{"id":29384,"date":"2022-11-29T17:34:00","date_gmt":"2022-11-29T20:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=29384"},"modified":"2022-11-29T15:02:19","modified_gmt":"2022-11-29T18:02:19","slug":"mprn-e-estado-firmam-acordo-judicial-para-garantir-abastecimento-de-92-insumos-em-hospitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/11\/29\/mprn-e-estado-firmam-acordo-judicial-para-garantir-abastecimento-de-92-insumos-em-hospitais\/","title":{"rendered":"MPRN e Estado firmam acordo judicial para garantir abastecimento de 92 insumos em hospitais"},"content":{"rendered":"\n
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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Estado obtiveram a homologa\u00e7\u00e3o judicial de um acordo firmado para regularizar, em curto espa\u00e7o de tempo, a disponibilidade de 53 medicamentos e 39 materiais m\u00e9dico hospitalares atualmente indispon\u00edveis na rede p\u00fablica estadual de hospitais. O acordo, celebrado em 23 de novembro de 2022, envolve a fixa\u00e7\u00e3o de prazos visando o cumprimento da senten\u00e7a que determinou a normaliza\u00e7\u00e3o do abastecimento desses 92 itens.<\/p>\n\n\n\n

O MPRN, por meio da 47\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica, ajuizou o pedido de cumprimento da senten\u00e7a prolatada na 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Natal, em 31\/08\/2018, nos autos de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP).<\/p>\n\n\n\n

No tr\u00e2mite do processo, o Ju\u00edzo condenou o Estado do Rio Grande do Norte na obriga\u00e7\u00e3o de garantir ininterruptamente o abastecimento da rede hospitalar Estadual de medicamentos e de insumos e produtos m\u00e9dico-cir\u00fargicos e hospitalares. Os itens s\u00e3o necess\u00e1rios para viabilizar o atendimento e o tratamento adequado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) nas 23 unidades hospitalares que comp\u00f5em a rede.<\/p>\n\n\n\n

Agora o Estado tem prazos para disponibilizar os itens de em at\u00e9 30 dias, a oferta de nove medicamentos cujos certames licitat\u00f3rios possuem ata de registro de pre\u00e7os vigentes, de oito insumos em falta, mas que est\u00e3o com empenho emitido e aguardando entrega do fornecedor e de dois insumos que est\u00e3o em falta, mas possuem ata de registro de pre\u00e7os vigente; em at\u00e9 90 dias, 14 medicamentos cujos certames licitat\u00f3rios ainda n\u00e3o foram conclu\u00eddos (preg\u00e3o fase externa); e em at\u00e9 120, dois medicamentos que est\u00e3o sem processo vigente e 15 insumos que est\u00e3o em falta e foram inclu\u00eddos no preg\u00e3o em andamento, e outros dois insumos que est\u00e3o em falta e cujo preg\u00e3o est\u00e1 na fase interna.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o acordo tamb\u00e9m prev\u00ea prazos para repasses financeiros ao Fundo Estadual de Sa\u00fade para o pagamento aos fornecedores e ainda a autoriza\u00e7\u00e3o judicial para compra direta, pelo pre\u00e7o de mercado de alguns insumos e medicamentos que est\u00e3o em falta e sem perspectiva de abastecimento pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n

Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e acordo extrajudicial<\/strong><\/p>

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