Ao confirmar liminar de urg\u00eancia anteriormente concedida em favor do fornecimento de medicamento para o tratamento de uma mulher gr\u00e1vida, a 3\u00aa Vara C\u00edvel de Natal condenou o plano de sa\u00fade da consumidora a lhe pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 3 mil, acrescida de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, pelo risco do beb\u00ea sofrer um aborto que est\u00e1 sendo causado pela negativa em fornecer o rem\u00e9dio durante o per\u00edodo da sua gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A autora conta na a\u00e7\u00e3o judicial que se encontra com seis semanas de gravidez, tendo sido diagnosticada com trombofilia, j\u00e1 tendo hist\u00f3rico de uma perda gestacional, raz\u00e3o pela que seu m\u00e9dico assistente prescreveu o uso do medicamento enoxaparina s\u00f3dica 60mg, sob pena de comprometimento da sa\u00fade materno fetal, e com alt\u00edssimo risco de abortamento, em caso de n\u00e3o uso das inje\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, ela contou que o fornecimento do medicamento foi negado pelo plano de sa\u00fade. Por esta raz\u00e3o, buscou no Poder Judici\u00e1rio concess\u00e3o de liminar de urg\u00eancia para que a operadora forne\u00e7a o total de 280 unidades do medicamento (enoxaparina s\u00f3dica), em dosagem inicial de 60 mg, a ocorrer de forma mensal (30 seringas por m\u00eas), devendo, nos meses subsequentes, realizar a entrega no dia 30 de cada m\u00eas, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de receita m\u00e9dica, sob pena de multa.<\/p>\n\n\n\n
No m\u00e9rito, requereu a condena\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. J\u00e1 a operadora argumentou que o medicamento solicitado n\u00e3o est\u00e1 coberto pelo rol da ANS, e que a negativa se deu de maneira legal, como forma, inclusive, de manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato. Defendeu que, tendo em vista que a recusa est\u00e1 fundada em previs\u00e3o contratual, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em ato il\u00edcito, qui\u00e7\u00e1 em dever de indenizar.<\/p>