{"id":29454,"date":"2022-12-04T10:56:00","date_gmt":"2022-12-04T13:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=29454"},"modified":"2022-12-04T10:56:06","modified_gmt":"2022-12-04T13:56:06","slug":"stj-valida-prints-de-whatsapp-como-provas-para-manter-condenacao-por-extorsao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/12\/04\/stj-valida-prints-de-whatsapp-como-provas-para-manter-condenacao-por-extorsao\/","title":{"rendered":"STJ valida prints de WhatsApp como provas para manter condena\u00e7\u00e3o por extors\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Prints<\/em> de conversas de WhatsApp juntados ao processo por uma das partes n\u00e3o violam a cadeia de cust\u00f3dia e s\u00e3o v\u00e1lidos, desde que n\u00e3o haja prova em contr\u00e1rio. Adotado por unanimidade pela 5\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, esse entendimento fundamentou o ac\u00f3rd\u00e3o que negou provimento ao agravo regimental em Habeas Corpus impetrado por um condenado a quatro anos de reclus\u00e3o, em regime aberto. Ele extorquiu um homem com amea\u00e7as feitas por meio do aplicativo de mensagens.<\/p>\n\n\n\n

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A 5\u00aa Turma do STJ considerou que os
prints<\/em> de WhatsApp servem como prova<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

“O acusado, embora tenha alegado possuir contraprova, quando instado a apresent\u00e1-la, furtou-se de entregar o seu aparelho celular ou de exibir os prints<\/em> que alegava terem sido adulterados, o que s\u00f3 refor\u00e7a a legitimidade da prova”, justificou o ministro Ribeiro Dantas, relator do agravo. O seu voto foi seguido pelos ministros Joel Ilan Paciornik, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Jesu\u00edno Rissato (desembargador convocado do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios).<\/p>\n\n\n\n

O colegiado mencionou jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio STJ conforme a qual “n\u00e3o se verifica a alegada ‘quebra da cadeia de cust\u00f3dia’, pois nenhum elemento veio aos autos a demonstrar que houve adultera\u00e7\u00e3o da prova, altera\u00e7\u00e3o na ordem cronol\u00f3gica dos di\u00e1logos ou mesmo interfer\u00eancia de quem quer que seja, a ponto de invalidar a prova”. Essa decis\u00e3o se refere ao Habeas Corpus 574.131\/RS, da relatoria do ministro Nefi Cordeiro, da 6\u00aa Turma, julgado em 25 de agosto de 2020.<\/p>\n\n\n\n

A Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina representa o sentenciado e alegou no agravo regimental que a nulidade da prova \u00e9 quest\u00e3o de ordem p\u00fablica e deve ser reconhecida de of\u00edcio e em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. Segundo o \u00f3rg\u00e3o de defesa, a prova foi obtida em desacordo com o disposto no artigo 158-A do C\u00f3digo de Processo Penal, porque foi embasada em prints<\/em> de “trecho da conversa” do WhatsApp juntados pela v\u00edtima, em desacordo com as normas da cadeia de cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n

O relator rejeitou esse argumento por n\u00e3o verificar ind\u00edcio de adultera\u00e7\u00e3o da prova e a quebra da cadeia de cust\u00f3dia. “O magistrado singular afastou a ocorr\u00eancia de quaisquer elementos que comprovassem a altera\u00e7\u00e3o dos prints<\/em>, entendendo que mantiveram ‘uma sequ\u00eancia l\u00f3gica temporal’, com continuidade da conversa, uma vez que ‘uma mensagem que aparece na parte de baixo de uma tela aparece tamb\u00e9m na parte superior da tela seguinte, indicando que, portanto, n\u00e3o s\u00e3o trechos desconexos’.”<\/p>

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