A 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a, \u00e0 unanimidade de votos, negou recurso e manteve senten\u00e7a que julgou improcedente uma a\u00e7\u00e3o judicial ajuizada pelos nove filhos de uma paciente que faleceu em decorr\u00eancia de Covid-19. Eles buscavam eventual responsabilidade do Estado do Rio Grande do Norte pelo n\u00e3o fornecimento de vaga em Unidade de Terapia Intensiva para a m\u00e3e deles.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o pedido, a 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal julgou improcedente a A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais ajuizada pela fam\u00edlia da mulher, uma idosa de 80 anos de idade. A senten\u00e7a que negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi reexaminada pelo Tribunal de Justi\u00e7a, sob a relatoria da desembargadora Zeneide Bezerra.<\/p>\n\n\n\n
No recurso, os filhos da mulher alegaram a m\u00e3e faleceu por Covid-19 sem que tenha recebido o atendimento adequado, demonstrando a \u201cgrav\u00edssima irresponsabilidade do Estado\u201d. Defenderam que \u201co quadro de sa\u00fade pr\u00e9-existente da paciente n\u00e3o torna irrelevante a aus\u00eancia de disponibilidade de leito em Unidade de Tratamento Intensivo \u2013 UTI\u201d, acrescentando que “o Estado tinha o dever de atender a paciente decentemente”.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>