A Justi\u00e7a do Trabalho manteve a demiss\u00e3o por justa causa de auxiliar de servi\u00e7os gerais de um frigor\u00edfico da regi\u00e3o de Paranatinga que se recusou a tomar vacina contra a covid-19. A decis\u00e3o \u00e9 da 1\u00aa turma do TRT da 23\u00aa regi\u00e3o. Os desembargadores confirmaram a senten\u00e7a proferida pela vara de Primavera do Leste.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador come\u00e7ou a atuar na empresa em outubro de 2020, durante o primeiro ano da pandemia. Quando as vacinas come\u00e7aram a ser aplicadas na popula\u00e7\u00e3o, a empresa realizou campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o com os trabalhadores sobre a import\u00e2ncia do imunizante. Diante da recusa em ser vacinado, o trabalhador foi dispensado por justa causa em novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n
O ex-empregado procurou a Justi\u00e7a do Trabalho para reverter a justa causa alegando que n\u00e3o tomou o imunizante por acreditar que o produto n\u00e3o tem 100% de comprova\u00e7\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, al\u00e9m das d\u00favidas sobre as consequ\u00eancias futuras para o corpo humano. Disse ainda que tomava todas as medidas necess\u00e1rias para n\u00e3o se contaminar e afirmou que n\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o que obrigue a vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao se defender no processo, a empresa enfatizou que ele foi avisado sobre a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o para o controle da doen\u00e7a e que outros trabalhadores foram demitidos pelo mesmo motivo.<\/p>\n\n\n\n
Ao tra\u00e7ar um panorama da covid-19 no Brasil e decis\u00f5es de outros tribunais em casos semelhantes, a relatora do processo, desembargadora Eliney Veloso, acompanhada por unanimidade pelos outros desembargadores, concluiu que \u00e9 leg\u00edtima a dispensa por justa causa na hip\u00f3tese de recusa vacinal imotivada do empregado.<\/p>