Trabalhadoras devem receber horas em dobro por servi\u00e7o prestado aos domingos que deveriam ser de descanso. Este \u00e9 o entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que foi chancelado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento recente.<\/p>\n\n\n\n
Dispositivo da CLT, que integra o cap\u00edtulo relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalho da mulher, prev\u00ea que, havendo trabalho aos domingos, deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal que favore\u00e7a o repouso dominical.<\/p>\n\n\n\n
O caso foi levado \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho pelo Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de S\u00e3o Jos\u00e9 (SECSJ), em Santa Catarina, contra as Lojas Riachuelo S.A. Na primeira inst\u00e2ncia, a rede de varejo foi condenada ao pagamento em dobro das horas de servi\u00e7o prestado no segundo domingo consecutivo.<\/p>\n\n\n\n
A empresa recorreu ao TST, e a Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) manteve a senten\u00e7a. Na decis\u00e3o da SDI-1, de dezembro de 2021, o relator, ministro Augusto C\u00e9sar, observou que se aplica ao caso o mesmo entendimento adotado pelo TST em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 384 da CLT, que trata do intervalo de 15 minutos para a mulher antes do per\u00edodo de trabalho extraordin\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n Ao rejeitar a inconstitucionalidade desse dispositivo, o TST concluiu que o \u00f4nus da dupla miss\u00e3o (familiar e profissional) e o peso maior da administra\u00e7\u00e3o da casa e da educa\u00e7\u00e3o dos filhos acaba recaindo sobre a mulher trabalhadora. Em dezembro de 2021, essa tese foi endossada pelo STF em recurso com repercuss\u00e3o geral.<\/p>![\"\"](\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/DFCFFFDAB3FADF14C73BEA4C6FF9A38A3055_carteira.jpg\")
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