Nesta ter\u00e7a-feira, 7, a 4\u00aa turma do STJ tornou sem efeito a penhora de valores e bens em nome do c\u00f4njuge do s\u00f3cio de uma empresa executada. Colegiado entendeu que a medida \u00e9 extremamente gravosa a terceiro que sequer participou do processo de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o discute a possibilidade de penhora de 50% dos bens em nome do c\u00f4njuge do s\u00f3cio de uma empresa executada, nos autos de cumprimento de senten\u00e7a em a\u00e7\u00e3o de enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n
O TJ\/SC permitiu a penhora da metade dos valores e bens encontrados, por meio do Sisbajud, no nome da esposa do executado, com quem \u00e9 casado em regime de comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n\n\n\n
No recurso, o s\u00f3cio sustenta que ela n\u00e3o \u00e9 a devedora original e que inexiste qualquer prova de que a d\u00edvida beneficiou o ente familiar.<\/p>\n\n\n\n
Argumenta tamb\u00e9m que os bens do c\u00f4njuge do devedor n\u00e3o respondem pela d\u00edvida, pelo fato de que a d\u00edvida \u00e9 origin\u00e1ria de um cheque emitido pela empresa executada (no valor de R$ 20 mil), que n\u00e3o possui qualquer comunicabilidade\/rela\u00e7\u00e3o com os bens do casal.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso especial \u00e9 o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, que votou no sentido de tornar sem efeito a penhora autorizada nos autos.<\/p>