O desembargador Virg\u00edlio Macedo Jr. indeferiu um pedido de antecipa\u00e7\u00e3o da tutela recursal e manteve decis\u00e3o da Comarca de Jardim de Piranhas que determinou, liminarmente, ao Estado do Rio Grande do Norte e o Munic\u00edpio de Jardim de Piranhas fornecerem, no prazo de cinco dias, a um paciente, o tratamento prescrito pelo seu m\u00e9dico que consiste na realiza\u00e7\u00e3o de uma cirurgia de Astroplastia Total do Quadril.<\/p>\n\n\n\n
A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a cirurgia seja feita na rede p\u00fablica, conveniada ou suplementar de sa\u00fade, tendo os entes p\u00fablicos a obriga\u00e7\u00e3o de custear integralmente o procedimento, as di\u00e1rias de interna\u00e7\u00e3o hospitalar e procedimentos pr\u00e9 e p\u00f3s operat\u00f3rios necess\u00e1rios ao tratamento de sa\u00fade do paciente, sob pena de bloqueio on-line de ativos financeiros para custeio do procedimento na rede de sa\u00fade suplementar.<\/p>\n\n\n\n
O caso analisado pela Justi\u00e7a estadual \u00e9 de um paciente idoso com diagn\u00f3stico de coxartrose prim\u00e1ria no lado direito, em estado avan\u00e7ado (CID-10: M16.9), que possui indica\u00e7\u00e3o para procedimento cir\u00fargico denominado Artroplastia Total do Quadril, em raz\u00e3o de n\u00e3o existir a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o por uso de medicamento ou outro procedimento.<\/p>\n\n\n\n
Diante da decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, o Estado interp\u00f4s recurso com pedido de liminar argumentando que a medida liminar concedida \u00e9 de car\u00e1ter satisfativo, uma vez que a parte autora alcan\u00e7a o objeto da demanda em sua plenitude, antes mesmo do julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, sendo vedada tal satisfatividade quando se trata do Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Sustentou tamb\u00e9m que o Estado do Rio Grande do Norte n\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima para figurar na a\u00e7\u00e3o judicial, quer na condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u, quer na condi\u00e7\u00e3o de corr\u00e9u, em face da n\u00e3o obrigatoriedade de fornecer o tratamento requerido. Afirmou que o ressarcimento dos valores do servi\u00e7o de sa\u00fade prestado a usu\u00e1rio do SUS na rede particular deve ser limitado ao valor constante da Tabela do Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>