{"id":28602,"date":"2022-10-14T08:30:00","date_gmt":"2022-10-14T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=28602"},"modified":"2022-10-13T22:32:35","modified_gmt":"2022-10-14T01:32:35","slug":"stj-confirma-afastamento-de-governador-de-al-para-impedir-interferencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/10\/14\/stj-confirma-afastamento-de-governador-de-al-para-impedir-interferencia\/","title":{"rendered":"STJ confirma afastamento de governador de AL para impedir interfer\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Segundo a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o afastamento de Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador de Alagoas \u00e9 absolutamente necess\u00e1rio para impedir que a organiza\u00e7\u00e3o criminosa chefiada por ele continue a desviar verbas via cargos fantasmas na Assembleia Legislativa alagoana, al\u00e9m de evitar interfer\u00eancia nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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Segundo MPF, Paulo Dantas chefia organiza\u00e7\u00e3o criminosa respons\u00e1vel por desvios de servidores fantasmas em Alagoas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com esse entendimento, e por maioria de votos, o colegiado referendou a decis\u00e3o da ministra Laurita Vaz que, na ter\u00e7a-feira (11\/10), tirou Dantas do cargo<\/a> para o qual concorre \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es deste ano. Por sugest\u00e3o do ministro Og Fernandes, o prazo do afastamento se encerrar\u00e1 em 31 de dezembro, quando terminar\u00e1 o mandato de Dantas.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (13\/10) em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria convocada com o objetivo de analisar a decis\u00e3o cautelar. Al\u00e9m do afastamento de Dantas, a Corte Especial referendou a ordem de bloqueio de valores nas contas de 93 funcion\u00e1rios fantasmas da Assembleia alagoana, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de novas nomea\u00e7\u00f5es at\u00e9 segunda ordem.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, esses cargos estavam sendo usados para sacar sal\u00e1rios de assessores de deputados estaduais, que podem chegar a R$ 21 mil. A estimativa \u00e9 que o desvio ultrapasse a marca de R$ 54 milh\u00f5es. O \u00f3rg\u00e3o chegou a pedir a pris\u00e3o preventiva e cautelar do governador, o que foi indeferido pela relatora.<\/p>\n\n\n\n

Dantas \u00e9 apontado como o l\u00edder da empreitada criminosa, que, segundo a den\u00fancia, come\u00e7ou em 2019, ano em que assumiu a cadeira de deputado estadual, e continuou em maio deste ano, quando foi eleito pela Assembleia para cumprir mandato-tamp\u00e3o de governador, por causa da ren\u00fancia de Renan Filho (MDB) ao cargo para disputar vaga no Senado.<\/p>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o da ministra Laurita foi referendada por maioria de votos. Ela foi acompanhada pelos ministros Francisco Falc\u00e3o, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gon\u00e7alves, Raul Ara\u00fajo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira.<\/p>\n\n\n\n

Abriu a diverg\u00eancia o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, para quem o STJ \u00e9 incompetente para julgar o caso. Al\u00e9m disso, ele apontou que n\u00e3o h\u00e1 gravidade suficiente comprovada para afastar Dantas do cargo de governador, j\u00e1 que os riscos apontados pela relatora estariam acobertados pelas demais cautelares impostas. Ele foi acompanhado pelo ministro Jorge Mussi.<\/p>\n\n\n\n

Como chegamos at\u00e9 aqui<\/strong>
O voto da ministra Laurita Vaz detalhou como o caso andou at\u00e9 o afastamento de Dantas, apenas 19 dias antes do segundo turno da elei\u00e7\u00e3o para governador.<\/p>\n\n\n\n

Tudo come\u00e7ou com den\u00fancia an\u00f4nima enviada \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal de Alagoas, em 29 de outubro de 2021, alertando que os sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios fantasmas da Assembleia Legislativa estavam sendo sacados semanalmente em ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal em Macei\u00f3 e desviados.<\/p>\n\n\n\n

Em 8 de novembro, a PF instaurou procedimento preliminar de apura\u00e7\u00e3o e at\u00e9 dezembro monitorou ag\u00eancias e identificou saques suspeitos, feitos em situa\u00e7\u00f5es incomuns, com excesso de tempo nos caixas eletr\u00f4nicos, const\u00e2ncia e valores pequenos que, somados, alcan\u00e7avam montantes milion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

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Ministra Laurita Vaz defendeu afastamento do governador para cessar atua\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa e evitar interfer\u00eancias
Rafael Luz<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em 4 de mar\u00e7o deste ano, o ju\u00edzo da 17\u00aa Vara Criminal de Macei\u00f3 autorizou medidas de busca e apreens\u00e3o e quebra de sigilo banc\u00e1rio, fiscal e das comunica\u00e7\u00f5es. O resultado obtido apontou para a exist\u00eancia de desvio de recursos iniciado em 2019, com ind\u00edcio de ser comandado pelo ent\u00e3o deputado estadual Paulo Dantas.<\/p>\n\n\n\n

Em maio, Dantas foi al\u00e7ado ao cargo de governador depois que Renan Filho renunciou para disputar o Senado. Ele governava sem vice porque Luciano Barbosa (DEM) j\u00e1 havia renunciado para se eleger prefeito de Arapiraca (AL), em 2020.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o deputado estadual foi eleito governador pela Assembleia Legislativa. Esse fato foi o que levou o caso ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, inclusive porque a PF constatou que, mesmo no cargo de governador, Dantas continuou chefiando o esquema.<\/p>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito foi distribu\u00eddo por sorteio \u00e0 ministra Laurita Vaz, que determinou a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es. Nesse per\u00edodo, sempre de acordo com a den\u00fancia, nada pareceu parar o esquema criminoso. Um exemplo disso \u00e9 que as primeiras cautelares deferidas pelo ju\u00edzo de primeiro grau levaram \u00e0 apreens\u00e3o de cart\u00f5es em nomes de funcion\u00e1rios fantasmas.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo ap\u00f3s essas dilig\u00eancias, os operadores do esquema pediram \u00e0 Caixa segundas vias desses cart\u00f5es e apenas mudaram o modo de opera\u00e7\u00e3o do crime: passaram a variar os saques nas ag\u00eancias banc\u00e1rias com outros em ag\u00eancias lot\u00e9ricas, na tentativa de disfar\u00e7ar o feito.<\/p>\n\n\n\n

Interfer\u00eancia do governador?<\/strong>
O voto da ministra Laurita Vaz destacou a ousadia do grupo criminoso de manter a todo custo o desvio das verbas. Houve ainda outro epis\u00f3dio grave que contribuiu bastante para a decis\u00e3o de afastamento de Paulo Dantas do cargo.<\/p>

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