{"id":29856,"date":"2023-01-04T14:12:23","date_gmt":"2023-01-04T17:12:23","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=29856"},"modified":"2023-01-04T14:12:23","modified_gmt":"2023-01-04T17:12:23","slug":"stf-deve-retomar-julgamento-que-proibe-demissao-sem-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/01\/04\/stf-deve-retomar-julgamento-que-proibe-demissao-sem-justa-causa\/","title":{"rendered":"STF deve retomar julgamento que pro\u00edbe demiss\u00e3o sem justa causa"},"content":{"rendered":"\n


Uma a\u00e7\u00e3o que corre no Supremo Tribunal Federal<\/a><\/strong> (STF) h\u00e1 25 anos pode ser finalizada ainda no primeiro semestre deste ano e mudar a rela\u00e7\u00e3o entre funcion\u00e1rios, patr\u00f5es e empresas no que se refere a demiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O julgamento sobre a possibilidade de demiss\u00e3o sem justificativa, apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhos na Agricultura<\/strong> (Contag), em 1997, contra um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso<\/strong>, foi levado ao Plen\u00e1rio Virtual no fim de outubro de 2022, quando o ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento com um novo pedido de vista nos dois processos que tratam do tema.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o que esta sendo discutido \u00e9 se existe a possibilidade do empregador continuar demitindo seus empregados sem justificativa direta ou clara ou se a rescis\u00e3o do contrato de trabalho pode ser feita por motivo econ\u00f4mico, financeiro, t\u00e9cnico ou disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

O decreto de 1997 do ent\u00e3o presidente FHC retira o Brasil da Conven\u00e7\u00e3o 158 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que veta demiss\u00f5es de funcion\u00e1rios sem apresentar uma \u201ccausa justificada relacionada a sua capacidade ou comportamento na empresa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a demiss\u00e3o hoje em dia<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o patr\u00e3o pode demitir o funcion\u00e1rio sem apresentar nenhuma justificativa formal. Por\u00e9m, s\u00f3 pode ser feita se o funcion\u00e1rio cometer alguma conduta considerada \u201cgrave\u201d, como ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o, abandono de emprego, viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa, embriaguez habitual ou em servi\u00e7o ou pr\u00e1tica constante de jogos de azar, por exemplo.<\/p>

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