{"id":29517,"date":"2022-12-08T17:17:00","date_gmt":"2022-12-08T20:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=29517"},"modified":"2022-12-08T16:58:42","modified_gmt":"2022-12-08T19:58:42","slug":"mpf-quer-que-mec-e-economia-sustem-bloqueios-dos-orcamentos-de-universidades-e-institutos-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/12\/08\/mpf-quer-que-mec-e-economia-sustem-bloqueios-dos-orcamentos-de-universidades-e-institutos-federais\/","title":{"rendered":"MPF quer que MEC e Economia sustem bloqueios dos or\u00e7amentos de universidades e institutos federais"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"768\" height=\"512\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/PGR.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-670\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/PGR.jpg 768w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/PGR-300x200.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou ontem (7) ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e ao Minist\u00e9rio da Economia que suspendam imediatamente todos os bloqueios aos or\u00e7amentos das universidades e institutos federais. O MPF orientou tamb\u00e9m que as pastas n\u00e3o determinem novos contingenciamentos que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, s\u00e3o arbitr\u00e1rios e foram editados sem a devida motiva\u00e7\u00e3o.<br><br>Foram expedidas duas recomenda\u00e7\u00f5es: uma para o MEC e outra para o Minist\u00e9rio\u00a0 da Economia. Assinam, em conjunto, os Procuradores Regionais dos Direitos do Cidad\u00e3o do DF e tamb\u00e9m do RS. No documento, o \u00f3rg\u00e3o pede que as pastas reponham os recursos regularmente previstos no or\u00e7amento de 2022 das universidades e institutos federais, inclusive o montante de R$ 438 milh\u00f5es bloqueados em junho deste ano.<br><br>No segundo semestre deste ano, o Governo Federal deu in\u00edcio a uma s\u00e9rie de cortes no or\u00e7amento destinado ao ensino superior no pa\u00eds por meio de decretos. Em agosto, 7,2% das despesas discricion\u00e1rias do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o foram contingenciadas. Em outubro, houve o bloqueio de R$ 1 bilh\u00e3o de recursos da pasta. A medida teve grande repercuss\u00e3o e o Governo Federal acabou antecipando, por meio de uma portaria, o limite de movimenta\u00e7\u00e3o e empenho do MEC, permitindo que universidades e institutos tivessem seus limites de empenho restabelecidos.<br><br>A procuradora da Rep\u00fablica Luciana Loureiro e o procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, sustentam que h\u00e1 margem de readequa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria por parte do Minist\u00e9rio da Economia e do pr\u00f3prio MEC sem necessidade do bloqueio de empenhos. \u201cOs contingenciamentos\/bloqueios anunciados n\u00e3o apresentam rela\u00e7\u00e3o l\u00f3gica com a necessidade or\u00e7ament\u00e1ria e, portanto, carecem de fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d, afirmam os procuradores.<br><br>No dia 30 de novembro, por meio do Decreto 11.269\/2022, o Governo Federal voltou a determinar limita\u00e7\u00e3o de empenhos ao MEC e seus \u00f3rg\u00e3os vinculados, zerando o limite de pagamentos das despesas discricion\u00e1rias no m\u00eas de dezembro para as universidades federais, as quais somente poder\u00e3o efetuar pagamentos com as disponibilidades financeiras que j\u00e1 possuem.<br><br>O MPF afirma que universidades e institutos federais est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o financeira cr\u00edtica e o bloqueio efetuado no m\u00eas de novembro atinge despesas discricion\u00e1rias que envolvem o pagamento de servi\u00e7os b\u00e1sicos como abastecimento de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, limpeza e vigil\u00e2ncia. O contingenciamento poder\u00e1 tamb\u00e9m suspender o financiamento de programas de pesquisa, extens\u00e3o e o pagamento de bolsas de estudo e aux\u00edlio estudantil de natureza alimentar.<br>Os procuradores que assinam a recomenda\u00e7\u00e3o destacam que uma vez autorizado o gasto p\u00fablico, ele deve permanecer vinculado, em sua aplica\u00e7\u00e3o, \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o dos fundamentos de fato e de direito que o justificam.<br><br>\u201cOs sucessivos bloqueios or\u00e7ament\u00e1rios \u00e0s universidades federais violam gravemente a autonomia universit\u00e1ria, em sua gest\u00e3o financeira e patrimonial, afrontando diretamente, portanto, o art. 207 da CF\/88, j\u00e1 que o conceito de autonomia universit\u00e1ria se relaciona com a liberdade de gerir seus bens e recursos de acordo com os objetivos did\u00e1ticos, cient\u00edficos e culturais que cada entidade se prop\u00f5e a alcan\u00e7ar\u201d, ressaltam os procuradores Enrico Rodrigues e Luciana Loureiro.<br><br>O Governo Federal ter\u00e1 48 horas para apresentar resposta \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o, que foi anexada ao Procedimento Preparat\u00f3rio n\u00ba 1.16.000.002931\/2022-41.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou ontem (7) ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e ao Minist\u00e9rio da Economia que suspendam imediatamente todos os bloqueios aos or\u00e7amentos das universidades e institutos federais. 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Foram<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/12\/08\/mpf-quer-que-mec-e-economia-sustem-bloqueios-dos-orcamentos-de-universidades-e-institutos-federais\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29517"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29517"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29517\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29518,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29517\/revisions\/29518"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29517"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29517"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29517"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}