{"id":29660,"date":"2022-12-19T13:52:20","date_gmt":"2022-12-19T16:52:20","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=29660"},"modified":"2022-12-19T13:52:20","modified_gmt":"2022-12-19T16:52:20","slug":"mp-eleitoral-quer-cassacao-de-diplomas-de-candidatos-no-rn-por-irregularidades-na-prestacao-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/12\/19\/mp-eleitoral-quer-cassacao-de-diplomas-de-candidatos-no-rn-por-irregularidades-na-prestacao-de-contas\/","title":{"rendered":"MP Eleitoral quer cassa\u00e7\u00e3o de diplomas de candidatos no RN por irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas"},"content":{"rendered":"\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral pediu a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira supl\u00eancia de sua federa\u00e7\u00e3o); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, tamb\u00e9m primeira suplente de sua federa\u00e7\u00e3o). Os tr\u00eas apresentaram diversas irregularidades em suas presta\u00e7\u00f5es de contas de campanha.<\/p>\n\n\n\n<p>O MP Eleitoral aponta que essas falhas n\u00e3o podem ser aceitas dentro dos princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade da Justi\u00e7a Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados \u00e0s campanhas de cada um, da\u00ed a necessidade de que tenham seus diplomas cassados. A diploma\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para este dia 19 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nelter<\/strong>&nbsp;<strong>Queiroz<\/strong>&nbsp;\u2013 O deputado reeleito pelo PSDB teve suas contas desaprovadas pelo TRE\/RN na \u00faltima quinta-feira (16), por diversas irregularidades citadas tamb\u00e9m na representa\u00e7\u00e3o do MP Eleitoral. O valor apurado (R$ 66.049,03) corresponde a 54% dos recursos financeiros arrecadados na campanha e decorrem de diferentes pr\u00e1ticas irregulares, envolvendo desde a movimenta\u00e7\u00e3o indevida de recursos at\u00e9 a exist\u00eancia de bens n\u00e3o informados no registro de candidatura; passando ainda por gastos ilegais com ve\u00edculos e na contrata\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n<p>O parlamentar n\u00e3o declarou a exist\u00eancia de recurso pr\u00f3prio relativo ao im\u00f3vel utilizado pelo comit\u00ea de campanha, no valor de R$ 12.500. Tamb\u00e9m efetuou despesas irregulares ao alugar dois ve\u00edculos sem identificar as pessoas que o utilizaram, \u201cimpedindo, assim, a comprova\u00e7\u00e3o da efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"512\" height=\"340\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/mpf.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-13031\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/mpf.jpg 512w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/mpf-300x199.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 512px) 100vw, 512px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Nelter Queiroz bancou combust\u00edvel do ve\u00edculo utilizado por ele pr\u00f3prio com recursos de campanha. Outra irregularidade foi a loca\u00e7\u00e3o de um \u201cpared\u00e3o de som\u201d sem comprovar quem seria o propriet\u00e1rio do equipamento. O candidato gastou ainda R$ 37 mil na confec\u00e7\u00e3o de meio milh\u00e3o de \u201csantinhos\u201d, sem ter contratado pessoal para distribuir. Isso leva \u00e0 possibilifdade, inclusive, de o material ter sido descartado, \u201ccondi\u00e7\u00e3o que representa malversa\u00e7\u00e3o no uso de recursos\u201d, observou a Comiss\u00e3o de An\u00e1lise de Contas Eleitorais do TRE\/RN.<\/p><div class=\"dzwnu69e07bb30798f\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.dzwnu69e07bb30798f {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.dzwnu69e07bb30798f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.dzwnu69e07bb30798f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.dzwnu69e07bb30798f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.dzwnu69e07bb30798f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.dzwnu69e07bb30798f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"bbhov69e07bb307973\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.bbhov69e07bb307973 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.bbhov69e07bb307973 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.bbhov69e07bb307973 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.bbhov69e07bb307973 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.bbhov69e07bb307973 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.bbhov69e07bb307973 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Outro ponto diz respeito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o irregular de pessoas f\u00edsicas, uma vez que n\u00e3o houve registro dos tributos pagos a t\u00edtulo de ISS, imposto de renda ou ao INSS; somado \u00e0 aus\u00eancia de contrato com algum profissional de contabilidade, fato que, no entender do MP Eleitoral, prejudica o controle das contas por parte da Justi\u00e7a, comprometendo a confiabilidade da presta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Samanda&nbsp;<\/strong><strong>Alves \u2013<\/strong>J\u00e1&nbsp;candidata a deputada federal pelo PT ficou como primeira suplente da Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (formada ainda pelo PCdoB e PV) e sua presta\u00e7\u00e3o de contas apresentou irregularidades como o recebimento de doa\u00e7\u00e3o irregular (de um permission\u00e1rio de servi\u00e7o p\u00fablico, o que \u00e9 proibido); o pagamento de aluguel de ve\u00edculos sem comprova\u00e7\u00e3o de quem seriam os propriet\u00e1rios; a omiss\u00e3o de gastos eleitorais relativos a notas fiscais que totalizavam R$ 15.450; e despesas realizadas sob descri\u00e7\u00e3o \u201cgen\u00e9rica ou insuficiente\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O MP Eleitoral lista ainda a produ\u00e7\u00e3o de jingle com valor 347% acima do pre\u00e7o m\u00e9dio; contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para milit\u00e2ncia e para servi\u00e7os de programa\u00e7\u00e3o visual e propaganda m\u00f3vel sem a comprova\u00e7\u00e3o individualizada dos subcontratados; al\u00e9m de diverg\u00eancias entre as despesas indicadas na presta\u00e7\u00e3o de contas final e as mencionadas na presta\u00e7\u00e3o parcial, bem como omiss\u00e3o de gastos nessa presta\u00e7\u00e3o parcial. O total relacionado a essas irregularidades representa 33,90% dos recursos repassados \u00e0 campanha de Samanda Alves.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ubaldo Fernandes&nbsp;<\/strong>\u2013 No caso do hoje deputado estadual que se candidatou \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o pelo PSDB e ficou na primeira supl\u00eancia da federa\u00e7\u00e3o formada por PSDB e Cidadania, o entendimento \u00e9 de que houve gastos il\u00edcitos relativos \u00e0 despesa com a contrata\u00e7\u00e3o de atividade de milit\u00e2ncia &#8211; sem a respectiva apresenta\u00e7\u00e3o do detalhamento do servi\u00e7o prestado &#8211; e ainda a cess\u00e3o gratuita de ve\u00edculos para a campanha eleitoral, com di\u00e1rias inferiores aos pre\u00e7os de mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 milit\u00e2ncia contratada, a presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o trouxe detalhes sobre a identifica\u00e7\u00e3o dos empregados, os locais do trabalho ou a quantidade de horas trabalhadas, dentre outras informa\u00e7\u00f5es. Somado o valor gasto com esses contratos e o destinado a ve\u00edculos cedidos irregularmente, por di\u00e1rias abaixo do valor de mercado, a parcela de despesa realizada de modo irregular corresponde a 28,40% dos recursos repassados \u00e0 campanha de Ubaldo Fernandes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral pediu a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira supl\u00eancia de sua federa\u00e7\u00e3o); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, tamb\u00e9m primeira suplente de sua federa\u00e7\u00e3o). 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