O Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu nesta quarta-feira (8) que mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o precisam confirmar a acusa\u00e7\u00e3o contra o agressor em uma audi\u00eancia na frente de um juiz.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do STJ serve de orienta\u00e7\u00e3o para as inst\u00e2ncias inferiores tratarem casos semelhantes aos discutidos pela Corte.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros da Terceira Se\u00e7\u00e3o discutiram a aplica\u00e7\u00e3o de trecho da Lei Maria da Penha que trata de uma audi\u00eancia preliminar prevista para ocorrer antes da an\u00e1lise dos elementos da den\u00fancia contra o agressor.<\/p>\n\n\n\n
O caso foi levado ao STJ porque alguns tribunais de Justi\u00e7a estavam determinando que a v\u00edtima teria que reiterar a representa\u00e7\u00e3o contra o agressor nessa audi\u00eancia antes da an\u00e1lise do recebimento da den\u00fancia e da decis\u00e3o de transformar o homem em r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n
Por unanimidade, os ministros entenderam que essa audi\u00eancia s\u00f3 deve ser realizada caso a v\u00edtima manifeste o interesse de desistir da acusa\u00e7\u00e3o antes da an\u00e1lise da den\u00fancia. Essa medida foi adotada como mecanismo de prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, para evitar que uma eventual press\u00e3o force a v\u00edtima a desistir.<\/p>