{"id":28488,"date":"2022-10-05T13:57:38","date_gmt":"2022-10-05T16:57:38","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=28488"},"modified":"2022-10-05T13:57:38","modified_gmt":"2022-10-05T16:57:38","slug":"cnj-mantem-decisao-que-impediu-candidato-branco-em-vaga-de-cotista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/10\/05\/cnj-mantem-decisao-que-impediu-candidato-branco-em-vaga-de-cotista\/","title":{"rendered":"CNJ mant\u00e9m decis\u00e3o que impediu candidato branco em vaga de cotista"},"content":{"rendered":"\n

O plen\u00e1rio do CNJ decidiu, nesta ter\u00e7a-feira, 4, que \u00e9 procedente o procedimento de controle administrativo para excluir o candidato Tarc\u00edsio Francisco Regiani Junior da lista de aprovados no concurso para ingresso na magistratura. Para a entidade, o concorrente n\u00e3o preenche os requisitos necess\u00e1rios para disputar vaga reservada \u00e0 candidato negro. A decis\u00e3o foi tomada, por maioria, na 357\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do CNJ.<\/p>\n\n\n\n

O pedido foi proposto pela ANAN – Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Advocacia Negra contra o TJ\/RJ. O relator do processo, conselheiro Vieira de Mello Filho, defendeu que as a\u00e7\u00f5es afirmativas se destinam a pessoas negras, e ressaltou que a medida tem por finalidade reduzir as desigualdades raciais no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

“S\u00e3o a\u00e7\u00f5es voltadas a permitir que mais pessoas tenham acesso a cargos para que possam refletir em mudan\u00e7a da pr\u00f3pria representa\u00e7\u00e3o da sociedade.”<\/p>\n\n\n\n

Durante a defesa de seu voto, o ministro afirmou que a atua\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o formada pela banca do concurso do TJ\/RJ para analisar o pertencimento racial dos candidatos que concorriam na vaga reservada a pessoas negras estava em desacordo com a pr\u00f3pria normativa do Tribunal e com a lei 12.990\/14, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos p\u00fablicos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n\n\n\n

“Era para ser uma comiss\u00e3o multidisciplinar e, dos tr\u00eas integrantes, dois n\u00e3o participaram do exame do candidato; e a m\u00e9dica que o examinou, observou apenas seus dedos, n\u00e3o considerando os demais elementos do fen\u00f3tipo do candidato”, disse o relator da mat\u00e9ria, que defendeu uma melhor avalia\u00e7\u00e3o do pertencimento racial nos concursos, a fim de se evitar fraudes, desvios e deturpa\u00e7\u00f5es das pol\u00edticas de cotas raciais no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Em maio, o plen\u00e1rio j\u00e1 havia ratificado liminar no mesmo caso, que havia determinado a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o multidisciplinar formada por tr\u00eas especialistas em Direito da Antidiscrimina\u00e7\u00e3o e com larga experi\u00eancia te\u00f3rica e pr\u00e1tica na \u00e1rea, que concluiu que o candidato n\u00e3o preenchia os requisitos necess\u00e1rios para enquadrar-se como cotista.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que o concorrente n\u00e3o teria conseguido passar na primeira etapa do certame caso n\u00e3o estivesse pleiteando a vaga dentro do sistema de cotas.<\/p>\n\n\n\n

A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, tamb\u00e9m acompanhou o voto do relator.<\/p>\n\n\n\n

“O Estado atua por meio de suas pol\u00edticas p\u00fablicas justamente para igualar diante de desigualdades materiais. No entanto, n\u00e3o vejo isso se materializar nesse caso concreto. Aqui, o candidato a magistrado n\u00e3o integra um grupo que tenha o passivo de sofrer o preconceito, a discrimina\u00e7\u00e3o que eu entendo ser visual, no Brasil.”<\/p>

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