O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF, determinou que o transporte p\u00fablico urbano seja mantido em n\u00edveis normais no domingo das elei\u00e7\u00f5es. A medida liminar pro\u00edbe que os munic\u00edpios que j\u00e1 ofereciam o servi\u00e7o gratuitamente, aos domingos ou no dia das elei\u00e7\u00f5es, interrompam a gratuidade.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o apresentada pela Rede Sustentabilidade pediu que, nos dias das elei\u00e7\u00f5es, o servi\u00e7o de transporte p\u00fablico de passageiros fosse gratuito em todo o Brasil e em frequ\u00eancia maior ou igual \u00e0 dos dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o ministro observou que se trata de boa ideia de pol\u00edtica p\u00fablica e com coer\u00eancia com o texto constitucional. Ele, por\u00e9m, rejeitou a gratuidade universal porque a medida s\u00f3 pode ser efetivada por meio de lei e com previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
Barroso determina transporte em n\u00edveis normais nas elei\u00e7\u00f5es.(Imagem: STF)
Barroso ressaltou que o empobrecimento da popula\u00e7\u00e3o, como decorr\u00eancia da pandemia da covid-19 e do aumento da infla\u00e7\u00e3o, acentua ainda mais as dificuldades das pessoas pobres para custear seu deslocamento at\u00e9 as se\u00e7\u00f5es eleitorais. Idealmente, caberia ao poder p\u00fablico arcar com essas despesas.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, sem que haja lei e previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00e9via, ele considerou invi\u00e1vel impor universalmente essa obriga\u00e7\u00e3o, especialmente a poucos dias da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O ministro destacou que os valores necess\u00e1rios para a ado\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de gratuidade do transporte p\u00fablico no dia das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o conhecidos nem foram considerados pelos munic\u00edpios ou pela Justi\u00e7a Eleitoral. “Seria irrazo\u00e1vel determinar esse \u00f4nus inesperado ao poder p\u00fablico \u00e0s v\u00e9speras do dia das elei\u00e7\u00f5es”, afirmou.<\/p>