{"id":27970,"date":"2022-09-02T09:50:06","date_gmt":"2022-09-02T12:50:06","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=27970"},"modified":"2022-09-02T09:50:06","modified_gmt":"2022-09-02T12:50:06","slug":"divida-prescreve-em-5-anos-justica-diz-que-nao-entenda-o-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/09\/02\/divida-prescreve-em-5-anos-justica-diz-que-nao-entenda-o-debate\/","title":{"rendered":"D\u00edvida prescreve em 5 anos? Justi\u00e7a diz que n\u00e3o; entenda o debate"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o da 17\u00aa C\u00e2mara de Direito do TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) tomada no in\u00edcio de agosto deixou os endividados<\/a> ainda mais preocupados. Segundo a Justi\u00e7a, d\u00e9bitos n\u00e3o deixam de existir ap\u00f3s cinco anos<\/a> e podem ser cobrados de forma administrativa e amig\u00e1vel, sem que haja a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou a manuten\u00e7\u00e3o do nome do devedor que entrou com a\u00e7\u00e3o em lista de empresa de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. O julgamento dividiu especialistas. De um lado, est\u00e1 quem defenda o entendimento do TJ-SP, alegando que, se a d\u00edvida deixar de existir, beneficia maus pagadores.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O assunto j\u00e1 foi definido pelo STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), que entende n\u00e3o haver cancelamento da d\u00edvida ap\u00f3s cinco anos, ou seja, ela n\u00e3o deixa de existir, mas n\u00e3o pode ser cobrada de forma vexat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Na Justi\u00e7a, tamb\u00e9m h\u00e1 divis\u00e3o. Em alguns estados, o Judici\u00e1rio entende que figurar em plataforma de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas n\u00e3o \u00e9 constrangedor, em outros, os ju\u00edzes s\u00e3o contra tal medida. Mas, em um ponto todos concordam, ap\u00f3s cinco anos, n\u00e3o se pode deixar o nome do inadimplente negativado.<\/p>

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