{"id":28166,"date":"2022-09-14T16:17:00","date_gmt":"2022-09-14T19:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=28166"},"modified":"2022-09-14T15:19:10","modified_gmt":"2022-09-14T18:19:10","slug":"partido-que-apresenta-candidatura-unica-feminina-no-rn-e-dispensado-de-cumprir-cota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/09\/14\/partido-que-apresenta-candidatura-unica-feminina-no-rn-e-dispensado-de-cumprir-cota\/","title":{"rendered":"Partido que apresenta candidatura \u00fanica feminina no RN \u00e9 dispensado de cumprir cota"},"content":{"rendered":"\n

Para proteger a boa-f\u00e9 do partido que pretendeu privilegiar a participa\u00e7\u00e3o politica feminina nas elei\u00e7\u00f5es, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu relativizar a cota de g\u00eanero prevista na lei e permitir que o Unidade Popular (UP) registre apenas uma candidatura nas elei\u00e7\u00f5es para deputado estadual no Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n

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Ministro Benedito evitou paradoxo: para cumprir lei que busca mulheres na pol\u00edtica, TSE teria de barrar candidatura feminina
Antonio Augusto\/Secom\/TSE<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na noite de ter\u00e7a-feira (13\/9), a corte deferiu o registro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (Drap) da legenda com o nome apenas de Thalia Lima para a Assembleia Legislativa potiguar. A vota\u00e7\u00e3o foi por maioria de votos, conforme proposta do ministro Benedito Gon\u00e7alves, relator do recurso julgado.<\/p>\n\n\n\n

A candidatura \u00fanica do UP descumpre a cota de m\u00ednimo de 30% e m\u00e1ximo de 70% das candidaturas em representantes de cada sexo para cargos proporcionais, prevista no artigo 10, par\u00e1grafo 3\u00ba da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997).<\/p>\n\n\n\n

Essa hip\u00f3tese, inclusive, chegou a ser discutida pelo TSE<\/a> h\u00e1 dois meses e meio, em sede de consulta. Na ocasi\u00e3o, a corte concluiu que o contexto normativo faz com que seja imposs\u00edvel ao partido que tiver candidatura \u00fanica para cargos proporcionais, matematicamente, alcan\u00e7ar os percentuais m\u00ednimo e m\u00e1ximo previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso do UP, o ministro Benedito Gon\u00e7alves prop\u00f4s uma nova interpreta\u00e7\u00e3o, considerando que aplicar a lei a ferro e fogo causaria um paradoxo: para cumprir a lei que foi criada com o objetivo de garantir a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica, o TSE precisaria impedir uma mulher de concorrer.<\/p>\n\n\n\n

“Na hip\u00f3tese, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a finalidade da norma \u00e9 promover a inclus\u00e3o da mulher no processo eleitoral brasileiro. \u00c9 imprescind\u00edvel proteger a boa-f\u00e9 da agremia\u00e7\u00e3o que pretendeu, ao contr\u00e1rio do que ocorre na maioria dos casos, privilegiar a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina”, disse o relator.<\/p>\n\n\n\n

A interpreta\u00e7\u00e3o foi justificada a partir do artigo 5\u00ba da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do Direito Brasileiro (Lindb). A norma diz que “na aplica\u00e7\u00e3o da lei, o juiz atender\u00e1 aos fins sociais a que ela se dirige e \u00e0s exig\u00eancias do bem comum”.<\/p>

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