{"id":28566,"date":"2022-10-10T20:59:19","date_gmt":"2022-10-10T23:59:19","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=28566"},"modified":"2022-10-10T20:59:19","modified_gmt":"2022-10-10T23:59:19","slug":"prefeito-de-porto-do-mangue-consegue-liminar-para-retornar-ao-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/10\/10\/prefeito-de-porto-do-mangue-consegue-liminar-para-retornar-ao-cargo\/","title":{"rendered":"Prefeito de Porto do Mangue consegue liminar para retornar ao cargo"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O prefeito do munic\u00edpio de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Melo, que estava afastado conseguiu decis\u00e3o liminar na 2\u00aa Vara da Comarca de Areia Branca, para retomar o cargo. O gestor foi afastado da fun\u00e7\u00e3o inicialmente\u00a0em junho de 2021 em uma opera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio <\/a>P\u00fablico\u00a0que apurava fraudes em contratos firmados pela prefeitura daquela cidade. Al\u00e9m dele, o gerente cont\u00e1bil do munic\u00edpio tamb\u00e9m teve o afastamento renovado.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o juiz Cl\u00e1udio Mendes Junior ressalta que, “n\u00e3o bastasse isso, em rela\u00e7\u00e3o ao perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo, \u00e9 certo que a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da senten\u00e7a final, tal qual requerido nos autos, s\u00f3 se justifica quando existe
imin\u00eancia de dano irrevers\u00edvel de ordem patrimonial, funcional ou moral se mantido o ato at\u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o
definitiva da causa. Nos autos, a demora na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional implica em preju\u00edzo di\u00e1rio ao autor,
que deixa de exercer cargo que resulta da vontade popular, expressa pelo voto. Por fim, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em irreversibilidade da medida. Em caso de descabimento posterior da tutela antecipada, ou seja, altera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas, nada impede a revoga\u00e7\u00e3o do presente decisum”.<\/p>\n\n\n\n

O juiz determinou que a C\u00e2mara Municipal suspenda os efeitos da sess\u00e3o que afastou o prefeito e que ele retome ao cargo.<\/p>

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