{"id":28795,"date":"2022-10-25T14:05:37","date_gmt":"2022-10-25T17:05:37","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=28795"},"modified":"2022-10-25T14:05:37","modified_gmt":"2022-10-25T17:05:37","slug":"mpf-relatorio-aponta-indicios-de-mau-uso-de-verbas-federais-para-saude-em-municipios-potiguares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/10\/25\/mpf-relatorio-aponta-indicios-de-mau-uso-de-verbas-federais-para-saude-em-municipios-potiguares\/","title":{"rendered":"MPF: Relat\u00f3rio aponta ind\u00edcios de mau uso de verbas federais para sa\u00fade em munic\u00edpios potiguares"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"652\" height=\"408\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/mpf.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1154\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/mpf.jpg 652w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/mpf-300x188.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 652px) 100vw, 652px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) determinou o envio aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis de um relat\u00f3rio que confronta as verbas federais recebidas pelos munic\u00edpios do Rio Grande do Norte \u2013 oriundas de emendas parlamentares, inclusive do recente \u201cor\u00e7amento secreto\u201d \u2013 com o n\u00famero de procedimentos alegadamente efetuados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) nessas cidades, no per\u00edodo de janeiro de 2015 a julho de 2022.<\/p>\n\n\n\n<p>O relat\u00f3rio \u00e9 fruto de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmado entre o MPF, a UFRN e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS e aponta v\u00e1rios casos de prefeituras que registraram a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos que alcan\u00e7aram um n\u00famero (em apenas um ano) dezenas e at\u00e9 centenas de vezes maior que o de habitantes. Os dados podem refletir desde erros nos registros, at\u00e9 manipula\u00e7\u00f5es cujo objetivo pode ter sido \u201ccriar procedimentos\u201d para justificar o envio e o desvio das verbas federais.<\/p>\n\n\n\n<p>O procurador da Rep\u00fablica que acompanha o acordo de coopera\u00e7\u00e3o, Fernando Rocha, destaca que o levantamento alerta para a necessidade de mais investiga\u00e7\u00f5es, tanto do MPF quanto por parte de outros \u00f3rg\u00e3os de controle, at\u00e9 se concluir sobre a possibilidade, ou n\u00e3o, da pr\u00e1tica de crimes contra os cofres p\u00fablicos. \u201cN\u00e3o podemos ainda apontar respons\u00e1veis, nem especificar as irregularidades, mas claramente os n\u00fameros demonstram existir algo muito, muito errado\u201d, enfatiza.<\/p>\n\n\n\n<p>Fernando Rocha observa que, levando em conta os dados coletados, \u201c\u00e9 poss\u00edvel identificar que a partir de 2020 &#8211; que coincide com a execu\u00e7\u00e3o das denominadas emendas de relator RP9 (o chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d) &#8211; nos diversos munic\u00edpios pesquisados houve um brusco e acentuado aumento dos procedimentos de sa\u00fade, muitos dos quais incompat\u00edveis com as m\u00e9dias populacionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Perguntas&nbsp;<\/strong>&#8211; O relat\u00f3rio foi produzido pelo Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica em Sa\u00fade (Lais\/UFRN), teve como fontes \u00f3rg\u00e3os e plataformas oficiais e tentou responder a duas quest\u00f5es b\u00e1sicas: primeiro se h\u00e1 algum procedimento de sa\u00fade, dentre os ofertados pelo SUS, cuja quantidade executada seja incompat\u00edvel com a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e, segundo, se os munic\u00edpios onde foram registradas essas ocorr\u00eancias apresentam tamb\u00e9m alguma correla\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica com os repasses de emendas parlamentares recebidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira quest\u00e3o, o documento destaca casos como os do munic\u00edpio de Olho D\u2019\u00e1gua do Borges, onde registrou-se a aferi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o arterial equivalente a 228 vezes em cada habitante no ano de 2020. Em Fernando Pedroza realizou-se um n\u00famero de \u201cdispensa\u00e7\u00f5es de medicamentos\u201d (entrega do rem\u00e9dio ao paciente) 226 vezes superior ao da popula\u00e7\u00e3o, no ano de 2017. J\u00e1 em Ant\u00f4nio Martins houve proporcionalmente 120 testes de glicemia para cada habitante, ao longo apenas dos sete primeiros meses de 2022 (o relat\u00f3rio traz dados at\u00e9 julho deste ano), \u201co que equivale a realizar o teste a cada 42 horas em toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses mesmos sete meses, em Carna\u00faba dos Dantas, foram registrados o equivalente a 108 \u201catendimentos de urg\u00eancia em aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria com remo\u00e7\u00e3o\u201d por morador. J\u00e1 em 2017, Riacho de Santana realizou 117 exames de urina por habitante.<\/p><div class=\"qxamh69e0d9a3434ec\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.qxamh69e0d9a3434ec {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.qxamh69e0d9a3434ec {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.qxamh69e0d9a3434ec {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.qxamh69e0d9a3434ec {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.qxamh69e0d9a3434ec {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.qxamh69e0d9a3434ec {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"gypkk69e0d9a3434cd\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.gypkk69e0d9a3434cd {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.gypkk69e0d9a3434cd {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.gypkk69e0d9a3434cd {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.gypkk69e0d9a3434cd {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.gypkk69e0d9a3434cd {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.gypkk69e0d9a3434cd {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><strong>Suspeitas&nbsp;<\/strong>&#8211; Recentemente surgiram diversas den\u00fancias, em n\u00edvel nacional, de uso inadequado dos recursos p\u00fablicos, a partir da manipula\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros de procedimentos supostamente realizados pelo SUS nos munic\u00edpios, na tentativa de justificar repasses financeiros. Em 2020 foi aprovado o chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, permitindo aos parlamentares a administra\u00e7\u00e3o de verbas federais de forma an\u00f4nima. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) j\u00e1 alertou para os riscos decorrentes desse novo instrumento de distribui\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo do relat\u00f3rio do Lais\/UFRN foi apresentar \u00e0 Auditoria do SUS (AudSus) uma an\u00e1lise da produ\u00e7\u00e3o da rede assistencial do sistema no Rio Grande do Norte e seus munic\u00edpios. Foram observados onde os procedimentos ocorreram, qual a incid\u00eancia e quais desses foram considerados como ind\u00edcios de irregularidade ou de poss\u00edvel anormalidade. Contudo, apenas os procedimentos considerados ambulatoriais puderam ser analisados. \u201cA aus\u00eancia dos demais dados da APS (aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade) inviabiliza uma an\u00e1lise mais aprofundada do estudo em tela\u201d, descreve.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Transpar\u00eancia&nbsp;<\/strong>\u2013 Em rela\u00e7\u00e3o a todas as emendas (que somam R$ 1,07 bilh\u00e3o no per\u00edodo analisado), o ano de 2021 superou os valores de 2020 em 163,4%. E, nos sete primeiros meses, 2022 j\u00e1 superou o total de 2021 em R$ 18,6 milh\u00f5es. Levando em conta somente as do \u201cor\u00e7amento secreto\u201d os munic\u00edpios receberam R$ 202 milh\u00f5es nos \u00faltimos tr\u00eas anos, com um aumento de 463,8% entre 2020 e 2021. Em seu despacho, o representante do MPF indica que o advento dessa nova modalidade de emenda resultou em diminui\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, dificultando o controle por parte dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPara al\u00e9m da maior dificuldade de se identificar o destino desses recursos, o relat\u00f3rio revela a impossibilidade t\u00e9cnica de se saber qual parlamentar foi o proponente das emendas. Tais caracter\u00edsticas da nova sistem\u00e1tica inaugurada em 2020 desestabiliza o sistema de controle dos recursos p\u00fablicos, permitindo que o gestor destinat\u00e1rio fique absolutamente livre de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, o que \u00e9 inconceb\u00edvel pelos valores republicanos pressupostos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, resume o procurador.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das considera\u00e7\u00f5es dos autores do relat\u00f3rio diz respeito \u00e0 fragilidade dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o do SUS, que n\u00e3o foram capazes de alertar os gestores e autoridades de sa\u00fade p\u00fablica quanto \u00e0s \u201canomalias\u201d ocorridas. \u201cAspecto que contribui, tamb\u00e9m, para que esse tipo de problema se propague e seja recorrente\u201d, refor\u00e7a. Os pesquisadores destacam tamb\u00e9m que as plataformas atualmente dispon\u00edveis nos munic\u00edpios n\u00e3o apresentam para a popula\u00e7\u00e3o uma \u00e1rea p\u00fablica de transpar\u00eancia, que possa ser utilizada para o controle social, o que ajudaria na fiscaliza\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o e pela imprensa.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNeste contexto, os resultados desse relat\u00f3rio apontaram diversas inconsist\u00eancias, as quais podem estar impactando direta e negativamente no or\u00e7amento do SUS, devido ao mau uso dos recursos. Se confirmadas tais inconsist\u00eancias, podem estar impactando, tamb\u00e9m, na condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, pois os gestores, em diversos n\u00edveis, est\u00e3o tomando ou tomaram decis\u00f5es com base em uma falsa realidade, norteados por dados com pouca ou nenhuma integridade ou fraudulentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O relat\u00f3rio, que \u00e9 p\u00fablico, ser\u00e1 encaminhado \u00e0 CGU, TCU e outros setores do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Confira&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.mpf.mp.br\/rn\/sala-de-imprensa\/docs\/relatorio-lais-ufrn-producao-rede-assistencial\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">a \u00edntegra do documento<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) determinou o envio aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis de um relat\u00f3rio que confronta as verbas federais recebidas pelos munic\u00edpios do Rio Grande do Norte \u2013 oriundas de emendas parlamentares, inclusive do recente \u201cor\u00e7amento secreto\u201d \u2013 com o n\u00famero de procedimentos alegadamente efetuados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) nessas cidades, no per\u00edodo<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/10\/25\/mpf-relatorio-aponta-indicios-de-mau-uso-de-verbas-federais-para-saude-em-municipios-potiguares\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28795"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28795"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28796,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28795\/revisions\/28796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}