\n\n\n\n
3.2 Das fraudes existentes em decorr\u00eancia das cotas intrapartid\u00e1rias de g\u00eanero
<\/p>\n\n\n\n
Como foi amplamente exposto anteriormente, as mulheres s\u00e3o historicamente
exclu\u00eddas da vida pol\u00edtica, vindo a conquistar seus direitos pol\u00edticos de forma bem
mais tardia do que os homens. Contrariando os tempos passados, o cen\u00e1rio atual
demonstra que a presen\u00e7a de mulheres na pol\u00edtica tem ganhado nos \u00faltimos anos
um lugar privilegiado no debate p\u00fablico, mas infelizmente a quantidade de mulheres
no Poder Legislativo permanece significativamente menor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 de mulheres
na sociedade.
<\/p>\n\n\n\n
Embora a Lei Eleitoral n\u00e3o preveja que a reserva do percentual m\u00ednimo ser\u00e1
ocupada pelo sexo feminino, a pr\u00e1tica eleitoral no Brasil, principalmente ao se tratar
de elei\u00e7\u00f5es municipais, conduz inequivocamente a esta pressuposi\u00e7\u00e3o. Portanto,
trata-se de uma pol\u00edtica afirmativa que busca a expans\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da mulher
no processo eleitoral brasileiro.
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No entanto, a referida \u201ccota de g\u00eanero\u201d implica grandes desafios e, dentre
eles, est\u00e1 o que ser\u00e1 analisado no presente artigo, qual seja: garantir que os
diret\u00f3rios partid\u00e1rios em vig\u00eancia \u2013 inclusive os municipais \u2013 recebam verbas
destinadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica e, de fato, impulsionem
campanhas educativas nesse sentido.
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Tendo em vista que o pa\u00eds convive com um d\u00e9ficit hist\u00f3rico da \u00ednfima
participa\u00e7\u00e3o feminina no processo eleitoral, a mera exig\u00eancia de percentual m\u00ednimo
por g\u00eanero nas composi\u00e7\u00f5es das chapas proporcionais est\u00e1 muito distante das a\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias que estimulem essa participa\u00e7\u00e3o. Assim, o que realmente ocorre \u00e9 que tal exig\u00eancia termina por ocasionar uma verdadeira pe\u00e7a de teatro, pois temos visto atualmente a \u201cobedi\u00eancia\u201d da cota de g\u00eanero atrav\u00e9s do lan\u00e7amento de candidaturas femininas \u201claranjas\u201d, simulando o alcance do percentual estabelecido em lei.
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Para Manuela Non\u00f4 (2019, p. 311), uma das principais causas do insucesso
das cotas de g\u00eanero seria o preenchimento fraudulento das vagas pelos partidos
pol\u00edticos. Ao que tudo indica, o contexto das enganosas candidaturas femininas est\u00e1
inserido em um cen\u00e1rio de consequ\u00eancia \u00e0 inexist\u00eancia de pol\u00edticas partid\u00e1rias
cont\u00ednuas que incentivem, de fato, a participa\u00e7\u00e3o feminina, o que \u00e9 exposto no
deficit\u00e1rio sistema de repasse das verbas as agremia\u00e7\u00f5es estaduais e municipais
para que seus diret\u00f3rios promovam as respectivas a\u00e7\u00f5es de incentivo.
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\u00c9 evidente que o percentual m\u00ednimo exigido pela lei eleitoral \u00e9 muito aqu\u00e9m
do necess\u00e1rio para alcan\u00e7ar o objetivo da norma. Na pr\u00e1tica, e n\u00e3o raramente,
sequer h\u00e1 qualquer recebimento de verba do Fundo Partid\u00e1rio pelos diret\u00f3rios
municipais, sendo importante destacar que muitos destes diret\u00f3rios s\u00f3 aparecem em
anos eleitorais.
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