{"id":29228,"date":"2022-11-19T15:17:00","date_gmt":"2022-11-19T18:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=29228"},"modified":"2022-11-19T15:16:18","modified_gmt":"2022-11-19T18:16:18","slug":"apos-intimacao-do-stf-prefeitura-de-natal-afirma-que-compete-a-pm-a-desobstrucao-de-ruas-desde-que-seja-uma-obstrucao-ilicita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/11\/19\/apos-intimacao-do-stf-prefeitura-de-natal-afirma-que-compete-a-pm-a-desobstrucao-de-ruas-desde-que-seja-uma-obstrucao-ilicita\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s intima\u00e7\u00e3o do STF, Prefeitura de Natal afirma que \u201ccompete \u00e0 PM a desobstru\u00e7\u00e3o de ruas, desde que seja uma obstru\u00e7\u00e3o il\u00edcita&#8221;"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"738\" height=\"416\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/images-34.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-29229\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/images-34.jpeg 738w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/images-34-300x169.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 738px) 100vw, 738px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s nota divulgada pelo Governo do Estado sobre a responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desobstru\u00e7\u00e3o de vias municipais onde acontecem manifesta\u00e7\u00f5es ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022, a Prefeitura de Natal tamb\u00e9m se manifestou atrav\u00e9s de nota sobre a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a nota da prefeitura, houve uma intima\u00e7\u00e3o oficial do STF para que o prefeito \u00c1lvaro Dias se pronunciasse sobre o assunto e \u201c<em>esclarece que qualquer ordem judicial a seu encargo ser\u00e1 cumprida e se manifestar\u00e1 dentro do prazo legal sobre o assunto.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A nota diz ainda que os atos que acontecem na av. Hermes da Fonseca s\u00e3o \u201c<em>um movimento espont\u00e2neo, sem conduta que possa caracterizar obstru\u00e7\u00e3o intencional de vias p\u00fablicas\u201d&nbsp;<\/em>e que&nbsp;<em>\u201ccompete \u00e0 Pol\u00edcia Militar a desobstru\u00e7\u00e3o de ruas, desde que seja uma obstru\u00e7\u00e3o il\u00edcita\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia a nota completa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>A despeito de diversas informa\u00e7\u00f5es nas m\u00eddias sociais veiculadas ontem, noticiando que o Ministro Alexandre de Moraes teria determinado que o Prefeito de Natal, \u00c1lvaro Dias, no prazo de 48H, se manifestasse sobre o suposto descumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es em n\u00e3o dispersar o protesto em frente ao Quartel do Ex\u00e9rcito, s\u00f3 hoje em 19\/11\/2022, houve intima\u00e7\u00e3o oficial do Supremo Tribunal Federal para que o Prefeito se pronunciasse sobre o assunto.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Diante disso, o Munic\u00edpio do Natal vem esclarecer que desde o in\u00edcio do protesto vem ordenando o tr\u00e2nsito por meio da STTU, \u00f3rg\u00e3o encarregado de organizar o tr\u00e2nsito da Cidade, como tamb\u00e9m tem feito fiscaliza\u00e7\u00f5es sobre polui\u00e7\u00f5es sonoras a cargo da SEMURB, existindo, na verdade um movimento espont\u00e2neo, sem conduta que possa caracterizar obstru\u00e7\u00e3o intencional de vias p\u00fablicas.<\/em><\/p><div class=\"ycozn69e5c45258fc2\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ycozn69e5c45258fc2 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ycozn69e5c45258fc2 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ycozn69e5c45258fc2 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ycozn69e5c45258fc2 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ycozn69e5c45258fc2 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ycozn69e5c45258fc2 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"ahxrw69e5c45258fa6\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ahxrw69e5c45258fa6 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ahxrw69e5c45258fa6 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ahxrw69e5c45258fa6 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ahxrw69e5c45258fa6 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ahxrw69e5c45258fa6 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ahxrw69e5c45258fa6 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><em>E, na hip\u00f3tese de restar caracterizado qualquer ato abusivo, cabe \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a dispers\u00e3o de protestos que exorbitem a normalidade, nos termos em que restou decidido na ADPF n\u00ba 519. E, para que n\u00e3o paire qualquer d\u00favida sobre a obriga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, segue o conte\u00fado da decis\u00e3o (ADPF n\u00ba 519), em caso parecido ocorrido no Estado do Acre:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Trata-se de requerimento apresentado nos autos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (doc. 2.918), a t\u00edtulo de pedido incidental referente a alegado descumprimento da decis\u00e3o cautelar proferida nesta ADPF. Relata a persist\u00eancia de manifesta\u00e7\u00f5es no entorno de instala\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito Brasileiro na cidade de Rio Branco (Comando de Fronteira Acre, 4\u00ba Batalh\u00e3o de Infantaria de Selva), situadas no cruzamento da Rua Col\u00f4mbia com a Rua Val\u00e9rio Magalh\u00e3es, que constituiria, segundo o Requerente, \u00e1rea residencial de densidade demogr\u00e1fica elevada. Aduz que a concentra\u00e7\u00e3o de pessoas e ve\u00edculos nessa localidade, a pretexto de se manifestarem contra o resultado das elei\u00e7\u00f5es proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30\/10\/2022, promoveria a obstru\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas e dificultariam o acesso \u00e0s referidas instala\u00e7\u00f5es militares. (\u2026) Em vista do exposto, DEFIRO o requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre, para CASSAR AS DECIS\u00d5ES PROFERIDAS nos autos da ACP 0008988-37.2022.8.8.01.00016 e do Agravo de Instrumento 1001908-08.2022.8.01.0000, e DETERMINAR A IMEDIATA DESOBSTRU\u00c7\u00c3O DE TODAS AS VIAS P\u00daBLICAS QUE, ILICITAMENTE, ESTEJAM COM SEU TR\u00c2NSITO INTERROMPIDO, PELA POL\u00cdCIA MILITAR, nos termos requeridos; bem como reiterar a determina\u00e7\u00e3o para que todos os ve\u00edculos sejam identificados e que seja aplicada a multa hor\u00e1ria de R$ 100.000,00 (cem mil reais) prevista na decis\u00e3o de 31\/10\/2022 (doc. 2769) aos propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos, bem como \u00e0s pessoas que incorrem no descumprimento da decis\u00e3o mediante apoio material (log\u00edstico e financeiro) \u00e0s pessoas e ve\u00edculos que permanecem em locais p\u00fablicos; e, desde j\u00e1, conforme requerido e identificado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre, a imposi\u00e7\u00e3o de multa aos organizadores\/financiadores Jorge Jos\u00e9 de Moura e Henrique Luis Cardoso Neto, devidamente qualificados no pedido. Servir\u00e1 esta decis\u00e3o como Mandado Judicial. Publique-se e intime-se, inclusive por meios eletr\u00f4nicos, o Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, o Procurador-Geral de Justi\u00e7a do Acre, o Governador do Estado do Acre e o Comandante da Pol\u00edcia Militar local, Cel. PM Luciano Dias Fonseca, para cumprimento imediato desta decis\u00e3o. Ci\u00eancia \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Bras\u00edlia, 6 de novembro de 2022.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Como se v\u00ea, compete \u00e0 Pol\u00edcia Militar a desobstru\u00e7\u00e3o de ruas, desde que seja uma obstru\u00e7\u00e3o il\u00edcita. Registre-se ainda que n\u00e3o existe qualquer men\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o de que a Guarda Municipal deveria intervir em caso parecido.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Al\u00e9m disso, cabe esclarecer que mesmo n\u00e3o sendo atribui\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio do Natal, a STTU j\u00e1 provocou o Comando da Pol\u00edcia Militar para que intervenha na hip\u00f3tese de ocorrer qualquer obstru\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas intencional e arbitr\u00e1ria, n\u00e3o sendo papel municipal dirigir as opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Por fim, o Munic\u00edpio de Natal esclarece que qualquer ordem judicial a seu encargo ser\u00e1 cumprida e se manifestar\u00e1 dentro do prazo legal sobre o assunto.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Blog do BG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s nota divulgada pelo Governo do Estado sobre a responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desobstru\u00e7\u00e3o de vias municipais onde acontecem manifesta\u00e7\u00f5es ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022, a Prefeitura de Natal tamb\u00e9m se manifestou atrav\u00e9s de nota sobre a situa\u00e7\u00e3o. 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