{"id":30979,"date":"2023-03-21T09:23:00","date_gmt":"2023-03-21T12:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=30979"},"modified":"2023-03-21T08:52:58","modified_gmt":"2023-03-21T11:52:58","slug":"crianca-tera-direito-a-atendimento-psicoterapeutico-realizado-no-municipio-em-que-reside","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/03\/21\/crianca-tera-direito-a-atendimento-psicoterapeutico-realizado-no-municipio-em-que-reside\/","title":{"rendered":"Crian\u00e7a ter\u00e1 direito a atendimento psicoterap\u00eautico realizado no munic\u00edpio em que reside"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"768\" height=\"472\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/geral-1_base-direita_criancas-creche-itajai_foto-divulgacao-ilustrativas-2-1-e1600799990491-768x472.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-13239\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/geral-1_base-direita_criancas-creche-itajai_foto-divulgacao-ilustrativas-2-1-e1600799990491-768x472.jpg 768w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/geral-1_base-direita_criancas-creche-itajai_foto-divulgacao-ilustrativas-2-1-e1600799990491-768x472-300x184.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><figcaption>Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Uma crian\u00e7a com transtornos mentais obteve, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o judicial, a determina\u00e7\u00e3o para que seu plano de sa\u00fade autorize ou custeie em seu favor atendimento psicoterap\u00eautico, no Munic\u00edpio de Apodi, duas vezes por semana, nos termos da prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica juntada ao processo. Todavia, em caso de pagamento de profissionais n\u00e3o credenciados, este deve limitar-se \u00e0s tabelas referenciais do plano de sa\u00fade contratado.<\/p>\n\n\n\n<p>A 1\u00aa Vara da Comarca de Apodi tamb\u00e9m condenou a empresa ao reembolso\/restitui\u00e7\u00e3o, referente a 25 sess\u00f5es de atendimento psicoterap\u00eautico que foram realizadas, que dever\u00e1 limitar-se \u00e0s tabelas referenciais do plano de sa\u00fade contratado, incidindo juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a partir de cada pagamento efetuado. Por fim, a paciente ser\u00e1 indenizada, a t\u00edtulo de danos morais, com o valor de R$ 5 mil, tamb\u00e9m a ser corregido monetariamente e acrescidos de juros de mora.<\/p>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, a m\u00e3e da crian\u00e7a, que a representou em Ju\u00edzo, alegou que sua filha \u00e9 benefici\u00e1ria de plano de sa\u00fade mantido pela operadora r\u00e9, com cobertura integral de servi\u00e7os m\u00e9dicos. Ela afirmou que a crian\u00e7a possui cinco anos e foi diagnosticada com transtornos mentais, necessitando de psicoterapia para que possa se desenvolver.<\/p>\n\n\n\n<p>A m\u00e3e da paciente relatou ainda que iniciou os contatos com a empresa para que fossem realizadas as sess\u00f5es de psicoterapia, havendo obtido a informa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 profissionais vinculados ao plano de sa\u00fade que atendem em Apodi. Em virtude disso, em raz\u00e3o da necessidade e urg\u00eancia, as terapias foram iniciadas com um psicoterapeuta particular naquela cidade, com recursos pr\u00f3prios da m\u00e3e da crian\u00e7a com a esperan\u00e7a de ser ressarcida.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sem reembolso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ela contou que, apesar da realiza\u00e7\u00e3o de onze sess\u00f5es, tendo o custo de R$ 2.750,00, n\u00e3o obteve o reembolso das despesas pretendido. Por fim, mencionou que solicitou administrativamente e, por v\u00e1rias vezes, que as terapias fossem realizadas em Apodi ou que houvesse o ressarcimento dos custos, n\u00e3o havendo sido deferido o pedido.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, buscou a Justi\u00e7a requerendo, com urg\u00eancia, a determina\u00e7\u00e3o de que a operadora de sa\u00fade forne\u00e7a \u00e0 sua filha o atendimento psicoterap\u00eautico pretendido, em Apodi, conforme a necessidade descrita em laudo anexado aos autos do processo (duas vezes por semana), ou que custeie as sess\u00f5es a serem realizadas por profissional n\u00e3o conveniado.<\/p><div class=\"cuxtz69e1f0b5e5644\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.cuxtz69e1f0b5e5644 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.cuxtz69e1f0b5e5644 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.cuxtz69e1f0b5e5644 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.cuxtz69e1f0b5e5644 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.cuxtz69e1f0b5e5644 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.cuxtz69e1f0b5e5644 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"suacg69e1f0b5e562e\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.suacg69e1f0b5e562e {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.suacg69e1f0b5e562e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.suacg69e1f0b5e562e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.suacg69e1f0b5e562e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.suacg69e1f0b5e562e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.suacg69e1f0b5e562e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Em uma decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, a Justi\u00e7a determinou que o plano de sa\u00fade autorizasse ou custeasse em favor da paciente o atendimento psicoterap\u00eautico, no Munic\u00edpio de Apodi, duas vezes por semana, nos termos da prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica anexada ao processo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria no valor de R$ 500,00.<\/p>\n\n\n\n<p>O plano de sa\u00fade, por sua vez, disse nos autos que a paciente pode realizar o tratamento em cl\u00ednica credenciada no Munic\u00edpio de Mossor\u00f3, defendendo n\u00e3o existir dano moral e dever de indenizar.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ao analisar o caso, o juiz Ant\u00f4nio Borja, considerou que ficou comprovada necessidade de terapias para a crian\u00e7a, que foi diagnostica com transtorno de Tourette, transtorno de ansiedade devido a uma condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica geral e transtorno obsessivo-compulsivo. Para ele, \u00e9 cab\u00edvel a pretens\u00e3o autoral, pois o deslocamento da paciente, duas vezes por semana, no trajeto de sua cidade para Mossor\u00f3, equivalente a 75 km, o que inviabilizaria a efic\u00e1cia do tratamento, principalmente por conta do elevado custo financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele lembrou tamb\u00e9m que o particular, quando presta servi\u00e7os na \u00e1rea da sa\u00fade, deve disponibilizar ampla cobertura, a fim de salvaguardar a vida do consumidor. Ressaltou que \u00e9 este o risco assumido por sua atividade econ\u00f4mica, n\u00e3o se admitindo cl\u00e1usula limitativa quando se est\u00e1 diante da vida humana.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDesta forma, \u00e9 incontroverso que tal recusa feita pelo plano de sa\u00fade, al\u00e9m de ir contra as normas da ANS, fere o princ\u00edpio fundamental da dignidade da pessoa humana, preconizado pelo Constituinte origin\u00e1rio como um dos pilares do ordenamento jur\u00eddico nacional\u201d, comentou. Desta forma, decidiu que o tratamento deve ser disponibilizado ou custeado pela operadora em favor da crian\u00e7a de forma vi\u00e1vel e de acordo com as normas j\u00e1 impostas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma crian\u00e7a com transtornos mentais obteve, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o judicial, a determina\u00e7\u00e3o para que seu plano de sa\u00fade autorize ou custeie em seu favor atendimento psicoterap\u00eautico, no Munic\u00edpio de Apodi, duas vezes por semana, nos termos da prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica juntada ao processo. 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