{"id":30041,"date":"2023-01-16T09:00:00","date_gmt":"2023-01-16T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=30041"},"modified":"2023-01-16T08:59:44","modified_gmt":"2023-01-16T11:59:44","slug":"lojas-americanas-juiz-atende-bilionarios-em-detrimento-dos-credores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/01\/16\/lojas-americanas-juiz-atende-bilionarios-em-detrimento-dos-credores\/","title":{"rendered":"Lojas Americanas: juiz atende bilion\u00e1rios, em detrimento dos credores"},"content":{"rendered":"\n

\u201cInconsist\u00eancias em lan\u00e7amentos cont\u00e1beis<\/em>\u201d, eufemismo da moda, foi a p\u00edfia justificativa das Lojas Americanas para \u2013 num fato relevante<\/a> \u2013  apresentar uma das maiores lamban\u00e7as da hist\u00f3ria do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com efeito, n\u00e3o bastassem os aloprados invadindo os pal\u00e1cios em Bras\u00edlia, o mercado de a\u00e7\u00f5es come\u00e7ou 2023 tamb\u00e9m com uma not\u00edcia comparativamente igual.<\/p>\n\n\n\n

Mas a trapalhada \u2013 que iria se resumir numa quest\u00e3o cont\u00e1bil (vergonhosa, para ficar apenas nos termos morais), com a consequente e obrigat\u00f3ria inje\u00e7\u00e3o de capital por parte dos acionistas \u2013 est\u00e1 se transformando numa trapalhada judicial.<\/p>\n\n\n\n

De fato, ap\u00f3s o mencionado fato relevante promovido pela empresa, um dos credores, o BTG Pactual, com cl\u00e1usulas expl\u00edcitas, as quais permitem a compensa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, inclusive com cl\u00e1usula que autoriza o uso do caixa para quita\u00e7\u00e3o, antecipou-se e fez a respectiva opera\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O que era l\u00edquido e certo, at\u00e9 para higidez dos contratos e, consequentemente, da seguran\u00e7a jur\u00eddica como um todo, acabou tendo um rev\u00e9s em primeiro grau.<\/p>\n\n\n\n

Tal se deu porque o juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4\u00aa vara Empresarial do RJ, em plena sexta-feira, 13 (para os supersticiosos a data n\u00e3o era prop\u00edcia), concedeu<\/a> uma \u201ctutela cautelar antecedente\u201d, impedindo o bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa.<\/p>\n\n\n\n

O juiz exigiu, ipsis litteris, “a imediata restitui\u00e7\u00e3o de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado<\/strong>, retido e\/ou se <\/em>apropriado, em virtude do fato relevante veiculado ao mercado em 11\/1\/23 e seus desdobramentos<\/em>” (g.n.).<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o magistrado decretou uma recupera\u00e7\u00e3o judicial antecipada das Lojas Americanas, o que \u00e9 poss\u00edvel. Mas, o que se v\u00ea \u00e0s esc\u00e2ncaras, \u00e9 a ilegal retroatividade da decis\u00e3o, olvidando contratos v\u00e1lidos e atos jur\u00eddicos perfeitos.<\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, falando ao jornal O Globo, o abalizado advogado Thomas Felsberg esclarece, quanto a isso, que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para que a cautelar tenha efeito anterior ao pedido das Lojas Americanas.<\/p>

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