{"id":30435,"date":"2023-02-10T09:41:00","date_gmt":"2023-02-10T12:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=30435"},"modified":"2023-02-09T23:42:48","modified_gmt":"2023-02-10T02:42:48","slug":"trf-2-revoga-ultima-ordem-de-prisao-domiciliar-e-sergio-cabral-sera-libertado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/02\/10\/trf-2-revoga-ultima-ordem-de-prisao-domiciliar-e-sergio-cabral-sera-libertado\/","title":{"rendered":"TRF-2 revoga \u00faltima ordem de pris\u00e3o domiciliar e S\u00e9rgio Cabral ser\u00e1 libertado"},"content":{"rendered":"\n

Por excesso de prazo e falta de justificativa para manuten\u00e7\u00e3o da medida, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o Especializada do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (RJ e ES) revogou nesta quinta-feira (9\/2) a \u00faltima ordem de pris\u00e3o domiciliar contra o ex-governador do Rio de Janeiro S\u00e9rgio Cabral. Dessa maneira, o pol\u00edtico, o \u00faltimo grande alvo da “lava jato” que estava encarcerado, poder\u00e1 ser libertado ap\u00f3s mais de seis anos.<\/p>\n\n\n\n

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S\u00e9rgio Cabral est\u00e1 preso preventivamente desde o m\u00eas de novembro de 2016
Reprodu\u00e7\u00e3o<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A pris\u00e3o ser\u00e1 substitu\u00edda por medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, a apreens\u00e3o do passaporte e a obriga\u00e7\u00e3o de comparecimento mensal \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Quatro desembargadores votaram pela soltura de Cabral, contra tr\u00eas que opinaram pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar. Prevaleceu a diverg\u00eancia, aberta pela desembargadora Andr\u00e9a Esmeraldo.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada sustentou que, em dezembro, a 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal considerou abusiva<\/a> a pris\u00e3o preventiva do ex-governador. Os ministros entenderam que n\u00e3o era poss\u00edvel manter Cabral detido desde 2016 por fatos ocorridos em 2008 e 2009. Al\u00e9m disso, o ministro Gilmar Mendes, que desempatou o julgamento e garantiu a soltura do ex-governador, ressaltou que ele estava preso havia seis anos, o que caracterizou antecipa\u00e7\u00e3o de pena \u2014 pr\u00e1tica proibida pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

O voto de Andr\u00e9a Esmeraldo foi seguido pelos desembargadores Ivan Athi\u00e9, Simone Schreiber e William Douglas.<\/p>\n\n\n\n

Ficaram vencidos os desembargadores Marcello Granado, relator do caso, Fl\u00e1vio Lucas e Wanderley Sanan. Granado avaliou que a gravidade dos crimes imputados a Cabral \u2014 corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro \u2014 afeta a ordem p\u00fablica e “traz um sentimento de indigna\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade brasileira”. O relator ainda sustentou que a ida de Cabral para a pris\u00e3o domiciliar, em dezembro, j\u00e1 o havia favorecido.<\/p>\n\n\n\n

“A defesa celebra o reconhecimento pela Justi\u00e7a da aus\u00eancia de motivos e do extenso e absurdo lapso temporal da pris\u00e3o do ex-governador”, afirmaram Patr\u00edcia Proetti<\/strong>, Thayn\u00e1 Duarte<\/strong>, Daniel Bialski<\/strong> e Bruno Borragine<\/strong>, advogados que representam a defesa de Cabral.<\/p>

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