{"id":30123,"date":"2023-01-22T10:20:00","date_gmt":"2023-01-22T13:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=30123"},"modified":"2023-01-22T09:22:03","modified_gmt":"2023-01-22T12:22:03","slug":"placar-apertado-tribunais-acham-razoes-para-nao-aplicar-tese-sobre-honorarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/01\/22\/placar-apertado-tribunais-acham-razoes-para-nao-aplicar-tese-sobre-honorarios\/","title":{"rendered":"“Placar apertado”: tribunais acham raz\u00f5es para n\u00e3o aplicar tese sobre honor\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

Menos de um ano ap\u00f3s a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a proibir<\/a> a fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia por equidade em causas de valor muito elevado, ju\u00edzes e tribunais de segundo grau t\u00eam multiplicado os motivos para n\u00e3o aplicar a tese, que foi definida em recursos repetitivos e deveria vincular as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Corte Especial do STJ proibiu fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios por equidade em causas de valor elevado, mas tribunais est\u00e3o decidindo de outra forma
Lucas Pricken\/STJ<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os motivos apresentados nos ac\u00f3rd\u00e3os demonstram inconformismo diante da desproporcionalidade de casos em que, por um trabalho considerado m\u00f3dico, advogados receberiam montantes exorbitantes gra\u00e7as \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das regras do artigo 85 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A norma geral est\u00e1 nos par\u00e1grafos 2\u00ba e 3\u00ba: os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia devem ser calculados a partir de percentuais progressivos sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, do proveito econ\u00f4mico obtido ou, n\u00e3o sendo poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, sobre o valor atualizado da causa.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 8\u00ba traz a exce\u00e7\u00e3o: admite o uso da equidade para que o juiz arbitre livremente o valor nas hip\u00f3teses em que o proveito econ\u00f4mico for inestim\u00e1vel ou irris\u00f3rio ou, por fim, quando o valor da causa for muito baixo. O que o STJ definiu foi que essa regra n\u00e3o serve para as causas de valor excessivamente alto.<\/p>\n\n\n\n

E, mesmo assim, a fixa\u00e7\u00e3o equitativa de honor\u00e1rios deve ter como limite m\u00ednimo 10% do valor da causa ou os valores recomendados pela tabela da respectiva seccional da OAB, aplicando-se o que for maior. Essa regra est\u00e1 no par\u00e1grafo 8\u00ba-A, inclu\u00eddo pela Lei 14.365\/2022<\/a>, que trouxe novas normas para o exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>

<\/div>