{"id":28475,"date":"2022-10-04T14:23:58","date_gmt":"2022-10-04T17:23:58","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=28475"},"modified":"2022-10-04T14:23:58","modified_gmt":"2022-10-04T17:23:58","slug":"ex-conjuge-nao-e-obrigado-a-dividir-gastos-de-cachorro-com-o-qual-nao-convive","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/10\/04\/ex-conjuge-nao-e-obrigado-a-dividir-gastos-de-cachorro-com-o-qual-nao-convive\/","title":{"rendered":"Ex-c\u00f4njuge n\u00e3o \u00e9 obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual n\u00e3o convive"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"402\" height=\"500\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/cachorro.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-3293\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/cachorro.jpg 402w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/cachorro-241x300.jpg 241w\" sizes=\"(max-width: 402px) 100vw, 402px\" \/><figcaption>Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a 6\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT negou pedido da autora para que o ex-marido seja obrigado a dividir custos dos cuidados com cachorro que era de propriedade de ambos enquanto casados. Diante da comprovada&nbsp;<strong>desarmonia entre os dois e a consequente impossibilidade de conviv\u00eancia do r\u00e9u com o animal<\/strong>, o colegiado concluiu que o ex-c\u00f4njuge n\u00e3o pode ser compelido a cumprir a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No processo, a autora afirma que possui diversas despesas com o&nbsp;<strong>pet, de 11 anos de idade, cego e portador de&nbsp;<em>leishmaniose<\/em><\/strong>. Diz n\u00e3o haver d\u00favidas de que, durante o casamento, o casal n\u00e3o media esfor\u00e7os para propiciar o melhor tratamento ao animal, comportamento que deveria continuar ap\u00f3s o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o. Dessa forma, requer que seja declarada a copropriedade do bicho de estima\u00e7\u00e3o e que o r\u00e9u passe a arcar com metade dos gastos custeados exclusivamente por ela, entre os meses de setembro de 2019 a maio de 2020. Al\u00e9m disso, solicita que o ex-c\u00f4njuge seja condenado a pagar, de forma continuada, um valor mensal equivalente \u00e0 metade da m\u00e9dia dos gastos mensais com os tratamentos veterin\u00e1rios, higiene e alimenta\u00e7\u00e3o do animal.<\/p>\n\n\n\n<p>O r\u00e9u narra que o casal se separou ap\u00f3s 16 anos de relacionamento e, desde ent\u00e3o, mantiveram uma rela\u00e7\u00e3o amistosa, at\u00e9 mar\u00e7o de 2020, quando foi assinado o acordo de div\u00f3rcio. A autora teria exigido que fosse pago R$ 100 mil pela propriedade exclusiva do cachorro e suas despesas. O r\u00e9u informa que at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o do acordo concordou em pagar as despesas do pet e, logo em seguida, arcaria somente com o tratamento da&nbsp;<em>leishmaniose<\/em>. Conta que, nesse per\u00edodo, teria come\u00e7ado um novo relacionamento amoroso e a autora, ent\u00e3o, passou a ajuizar demandas contra ele, no intuito de difam\u00e1-lo e prejudicar sua conviv\u00eancia com o filho. Al\u00e9m disso,&nbsp;<strong>refor\u00e7a que ela se nega a permitir o acesso ao cachorro.<\/strong>&nbsp;Por fim, questiona os custos mensais com o animal e alega suposta eleva\u00e7\u00e3o nos valores sem justificativa. Diante dos fatos, renuncia a seu direito de cond\u00f4mino, devendo ser isento do pagamento das d\u00edvidas, com base no art. 1.316 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resposta, a&nbsp;<strong>autora destacou que o pagamento mensal vital\u00edcio decorreria da necessidade de conserva\u00e7\u00e3o do bem<\/strong>&nbsp;\u2013 um cachorro idoso e portador de leishmaniose, motivo pelo qual n\u00e3o se trata de mat\u00e9ria relativa \u00e0 Direito de Fam\u00edlia ou contrato de constitui\u00e7\u00e3o de renda, mas sim de concorrer com as despesas obrigat\u00f3rias para a conserva\u00e7\u00e3o do bem, nos limites de sua parte. Informa que comprovou o valor m\u00e9dio dos gastos com o cachorro e ressaltou que o relacionamento conturbado dificultaria a presta\u00e7\u00e3o de contas ou divis\u00e3o de custos mensais, por isso solicitou uma esp\u00e9cie de pens\u00e3o pr\u00e9-estipulada. Por \u00faltimo, garante que n\u00e3o se op\u00f5e que o animal fique com o apelante nos dias e hor\u00e1rios de conviv\u00eancia do pai com o filho.<\/p><div class=\"uxwqp69e0f1ec64387\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.uxwqp69e0f1ec64387 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.uxwqp69e0f1ec64387 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.uxwqp69e0f1ec64387 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.uxwqp69e0f1ec64387 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.uxwqp69e0f1ec64387 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.uxwqp69e0f1ec64387 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"jsjdy69e0f1ec64368\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.jsjdy69e0f1ec64368 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.jsjdy69e0f1ec64368 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.jsjdy69e0f1ec64368 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.jsjdy69e0f1ec64368 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.jsjdy69e0f1ec64368 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.jsjdy69e0f1ec64368 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Ao analisar o caso, o desembargador relator observou que \u201cAtualmente, os animais s\u00e3o juridicamente classificados como bens m\u00f3veis semoventes, posto que suscet\u00edveis de se locomoverem por for\u00e7a pr\u00f3pria sem altera\u00e7\u00e3o de suas caracter\u00edsticas individuais (CC, art. 82), recebendo tamb\u00e9m valor econ\u00f4mico, tanto que s\u00e3o suscet\u00edveis ao com\u00e9rcio\u201d. Dessa forma, como bem m\u00f3vel semovente advindo no curso do casamento, a&nbsp;<strong>declara\u00e7\u00e3o de copropriedade do pet deve ser apresentada em procedimento de sobrepartilha, junto ao ju\u00edzo de fam\u00edlia<\/strong>, \u201co que contudo n\u00e3o impede que seja examinada em car\u00e1ter incidental na esfera c\u00edvel, unicamente, para fundamentar eventual acolhimento ou n\u00e3o das pretens\u00f5es indenizat\u00f3rias dela alegadamente decorrentes\u201d, continuou o magistrado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O julgador destacou que a autora pretende o rateio do custeio do cachorro, enquanto o r\u00e9u n\u00e3o deseja manter o compartilhamento da conviv\u00eancia com o pet, pois n\u00e3o seria poss\u00edvel gozar de sua companhia em raz\u00e3o dos lit\u00edgios judiciais ap\u00f3s o div\u00f3rcio, inclusive com requerimento de concess\u00e3o de medida protetiva de urg\u00eancia, o que aumentou sobremaneira os conflitos entre eles. Com isso, o recorrente defende que o animal e seu custeio fiquem apenas sob responsabilidade de um deles. No entendimento da Turma, embora a propriedade do animal ainda n\u00e3o tenha sido regulamentada pela partilha de bens,&nbsp;<strong>diante inviabilidade do compartilhamento do conv\u00edvio, incumbe \u00e0quele que assumiu sua posse exclusiva ap\u00f3s o div\u00f3rcio a integralidade das despesas com seu custei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os desembargadores esclareceram que, apesar do acordo de div\u00f3rcio em que o ambos concordaram que o r\u00e9u assumiria os custos com o tratamento do animal, com gastos semestrais estimados em torno de R$ 1.200, no acordo final, o MPDFT excluiu a cl\u00e1usula referente ao c\u00e3o do t\u00f3pico de alimentos devidos pelo genitor ao filho, tendo em vista que a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria car\u00e1ter alimentar. Assim, as\u00a0<strong>partes optaram por excluir do acordo toda e qualquer estipula\u00e7\u00e3o a respeito do pet.<\/strong>\u00a0Com isso, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em pagamento de despesas j\u00e1 custeadas pela autora, tampouco das futuras.<\/p>\n\n\n\n<p>TJDFT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a 6\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT negou pedido da autora para que o ex-marido seja obrigado a dividir custos dos cuidados com cachorro que era de propriedade de ambos enquanto casados. 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