{"id":30501,"date":"2023-02-14T14:54:47","date_gmt":"2023-02-14T17:54:47","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=30501"},"modified":"2023-02-14T14:54:47","modified_gmt":"2023-02-14T17:54:47","slug":"vereador-bispo-francisco-e-ex-vereadores-dinarte-torres-e-franklin-capistrano-sao-condenados-por-desviar-mais-de-r-3-milhoes-da-camara-de-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/02\/14\/vereador-bispo-francisco-e-ex-vereadores-dinarte-torres-e-franklin-capistrano-sao-condenados-por-desviar-mais-de-r-3-milhoes-da-camara-de-natal\/","title":{"rendered":"Vereador bispo Francisco e ex-vereadores Dinarte Torres e Franklin Capistrano s\u00e3o condenados por desviar mais de R$ 3 milh\u00f5es da C\u00e2mara de Natal"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/www.mprn.mp.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Camara-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5362\"\/><figcaption>Foto: Elpidio Junior<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condena\u00e7\u00e3o de dois ex-vereadores e um vereador de Natal, uma contadora e de empres\u00e1rios pelo desvio de verbas p\u00fablicas da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio. Os r\u00e9us, denunciados pelo MPRN e condenados pela Justi\u00e7a Estadual em tr\u00eas a\u00e7\u00f5es penais, valeram-se do mandato eletivo de vereador e praticaram diferentes crimes, como o de peculato e de falsifica\u00e7\u00e3o de documento, al\u00e9m de associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n<p>Os desvios foram viabilizados pela emiss\u00e3o de cheques em branco, por assessor parlamentar, supostamente em benef\u00edcio de empresas prestadoras de servi\u00e7os e mercadorias (em geral, postos de combust\u00edveis). N\u00e3o havia a efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e\/ou fornecimento de produtos e os cheques eram sistematicamente sacados por agente integrante do grupo criminoso, sempre uma pessoa diversa daquelas indicadas nas presta\u00e7\u00f5es de contas. Essa pr\u00e1tica \u00e9 caracterizada como peculato.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o crime de uso de documentos ideologicamente falsos ocorreu quando os agentes, para encobrir os crimes de peculato, utilizaram c\u00f3pias de cheques, notas fiscais e recibos falsos. Essa documenta\u00e7\u00e3o era apresentada junto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas da C\u00e2mara dos Vereadores de Natal, com benefici\u00e1rios diferentes dos que efetivamente realizaram os saques.<\/p>\n\n\n\n<p>Os parlamentares tinham a posse desses valores em raz\u00e3o do cargo que ocupavam, por se tratar de verba indenizat\u00f3ria de gabinete, destinada ao custeio da atividade parlamentar. Assim, o MPRN demonstrou a autoria e a materialidade dos crimes, apresentando prova testemunhal e o magistrado julgou que a vers\u00e3o dos acusados n\u00e3o se sustentava.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira a\u00e7\u00e3o penal tem como r\u00e9us: o ex-vereador Dinarte Torres Cruz; a ex-assessora parlamentar, Liege Maria Gomes Cavalcanti Teixeira; a contadora Auren\u00edsia Celestino Figueiredo Brand\u00e3o; o advogado Cid Celestino Figueiredo Souza; e o empres\u00e1rio Sidney Rodrigues dos Santos. Cada um agindo a seu modo, desviaram em proveito pr\u00f3prio e alheio, ao longo de 2011, R$ 33.920 da C\u00e2mara de Vereadores de Natal.<\/p>\n\n\n\n<p>A respons\u00e1vel por montar artificiosamente a presta\u00e7\u00e3o de contas com notas fiscais frias ou por meio de empres\u00e1rios cooptados era Auren\u00edsia. A contadora tamb\u00e9m recrutou os denunciados, Cid, Maria Dalva de Oliveira e Sidney Rodrigues dos Santos, para fornecer essas notas fiscais frias.<\/p>\n\n\n\n<p>O mesmo esquema foi operado no gabinete do ent\u00e3o vereador Franklin Roosevelt de Farias Capistrano com as assessoras parlamentares, Maria Georgia Wanderley de Meneses e Janete Dias de Andrade, com o apoio de Auren\u00edsia, Cid e Sidney.<\/p>\n\n\n\n<p>Apenas neste processo vinculado a Franklin Roosevelt, foram constatados 190 desvios de recursos p\u00fablicos em favor do grupo criminoso, perfazendo ao menos 177 cheques, que foram emitidos supostamente em favor de diversas empresas. Por\u00e9m, na verdade, os saques foram feitos em sua maioria, pela pr\u00f3pria r\u00e9 Auren\u00edsia.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta segunda a\u00e7\u00e3o penal, o MPRN apontou que os danos perpetrados contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal, pela empreitada criminosa, durante os anos de 2008 a 2011, totalizam a quantia atualizada de R$ 3.048.389,09.<\/p>\n\n\n\n<p>Na terceira a\u00e7\u00e3o penal, o MPRN demonstrou os crimes praticados pelo vereador Francisco de Assis Valetim da Costa com os ent\u00e3o assessores parlamentares Jane Diane Gomes da Silva e Judite Cristiane Solado Costa Vale, Milton Bezerra de Arruda e Marinalva de Sales, ex-assessores parlamentares municipais lotados no gabinete do mencionado parlamentar.<\/p>\n\n\n\n<p>Juntos, desviaram em proveito pr\u00f3prio e alheio, ao longo de 2011, o montante de R$ 202.210,48 da C\u00e2mara de Vereadores de Natal. Novamente, com o apoio de Auren\u00edsia, Cid, Maria Dalva e Sidney. A instru\u00e7\u00e3o processual revelou que, no total, foram realizados 47 desvios de recursos p\u00fablicos em favor do grupo criminoso, atrav\u00e9s de pelo menos 47 cheques.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Penas pelos crimes de peculato, continuidade delitiva e uso de documenta\u00e7\u00e3o falsa<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Primeira a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Dinarte Torres Cruz e Liege Maria Gomes Cavalcanti Teixeira, receberam a condena\u00e7\u00e3o de 15 anos e 10 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 134 dias-multa (fixada em um trig\u00e9simo de sal\u00e1rio m\u00ednimo), inicialmente em regime fechado e ainda a perda de cargo, de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando;<\/p>\n\n\n\n<p>Auren\u00edsia Celestino Figueiredo Brand\u00e3o, foi condenada a 12 anos e 6 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 108 dias-multa, inicialmente em regime fechado;<\/p>\n\n\n\n<p>Cid Celestino Figueiredo Sousa, foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 75 dias-multa, inicialmente em regime fechado;<\/p>\n\n\n\n<p>Sidney Rodrigues Dos Santos, por ter feito dela\u00e7\u00e3o premiada, recebeu a senten\u00e7a de 4 anos e 9 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 38 dias-multa, inicialmente em regime semiaberto.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Dinarte, Liege, Auren\u00edsia, Cid e Sidney, considerando os danos sofridos pelo Munic\u00edpio de Natal, ter\u00e3o que devolver ao cofre p\u00fablico municipal o total atualizado de R$ 33.920 de forma solid\u00e1ria.<\/p><div class=\"lffsj69eb87134f01e\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.lffsj69eb87134f01e {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.lffsj69eb87134f01e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.lffsj69eb87134f01e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.lffsj69eb87134f01e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.lffsj69eb87134f01e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.lffsj69eb87134f01e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"unogr69eb87134f002\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.unogr69eb87134f002 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.unogr69eb87134f002 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.unogr69eb87134f002 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.unogr69eb87134f002 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.unogr69eb87134f002 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.unogr69eb87134f002 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><strong>Segunda a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Franklin Capistrano, recebeu pena de 19 anos e sete meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 720 dias-multa, inicialmente em regime fechado;<\/p>\n\n\n\n<p>Janete Dias de Andrade, foi condenada a 21 anos e 4 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 660 dias-multa, inicialmente em regime fechado;<\/p>\n\n\n\n<p>Maria Georgia Wanderley de Meneses, recebeu a pena de 21 anos e 4 meses de<br>reclus\u00e3o, al\u00e9m de 142 dias-multa, inicialmente em regime fechado;<\/p>\n\n\n\n<p>Auren\u00edsia Celestino Figueiredo Brand\u00e3o, teve a senten\u00e7a de 17 anos e 2 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 627 dias-multa, inicialmente em regime fechado;<\/p>\n\n\n\n<p>Cid Celestino Figueiredo Sousa, recebeu a condena\u00e7\u00e3o a 17 anos e 2 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 170 dias-multa, em regime fechado inicialmente;<\/p>\n\n\n\n<p>Sidney Rodrigues Dos Santos, foi sentenciado a 15 anos e 6 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 63 dias-multa, inicialmente em regime fechado;<\/p>\n\n\n\n<p>A condena\u00e7\u00e3o de Franklin, Maria Ge\u00f3rgia e Janete Dias ainda incluiu a perda de cargo, de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Terceira a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Francisco de Assis, recebeu a condena\u00e7\u00e3o de 21 anos e 4 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;<\/p>\n\n\n\n<p>Jane Diane Gomes da Silva, foi condenada a 21 anos e 4 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 213 dias-multa; inicialmente em regime fechado;<\/p>\n\n\n\n<p>Marinalva de Sales, foi sentenciada a 21 anos e 4 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;<\/p>\n\n\n\n<p>Milton Bezerra de Arruda, recebeu a condena\u00e7\u00e3o de 10 anos, 9 meses e 22 dias de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 73 dias-multa; inicialmente em regime fechado;<\/p>\n\n\n\n<p>Auren\u00edsia Celestino Figueiredo Brand\u00e3o, recebeu a senten\u00e7a de 15 anos e 5 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 173 dias-multa, inicialmente em regime fechado;<\/p>\n\n\n\n<p>Cid Celestino Figueiredo Sousa, foi condenado a 15 anos e 5 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 173 dias-multa, inicialmente em regime fechado;<\/p>\n\n\n\n<p>Sidney Rodrigues Dos Santos, teve condena\u00e7\u00e3o a 13 anos e 9 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 156 dias-multa, inicialmente em regime fechado;<\/p>\n\n\n\n<p>Francisco, Jane, Marinalva e Milton tamb\u00e9m receberam a senten\u00e7a a perda de cargo, de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condena\u00e7\u00e3o de dois ex-vereadores e um vereador de Natal, uma contadora e de empres\u00e1rios pelo desvio de verbas p\u00fablicas da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio. 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