{"id":29637,"date":"2022-12-17T08:09:00","date_gmt":"2022-12-17T11:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=29637"},"modified":"2022-12-16T23:11:16","modified_gmt":"2022-12-17T02:11:16","slug":"gilmar-mendes-desempata-julgamento-e-stf-decide-pela-soltura-de-sergio-cabral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/12\/17\/gilmar-mendes-desempata-julgamento-e-stf-decide-pela-soltura-de-sergio-cabral\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes desempata julgamento, e STF decide pela soltura de S\u00e9rgio Cabral"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Gilmar Mendes<\/strong><\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong><\/a>), votou, nesta sexta-feira, 16, pela revoga\u00e7\u00e3o do \u00faltimo mandado de pris\u00e3o do ex-governador do Rio de Janeiro S\u00e9rgio Cabral<\/strong><\/a>. O magistrado desempatou o julgamento que ocorria no plen\u00e1rio virtual da Segunda Turma da Corte e se juntou aos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong><\/a> e Ricardo Lewandowski<\/strong><\/a>. O relator do caso, Edson Fachin, e o ministro Nunes Marques votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do pol\u00edtico. Com isso, o ex-chefe do Executivo fluminense, preventivamente preso desde novembro de 2016, permanecer\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar com tornozeleira eletr\u00f4nica, em raz\u00e3o de decis\u00e3o tomada pelo Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) em dezembro de 2021. Cabral era o \u00fanico alvo da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato ainda em regime fechado. A soltura, no entanto, depende do encerramento da sess\u00e3o virtual, que ir\u00e1 at\u00e9 23h59, e do cumprimento de medidas burocr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo que tudo indica, a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva n\u00e3o mais se justifica para a garantia da ordem p\u00fablica nem para a conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal. Como bem afirmado pelo eminente Ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, h\u00e1 ind\u00edcios concretos de que, no presente caso, o c\u00e1rcere provis\u00f3rio se confunde com um odioso cumprimento antecipado da pena, ao arrepio do princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e do entendimento firmado pelo Tribunal no julgamento das A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias de Constitucionalidade 43\/DF, 44\/DF e 54\/DF\u201d, diz um trecho do voto de Mendes. \u201cOs fatos imputados ao acusado n\u00e3o s\u00e3o novos, nem mesmo contempor\u00e2neos , sendo insuficientes para justificar a segrega\u00e7\u00e3o cautelar\u201d, escreve em outro momento. \u201cN\u00e3o bastasse essa impropriedade, chama aten\u00e7\u00e3o que o r\u00e9u est\u00e1 preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, h\u00e1 mais de 6 anos , a denotar manifesto excesso de prazo. Ao que tudo indica, a manuten\u00e7\u00e3o da segrega\u00e7\u00e3o cautelar do acusado tem servido como antecipa\u00e7\u00e3o de pena, o que contraria frontalmente a orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial sedimentada nesta Corte\u201d, seguiu o decano do STF.<\/p>

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