{"id":30166,"date":"2023-01-25T09:20:00","date_gmt":"2023-01-25T12:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=30166"},"modified":"2023-01-24T21:21:15","modified_gmt":"2023-01-25T00:21:15","slug":"stj-endurece-seus-criterios-para-aceitar-justificativas-para-invasoes-de-domicilio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/01\/25\/stj-endurece-seus-criterios-para-aceitar-justificativas-para-invasoes-de-domicilio\/","title":{"rendered":"STJ endurece seus crit\u00e9rios para aceitar justificativas para invas\u00f5es de domic\u00edlio"},"content":{"rendered":"\n

Era agosto de 2018 e diversas viaturas cumpriam mandados de busca e apreens\u00e3o na regi\u00e3o norte da ilha de Florian\u00f3polis quando moradores avisaram os policiais de que havia ali uma casa que funcionava como ponto de venda de entorpecentes. De fora do im\u00f3vel, um dos agentes olhou pela porta aberta e viu sobre uma mesa uma faca e um prato com resqu\u00edcios de coca\u00edna.<\/p>\n\n\n\n

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Em alguns casos, PMs invadem casa ap\u00f3s verem pequenas quantidades de droga
Divulga\u00e7\u00e3o\/PM<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A cena, que ele descreveu em ju\u00edzo como “cen\u00e1rio t\u00edpico de tr\u00e1fico de drogas”, foi o que deu \u00e0 pol\u00edcia fundadas raz\u00f5es para invadir a resid\u00eancia sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou consentimento do morador. Dentro do im\u00f3vel, foram encontrados 92g de crack, o que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u \u00e0 pena de cinco anos, oito meses e um dia de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado.<\/p>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o foi analisada pela 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a em julgamento de dezembro do ano passado, e exemplifica o trabalho dos ministros ao decidir casos em que a viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio tem sido justificada por flagrantes policiais feitos de fora da casa \u2014 por frestas no port\u00e3o, janelas abertas ou por cima do muro.<\/p>\n\n\n\n

Relator do recurso especial julgado na 6\u00aa Turma, o ministro Antonio Saldanha Palheiro avaliou a situa\u00e7\u00e3o e concluiu que “n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que de fora da resid\u00eancia fosse poss\u00edvel divisar ‘1 faca e 1 prato com resqu\u00edcios de coca\u00edna’, em contexto de trafic\u00e2ncia, e n\u00e3o de uso”. Logo, a pol\u00edcia n\u00e3o tinha raz\u00f5es para crer que havia ali a pr\u00e1tica de tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n\n\n\n

“A dilig\u00eancia apoiou-se em meras den\u00fancias an\u00f4nimas e em uma alegada visualiza\u00e7\u00e3o de atos de tr\u00e1fico, circunst\u00e2ncias que n\u00e3o justificam, por si s\u00f3s, a dispensa de investiga\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias ou do mandado judicial”, argumentou o ministro. A vota\u00e7\u00e3o, un\u00e2nime, levou \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, pela nulidade das provas.<\/p>\n\n\n\n

Olhos de lince<\/strong>
Essa an\u00e1lise decorre da posi\u00e7\u00e3o adotada pelo tribunal desde 2021. Os ministros passaram a ser mais criteriosos<\/a> com as raz\u00f5es usadas para justificar a invas\u00e3o de domic\u00edlio de algu\u00e9m, de modo a evitar a coniv\u00eancia com ataques aos direitos fundamentais que eram, desde sempre, praticados pelas pol\u00edcias no combate ao crime e tolerados pelo Poder Judici\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise da validade das raz\u00f5es usadas para invadir a casa de algu\u00e9m \u00e9 sempre feita caso a caso e dentro dos limites do processo \u2014 na maioria, em Habeas Corpus, que n\u00e3o permite produ\u00e7\u00e3o de prova e tem cogni\u00e7\u00e3o limitada. O tema tem se mostrado presente em meio \u00e0s centenas de recursos apontando esse tipo de nulidade.<\/p>\n\n\n\n

Outro caso julgado pela 6\u00aa Turma que terminou com a declara\u00e7\u00e3o da nulidade das provas envolveu policiais em patrulha que viram uma pessoa correr para dentro de casa. Da rua, eles conseguiram ver pela janela por\u00e7\u00f5es de crack sobre a mesa, ent\u00e3o invadiram o local e apreenderam 16g de coca\u00edna, elemento que embasou a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u por tr\u00e1fico.<\/p>

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