O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia do ex-prefeito de N\u00edsia Floresta, Jo\u00e3o Louren\u00e7o Neto, e do empres\u00e1rio Clidenor Oliveira da Silva e de sua empresa, C.O.S Constru\u00e7\u00e3o Civil Ltda, por improbidade administrativa. Os tr\u00eas s\u00e3o respons\u00e1veis por deixarem inacabadas, e sem qualquer serventia, as obras do sistema de abastecimento da praia de Barreta, que deveria ter ficado pronto em 2001. Da decis\u00e3o judicial ainda cabem recursos.<\/p>\n\n\n\n
Em 1999, o ent\u00e3o prefeito firmou um conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa) para a implanta\u00e7\u00e3o do sistema, prevendo investimentos de R$ 111 mil. A conclus\u00e3o estava prevista para julho de 2001 e, j\u00e1 naquele ano, uma equipe da funda\u00e7\u00e3o havia constatado uma paralisa\u00e7\u00e3o indevida dos trabalhos. Sete meses depois do fim do prazo, nova vistoria confirmou que a obra \u201cestava completamente abandonada e inacabada e que a parte constru\u00edda n\u00e3o possu\u00eda qualquer serventia para a popula\u00e7\u00e3o da praia de Barreta\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A C.O.S. – que venceu a licita\u00e7\u00e3o realizada na modalidade convite – recebeu todos os repasses da prefeitura, cujo ent\u00e3o prefeito chegou a atestar a conclus\u00e3o das obras (em fevereiro de 2001) e a apresentar um documento nesse sentido, ideologicamente falso, ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. O TCU contudo desaprovou as contas referentes ao conv\u00eanio e determinou ressarcimento dos valores e pagamento de multa por parte da empresa e de Jo\u00e3o Louren\u00e7o.<\/p>