Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, o Brasil registrou 572.159 medidas protetivas de urg\u00eancia para meninas e mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Um dos principais achados da pesquisa \u00e9 de que 9 em cada 10 pedidos s\u00e3o deferidos, o que mostra a ades\u00e3o do Judici\u00e1rio ao instrumento das medidas protetivas de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Os dados foram levantados pela \u201cAvalia\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o das Medidas Protetivas de Urg\u00eancia da Lei Maria da Penha\u201d, parceria entre o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Instituto Avon e o Cons\u00f3rcio Lei Maria da Penha. O projeto avalia a qualidade dos registros na Base Nacional de Dados do Poder Judici\u00e1rio (Datajud) e prop\u00f5e solu\u00e7\u00f5es para que seja poss\u00edvel a produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es acess\u00edveis e de qualidade para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha. Informa\u00e7\u00f5es de qualidade e acess\u00edveis permitem produ\u00e7\u00e3o de estudos e realiza\u00e7\u00e3o do controle social da atividade judici\u00e1ria e subsidiam a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em evid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise revelou que a maioria dos tribunais concede ordens judiciais de seguran\u00e7a no prazo de 48 horas, previsto na Lei Maria da Penha. No entanto, cerca de 30% dos pedidos s\u00e3o concedidos ap\u00f3s o per\u00edodo definido pela legisla\u00e7\u00e3o. Em algumas regi\u00f5es, o volume de processos em atraso \u00e9 superior a 40%. Nos Tribunais de Justi\u00e7a da Bahia, Cear\u00e1 e Minas Gerais, por exemplo, cerca de 50% das solicita\u00e7\u00f5es ficam sem respostas at\u00e9 o prazo limite. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) t\u00eam m\u00e9dia superior a 45%.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo monitorarmos as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s mulheres, contribu\u00edmos para que a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n. 11.340 seja integral e igualit\u00e1ria a todas as pessoas que buscam assist\u00eancia para encerrar situa\u00e7\u00f5es ou ciclos de viol\u00eancia\u201d, afirma Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon, organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil sem fins lucrativos que atua na defesa de direitos fundamentais das mulheres.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa \u00e9 uma grande iniciativa, como outras parcerias que o CNJ estabelece com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e com a sociedade, para chegarmos a um melhor diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o atual, para pensarmos em solu\u00e7\u00f5es\u201d, destaca o presidente do Conselho, ministro Luiz Fux. \u201cA cada dia mais, o Judici\u00e1rio aprimora os servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a partir de evid\u00eancias. E precisamos de dados objetivos e confi\u00e1veis para sabermos onde queremos chegar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Desde 2006, quando a norma jur\u00eddica que trata da viol\u00eancia contra mulheres foi sancionada, as medidas protetivas de urg\u00eancia s\u00e3o importantes ferramentas para garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o feminina brasileira, certificando judicialmente que agressores n\u00e3o se aproximem destas mulheres ao definir um limite de distanciamento e o afastamento do local de conviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Judici\u00e1rio brasileiro tem o dever de acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o dessa ferramenta de defesa, mas h\u00e1 uma aus\u00eancia sist\u00eamica de produ\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de dados. Sem informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 como avaliar a efici\u00eancia de interven\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas. Agora, com a cria\u00e7\u00e3o de um levantamento e base de monitoramento, ser\u00e1 poss\u00edvel ampliar a efetividade da regulamenta\u00e7\u00e3o, buscando alternativas de melhorias e apoio para as brasileiras de maneira mais consistente e eficiente\u201d, explica Daniela Grelin.<\/p>