A proibi\u00e7\u00e3o de um r\u00e9u foragido participar de audi\u00eancia virtual n\u00e3o implica ren\u00fancia t\u00e1cita ao direito de participar do ato. Com esse entendimento, nesta segunda-feira (2\/5), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em habeas corpus para que um acusado n\u00e3o sofra tal restri\u00e7\u00e3o imposta pelo ju\u00edzo da causa.<\/p>\n\n\n\n
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“Em verdade, a rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito estabelecida pela autoridade coatora (foragido, logo impedido de participar dos atos instrut\u00f3rios) n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei. N\u00e3o bastasse, entendo ser descabida a presun\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia ao direito de participar da audi\u00eancia quando h\u00e1 pedido expresso da defesa em sentido contr\u00e1rio”, enfatizou Fachin.<\/p>\n\n\n\n
Ainda que o impedimento de participa\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia remota fosse baseado em eventual previs\u00e3o legal, tal norma proibitiva, na vis\u00e3o do ministro, n\u00e3o se coadunaria com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Fachin citou o professor Aury Lopes J\u00fanior, conforme o qual o processo penal deve ser “instrumento a servi\u00e7o da m\u00e1xima efic\u00e1cia das garantias constitucionais”, em especial do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n
O ministro ainda ponderou que, se a audi\u00eancia fosse presencial, o r\u00e9u teria o direito de comparecer espontaneamente ao ato. Logo, conforme Fachin, o comparecimento \u00e0 audi\u00eancia virtual deve ser facultado ao acusado. No caso concreto, o paciente responde a processo por tentativa de homic\u00eddio qualificado, amea\u00e7a e porte de arma perante a 2\u00aa Vara de Tanabi (SP).<\/p>\n\n\n\n
A pris\u00e3o preventiva foi decretada em 20 de abril de 2021 para garantir a ordem p\u00fablica e assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. Apesar de n\u00e3o ser localizado, o r\u00e9u constituiu advogado e responde \u00e0 a\u00e7\u00e3o. A audi\u00eancia virtual chegou a ser designada, por\u00e9m, a ju\u00edza Kerla Karen Ramalho de Castilho Magrin vetou a participa\u00e7\u00e3o do acusado no \u00faltimo dia 6 de abril.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a magistrada, “a audi\u00eancia virtual j\u00e1 designada n\u00e3o pode ser utilizada para privilegiar o menosprezo do r\u00e9u com a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal e com a atividade jurisdicional, permitindo-lhe exercer a sua autodefesa e acompanhar a colheita das provas orais sem que cumpra a pris\u00e3o processual h\u00e1 muito tempo decretada”.<\/p>