{"id":31456,"date":"2023-04-24T08:22:00","date_gmt":"2023-04-24T11:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=31456"},"modified":"2023-04-23T22:44:52","modified_gmt":"2023-04-24T01:44:52","slug":"fuga-ao-avistar-policia-nao-justifica-invasao-de-domicilio-reitera-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/04\/24\/fuga-ao-avistar-policia-nao-justifica-invasao-de-domicilio-reitera-stj\/","title":{"rendered":"Fuga ao avistar pol\u00edcia n\u00e3o justifica invas\u00e3o de domic\u00edlio, reitera STJ"},"content":{"rendered":"\n

A natureza permanente do crime de tr\u00e1fico e o fato de um homem ter fugido ao ver policiais n\u00e3o s\u00e3o fundamentos suficientes para condena\u00e7\u00e3o. Assim, e com base no direito \u00e0 inviolabilidade do domic\u00edlio, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a absolveu um homem condenado a 5 anos e 2 meses de pris\u00e3o por tr\u00e1fico.<\/ins><\/p>\n\n\n\n

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A defesa alegou falta de justa causa para abordagem dos policiais militares contra o recorrente. Entretanto, a revis\u00e3o foi indeferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, a defesa impetrou pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O Ministro Ribeiro Dantas concedeu a ordem ao considerar que n\u00e3o existia justa causa para abordagem do paciente.<\/ins><\/p>\n\n\n\n

“Como se percebe dos fundamentos apresentados pelo tribunal a quo, as fundadas raz\u00f5es para o ingresso no im\u00f3vel teriam sido a natureza permanente do tr\u00e1fico e a fuga do agente ao avistar a pol\u00edcia”, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o processo, os policiais estavam em patrulhamento de rotina, quando avistaram o r\u00e9u caminhando em via p\u00fablica. Ao avistar os policiais, ele fugiu e entrou em sua casa, o que levantou suspeita dos agentes.<\/p>\n\n\n\n

Os policiais entraram na casa e apreenderam 2,57g de coca\u00edna, 55g de maconha e 22 micropontos de LSD. O r\u00e9u foi representado pelo advogado Guilherme Castro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Jurisprud\u00eancia vasta<\/strong>
A an\u00e1lise da legalidade da invas\u00e3o de domic\u00edlio por policiais militares \u00e9 tema constante na pauta das turmas criminais do STJ. Caso ap\u00f3s caso, elas v\u00eam delineando os limites de identifica\u00e7\u00e3o de fundadas raz\u00f5es para ingressar na casa de algu\u00e9m sem mandado judicial.<\/p>

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