Procedimento cir\u00fargico prescrito por cirurgi\u00e3o-dentista e cuja n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o pode causar risco de piora do quadro de sa\u00fade do paciente, deve ser custeado pelo plano de sa\u00fade em car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento a Segunda C\u00e2mara C\u00edvel do TJRN confirmou medida de urg\u00eancia para paciente que sofria que atrofia de rebordo mandibular, problemas de sobrecarga das articula\u00e7\u00f5es t\u00eamporo-mandibulares, que desencadeava dor e dificuldade mastigat\u00f3ria e de fona\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Relator do processo, Desembargador Virg\u00edlio Macedo a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o urgente da cirurgia de reconstru\u00e7\u00e3o parcial da mand\u00edbula com enxerto \u00f3sseo pode causar piora no quadro de sa\u00fade do paciente. <\/p>\n\n\n\n
Para o Desembargador, \u201ca despeito da exist\u00eancia de limites de cobertura, nas Resolu\u00e7\u00f5es Normativas da ANS, a exemplo da RN 387\/2015 e RN 428\/2017, revela-se abusivo o preceito excludente do custeio dos meios, materiais e medicamentos necess\u00e1rios ao melhor desempenho do tratamento cl\u00ednico ou do procedimento cir\u00fargico coberto ou de interna\u00e7\u00e3o hospitalalar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Relator, \u201cno que tange ao custeio do procedimento cir\u00fargico denominado \u201costeotomias segmentares da maxila x2, palatoplastia com enxerto x2, osteotomias alv\u00e9olo- palatinas x2, enxerto \u00f3sseo x2, osteotomias segmentares da maxila\u201d, conforme prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, para tratamento doen\u00e7a que acomete a agravado, tem-se que a aus\u00eancia de contempla\u00e7\u00e3o no rol de procedimentos determinados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade – ANS como cobertura m\u00ednima obrigat\u00f3ria n\u00e3o impede a sua imposi\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o judicial.\u201d<\/p>