{"id":29411,"date":"2022-12-01T08:36:00","date_gmt":"2022-12-01T11:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=29411"},"modified":"2022-11-30T19:56:26","modified_gmt":"2022-11-30T22:56:26","slug":"stf-firma-tese-para-que-reu-delatado-possa-se-manifestar-apos-delator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/12\/01\/stf-firma-tese-para-que-reu-delatado-possa-se-manifestar-apos-delator\/","title":{"rendered":"STF firma tese para que r\u00e9u delatado possa se manifestar ap\u00f3s delator"},"content":{"rendered":"\n

“Havendo pedido expresso da defesa no momento processual adequado (C\u00f3digo de Processo Penal, artigo 403, e Lei 8.038\/1990, artigo 11), os r\u00e9us t\u00eam o direito de apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o das defesas dos colaboradores, sob pena de nulidade.” Essa foi a tese firmada por unanimidade pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quarta-feira (30\/11).<\/p>\n\n\n\n

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Tese de Alexandre de Moraes foi
aprovada pelo Plen\u00e1rio do Supremo
Nelson Jr.\/SCO\/STF<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em 2019, o STF estabeleceu<\/a> que r\u00e9us delatados t\u00eam o direito de falar por \u00faltimo nos processos em que tamb\u00e9m h\u00e1 r\u00e9us delatores. Prevaleceu, por maioria, o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, essa ordem privilegia o devido processo legal, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. Dessa maneira, a corte anulou a condena\u00e7\u00e3o do ex-gerente da Petrobras Marcio Almeida Ferreira por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro na finada “lava jato”.<\/p>\n\n\n\n

Na sess\u00e3o desta quarta, a tese proposta por Alexandre foi aprovada por todos os demais ministros do Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Voto vencedor<\/strong>
No julgamento de 2019, Alexandre afirmou<\/a> que o delatado tem o direito de falar por \u00faltimo. “O devido processo legal n\u00e3o \u00e9 ‘firula jur\u00eddica’, o devido processo n\u00e3o atrapalha o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Nada custa ao Estado respeitar o devido processo legal, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. Nenhum corrupto deixar\u00e1 de ser condenado porque o Estado respeitou o devido processo legal, a ampla defesa e o contradit\u00f3rio.” <\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro, os interesses do MP e dos r\u00e9us s\u00e3o conflitantes no processo penal, mas os da promotoria e do delator n\u00e3o s\u00e3o, uma vez que este \u00faltimo tamb\u00e9m precisa da condena\u00e7\u00e3o. “O MP quer a condena\u00e7\u00e3o, e o r\u00e9u quer a absolvi\u00e7\u00e3o. O MP e o r\u00e9u t\u00eam ideias diversas”. <\/p>\n\n\n\n

Alexandre apontou ainda que o delator n\u00e3o \u00e9 meramente um corr\u00e9u. “Ele \u00e9 interessado na condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us delatados, ent\u00e3o ele tem de ser ouvido antes de quem ele delatou, para garantir a ampla defesa dos deletados. O julgamento do delator n\u00e3o acontece depois das alega\u00e7\u00f5es finais, com acontece com os deletados”, explicou ele.<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro, o delator n\u00e3o precisa se defender, precisa dar efetividade ao acordo. “A todo ato produzido no sentido acusat\u00f3rio, nessa condi\u00e7\u00e3o dial\u00e9tica do processo, caber\u00e1 igual direito de defesa. N\u00e3o importa quem imputou o ato. Mas se foi imputada ao r\u00e9u uma informa\u00e7\u00e3o que pode levar \u00e0 sua condena\u00e7\u00e3o, ele tem direito de se opor.”<\/p>

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