{"id":29462,"date":"2022-12-05T10:32:00","date_gmt":"2022-12-05T13:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=29462"},"modified":"2022-12-05T09:45:08","modified_gmt":"2022-12-05T12:45:08","slug":"tre-rn-julga-procedente-recurso-de-vereador-de-currais-novos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/12\/05\/tre-rn-julga-procedente-recurso-de-vereador-de-currais-novos\/","title":{"rendered":"TRE-RN julga procedente recurso de vereador de Currais Novos"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Durante a Sess\u00e3o Plen\u00e1ria desta quarta-feira (30), foram julgados em bloco os recursos eleitorais (REl\u2019s) n.\u00ba 0600979-85.2020.6.20.0020 e n.\u00ba 0600986-77.2020.6.20.0020, envolvendo as partes recorrentes Ant\u00f4nio Marcos Toledo Xavier, conhecido como Professor Marquinhos, vereador eleito em Currais Novos nas Elei\u00e7\u00f5es Proporcionais de 2020, e Arituza Costa de Azevedo, ambos filiados ao Partido Democratas (DEM). <\/p>\n\n\n\n

O juiz Jos\u00e9 Carlos Dantas foi o relator do processo, que envolvia suposta fraude \u00e0 cota de g\u00eanero por parte do DEM. Em senten\u00e7a proferida em primeiro grau, o magistrado havia julgado procedente o pedido formulado em a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo proposta por Rayssa Aline Batista de Ara\u00fajo, candidata ao pleito proporcional pelo Partido dos Trabalhadores em Currais Novos\/RN, por entenderem que \u201crestou comprovado, atrav\u00e9s dos depoimentos pessoais dos recorrentes, que a candidata Arituza Costa de Azevedo, em raz\u00e3o de motivos pessoais, dentre os quais o retorno ao trabalho presencial como professora de uma escola particular em Natal juntamente com a burocracia enfrentada na campanha eleitoral, teria desistido tacitamente de sua candidatura, o que n\u00e3o p\u00f4de ser formalizado perante a Justi\u00e7a eleitoral em raz\u00e3o da intempestividade na apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de substitui\u00e7\u00e3o pelo partido pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, o juiz Jos\u00e9 Carlos Dantas ressaltou: \u201cA mim n\u00e3o parece democr\u00e1tico afastar, com base em elementos indici\u00e1rios, uma candidatura legitimamente eleita, al\u00e9m de tornar ineleg\u00edveis dois candidatos, um deles do g\u00eanero feminino, sem um conjunto probat\u00f3rio robusto que ampare a tese deduzida na exordial. (…) Nessa perspectiva, uma vez que o conjunto probat\u00f3rio existente nesta demanda investigativa n\u00e3o evidencia, com a seguran\u00e7a e a certeza necess\u00e1rias, a suposta pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico mediante fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, nos termos do art. 22 da LC n.\u00ba 64\/1990<\/a>, de rigor o acolhimento da pretens\u00e3o de reforma trazida com o recurso para modificar a senten\u00e7a impugnada, que julgara procedentes os pedidos contidos nesta demanda eleitoral.\u201d<\/p>

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