{"id":28345,"date":"2022-09-25T15:02:30","date_gmt":"2022-09-25T18:02:30","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=28345"},"modified":"2022-09-25T15:02:30","modified_gmt":"2022-09-25T18:02:30","slug":"carlos-eduardo-perdera-valioso-tempo-de-insercoes-na-reta-final-da-propaganda-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/09\/25\/carlos-eduardo-perdera-valioso-tempo-de-insercoes-na-reta-final-da-propaganda-eleitoral\/","title":{"rendered":"Carlos Eduardo perder\u00e1 valioso tempo de inser\u00e7\u00f5es na reta final da propaganda eleitoral"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"683\" height=\"442\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/images-13.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-28347\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/images-13.jpeg 683w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/images-13-300x194.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 683px) 100vw, 683px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A Ju\u00edza Auxiliar da Propaganda Eleitoral Ticiana Maria Delgado Nobre acaba de julgar procedente e conceder direito de resposta ao candidato ao Senado Rog\u00e9rio Marinho, por considerar que a propaganda eleitoral levada ao ar pelo seu oponente Carlos Eduardo foi sabidamente inver\u00eddica. A Ju\u00edza afirmou em sua decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDo conte\u00fado da propaganda eleitoral em discuss\u00e3o, constata-se que est\u00e3o configuradas as hip\u00f3teses em que \u00e9 cab\u00edvel o direito de resposta, sobretudo porque restou caracterizada a veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sabidamente inver\u00eddica. Com efeito, no teor da pr\u00f3pria certid\u00e3o ID 10783435, utilizada pelo representado na propaganda eleitoral impugnada para afirmar que o candidato Rog\u00e9rio Marinho \u00e9 investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por crime peculato, consta a informa\u00e7\u00e3o de que a A\u00e7\u00e3o Penal n.\u00ba 0107254- 70.2018.8.20.0001 proposta para apurar eventual pr\u00e1tica delitiva est\u00e1 com o seu tr\u00e2mite suspenso por determina\u00e7\u00e3o do STF, at\u00e9 o julgamento definitivo do HC 215.341, conforme decis\u00e3o liminar proferida pelo Ministro Dias Toffoli em 17\/05\/2022 (ID 10783436)\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A deslealdade da propaganda veiculada por Carlos Eduardo tamb\u00e9m foi ressaltada na decis\u00e3o quando a Ju\u00edza escreve que \u201cdivulga-se na propaganda eleitoral em quest\u00e3o apenas a parte da certid\u00e3o que noticia a exist\u00eancia do processo, omitindo-se, deliberadamente, a parte que afirma, no mesmo documento, a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal por decis\u00e3o judicial, o que faz com que o conjunto da propaganda eleitoral impugnada contenha informa\u00e7\u00e3o sabidamente inver\u00eddica, pois o requerente, tecnicamente, n\u00e3o est\u00e1 sendo investigado, no momento atual, sobre os fatos ali imputados\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Carlos Eduardo foi condenado a n\u00e3o repetir a propaganda eleitoral inver\u00eddica, sob pena de pagar uma multa de R$ 5.000,00 assim como Rog\u00e9rio Marinho usar\u00e1 o tempo de Carlos Eduardo para exercer o seu direito de resposta que foi assim fixado na decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p><br>\u201cque seja concedido ao candidato o direito de resposta, nos termos do que preceitua o art. 32, inciso III, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o 23.608\/2019, de forma que, como as veicula\u00e7\u00f5es da pe\u00e7a da propaganda il\u00edcita constaram de todos os blocos de inser\u00e7\u00f5es do dia 20 de setembro de 2022, sejam veiculadas no dia 27 de setembro de 2022, da seguinte forma: 2.1) No bloco 01 (05hs \u00e0s 11hs): uma vez no intervalo do programa Bom dia Brasil \u2013 Globo; uma vez no intervalo do programa Bora Brasil \u2013 Band; uma vez no intervalo do programa Fala Brasil \u2013 Record; uma vez no intervalo do programa Primeiro Impacto \u2013 SBT. Cada apari\u00e7\u00e3o deve ocorrer pelo tempo de 01 (um) minuto. 2.2) No bloco 02 (11hs \u00c0s 17hs): Uma vez no intervalo do RNTV, uma vez no intervalo do Jornal Hoje \u2013 Globo; Duas vezes no intervalo do Programa Jogo Aberto \u2013 Band; uma vez no intervalo do programa Balan\u00e7o Geral, uma vez no intervalo do programa Tudo com Priscila Freire \u2013 Record; uma vez no intervalo do programa Tudo de Bom, uma vez no intervalo do programa Jornal do Dia \u2013 SBT. Cada apari\u00e7\u00e3o deve ocorrer pelo tempo de 01 (um) minuto. 2.3) No bloco 03 (17hs \u00e0s 00hs): uma vez no intervalo do programa Mar do Sert\u00e3o, uma vez no intervalo do programa Pantanal \u2013 Globo; uma vez no intervalo do programa Jornal da Band, duas vezes no intervalo do programa Master Chef \u2013 Band; duas vezes no intervalo do programa Jornal da Record e uma vez no intervalo do programa A Fazenda \u2013 Record; Uma vez no intervalo do programa Desalmada e uma vez no intervalo do Programa do Ratinho \u2013 SBT. Cada apari\u00e7\u00e3o deve ocorrer pelo tempo de 01 (um) minuto. 2.4) Se o tempo reservado \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela propaganda il\u00edcita impugnada for inferior ao necess\u00e1rio para as veicula\u00e7\u00f5es de um minuto determinadas nesta decis\u00e3o, as respostas ser\u00e3o levadas ao ar tantas vezes quantas forem necess\u00e1rias para o cumprimento integral desta decis\u00e3o (art. 32, III, e da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.608\/2019), podendo ser veiculada no dia seguinte, nos mesmos intervalos dos blocos de inser\u00e7\u00e3o, at\u00e9 se completar o per\u00edodo total de tempo.<\/p><div class=\"aohjx69e02b3f57fc9\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.aohjx69e02b3f57fc9 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.aohjx69e02b3f57fc9 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.aohjx69e02b3f57fc9 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.aohjx69e02b3f57fc9 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.aohjx69e02b3f57fc9 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.aohjx69e02b3f57fc9 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"xvgwq69e02b3f57fae\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.xvgwq69e02b3f57fae {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.xvgwq69e02b3f57fae {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.xvgwq69e02b3f57fae {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.xvgwq69e02b3f57fae {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.xvgwq69e02b3f57fae {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.xvgwq69e02b3f57fae {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 \u00e9 o segundo direito de resposta deferido ao candidato Rog\u00e9rio Marinho, em face de propagandas eleitorais sabiamente inver\u00eddicas veiculadas por Carlos Eduardo.<\/p>\n\n\n\n<p>CARLOS EDUARDO PERDER\u00c1 VALIOSO TEMPO DE INSER\u00c7\u00d5ES NA RETA FINAL DA PROPAGANDA ELEITORALA Ju\u00edza Auxiliar da Propaganda Eleitoral Ticiana Maria Delgado Nobre acaba de julgar procedente e conceder direito de resposta ao candidato ao Senado Rog\u00e9rio Marinho, por considerar que a propaganda eleitoral levada ao ar pelo seu oponente Carlos Eduardo foi sabidamente inver\u00eddica. A Ju\u00edza afirmou em sua decis\u00e3o:\u201cDo conte\u00fado da propaganda eleitoral em discuss\u00e3o, constata-se que est\u00e3o configuradas as hip\u00f3teses em que \u00e9 cab\u00edvel o direito de resposta, sobretudo porque restou caracterizada a veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sabidamente inver\u00eddica. Com efeito, no teor da pr\u00f3pria certid\u00e3o ID 10783435, utilizada pelo representado na propaganda eleitoral impugnada para afirmar que o candidato Rog\u00e9rio Marinho \u00e9 investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por crime peculato, consta a informa\u00e7\u00e3o de que a A\u00e7\u00e3o Penal n.\u00ba 0107254- 70.2018.8.20.0001 proposta para apurar eventual pr\u00e1tica delitiva est\u00e1 com o seu tr\u00e2mite suspenso por determina\u00e7\u00e3o do STF, at\u00e9 o julgamento definitivo do HC 215.341, conforme decis\u00e3o liminar proferida pelo Ministro Dias Toffoli em 17\/05\/2022 (ID 10783436)\u201d.A deslealdade da propaganda veiculada por Carlos Eduardo tamb\u00e9m foi ressaltada na decis\u00e3o quando a Ju\u00edza escreve que \u201cdivulga-se na propaganda eleitoral em quest\u00e3o apenas a parte da certid\u00e3o que noticia a exist\u00eancia do processo, omitindo-se, deliberadamente, a parte que afirma, no mesmo documento, a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal por decis\u00e3o judicial, o que faz com que o conjunto da propaganda eleitoral impugnada contenha informa\u00e7\u00e3o sabidamente inver\u00eddica, pois o requerente, tecnicamente, n\u00e3o est\u00e1 sendo investigado, no momento atual, sobre os fatos ali imputados\u201d.Carlos Eduardo foi condenado a n\u00e3o repetir a propaganda eleitoral inver\u00eddica, sob pena de pagar uma multa de R$ 5.000,00 assim como Rog\u00e9rio Marinho usar\u00e1 o tempo de Carlos Eduardo para exercer o seu direito de resposta que foi assim fixado na decis\u00e3o:\u201cque seja concedido ao candidato o direito de resposta, nos termos do que preceitua o art. 32, inciso III, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o 23.608\/2019, de forma que, como as veicula\u00e7\u00f5es da pe\u00e7a da propaganda il\u00edcita constaram de todos os blocos de inser\u00e7\u00f5es do dia 20 de setembro de 2022, sejam veiculadas no dia 27 de setembro de 2022, da seguinte forma: 2.1) No bloco 01 (05hs \u00e0s 11hs): uma vez no intervalo do programa Bom dia Brasil \u2013 Globo; uma vez no intervalo do programa Bora Brasil \u2013 Band; uma vez no intervalo do programa Fala Brasil \u2013 Record; uma vez no intervalo do programa Primeiro Impacto \u2013 SBT. Cada apari\u00e7\u00e3o deve ocorrer pelo tempo de 01 (um) minuto. 2.2) No bloco 02 (11hs \u00c0s 17hs): Uma vez no intervalo do RNTV, uma vez no intervalo do Jornal Hoje \u2013 Globo; Duas vezes no intervalo do Programa Jogo Aberto \u2013 Band; uma vez no intervalo do programa Balan\u00e7o Geral, uma vez no intervalo do programa Tudo com Priscila Freire \u2013 Record; uma vez no intervalo do programa Tudo de Bom, uma vez no intervalo do programa Jornal do Dia \u2013 SBT. Cada apari\u00e7\u00e3o deve ocorrer pelo tempo de 01 (um) minuto. 2.3) No bloco 03 (17hs \u00e0s 00hs): uma vez no intervalo do programa Mar do Sert\u00e3o, uma vez no intervalo do programa Pantanal \u2013 Globo; uma vez no intervalo do programa Jornal da Band, duas vezes no intervalo do programa Master Chef \u2013 Band; duas vezes no intervalo do programa Jornal da Record e uma vez no intervalo do programa A Fazenda \u2013 Record; Uma vez no intervalo do programa Desalmada e uma vez no intervalo do Programa do Ratinho \u2013 SBT. Cada apari\u00e7\u00e3o deve ocorrer pelo tempo de 01 (um) minuto. 2.4) Se o tempo reservado \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela propaganda il\u00edcita impugnada for inferior ao necess\u00e1rio para as veicula\u00e7\u00f5es de um minuto determinadas nesta decis\u00e3o, as respostas ser\u00e3o levadas ao ar tantas vezes quantas forem necess\u00e1rias para o cumprimento integral desta decis\u00e3o (art. 32, III, e da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.608\/2019), podendo ser veiculada no dia seguinte, nos mesmos intervalos dos blocos de inser\u00e7\u00e3o, at\u00e9 se completar o per\u00edodo total de tempo.J\u00e1 \u00e9 o segundo direito de resposta deferido ao candidato Rog\u00e9rio Marinho, em face de propagandas eleitorais sabiamente inver\u00eddicas veiculadas por Carlos Eduardo.<div>Confira a decis\u00e3o na \u00edntegra<\/div><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-file\"><a href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/Decisa\u0303o-1.pdf\">Decisa\u0303o-1<\/a><a href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/Decisa\u0303o-1.pdf\" class=\"wp-block-file__button\" download>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Ju\u00edza Auxiliar da Propaganda Eleitoral Ticiana Maria Delgado Nobre acaba de julgar procedente e conceder direito de resposta ao candidato ao Senado Rog\u00e9rio Marinho, por considerar que a propaganda eleitoral levada ao ar pelo seu oponente Carlos Eduardo foi sabidamente inver\u00eddica. A Ju\u00edza afirmou em sua decis\u00e3o: \u201cDo conte\u00fado da propaganda eleitoral em discuss\u00e3o,<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/09\/25\/carlos-eduardo-perdera-valioso-tempo-de-insercoes-na-reta-final-da-propaganda-eleitoral\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28345"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28345"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28345\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28348,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28345\/revisions\/28348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}