{"id":27803,"date":"2022-08-24T11:59:00","date_gmt":"2022-08-24T14:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=27803"},"modified":"2022-08-24T11:59:00","modified_gmt":"2022-08-24T14:59:00","slug":"mp-eleitoral-apresenta-50-acoes-de-impugnacao-de-registros-de-candidaturas-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/08\/24\/mp-eleitoral-apresenta-50-acoes-de-impugnacao-de-registros-de-candidaturas-no-rn\/","title":{"rendered":"MP Eleitoral apresenta 50 a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o de registros de candidaturas no RN"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral j\u00e1 apresentou um total de 50 a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o ao registro de candidatura (Aircs) no Rio Grande do Norte. Dessas, uma envolve candidato a vice-governador, outra suplente ao Senado, 15 t\u00eam como alvos candidatos a deputado federal, 24 a deputado estadual e quatro podem resultar no indeferimento dos registros de candidatura de dois partidos, o Rede Sustentabilidade e o PCO. As outras cinco a\u00e7\u00f5es envolviam irregularidades que foram sanadas, tendo o MP j\u00e1 defendido, nas alega\u00e7\u00f5es finais, a confirma\u00e7\u00e3o dos registros. H\u00e1 ainda impugna\u00e7\u00f5es feitas em pareceres fora de Aircs.<\/p>\n\n\n\n

A impugna\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa, por si s\u00f3, a derrubada de uma candidatura, mas sim uma esp\u00e9cie de contesta\u00e7\u00e3o ao registro. A decis\u00e3o final sobre a possibilidade ou n\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da candidatura cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE\/RN) ir\u00e1 julgar, inicialmente, todos os pedidos, de autoria do procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles. No caso que poder\u00e1 afetar o maior n\u00famero de registros, o MP pede o indeferimento das candidaturas apresentadas pelo partido Rede Sustentabilidade, tanto para o Senado, quanto para a C\u00e2mara Federal e \u00e0 Assembleia Legislativa; e as do PCO para deputado federal.<\/p>\n\n\n\n

As duas legendas se encontram suspensas, em n\u00edvel estadual, em decorr\u00eancia de representa\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio MP Eleitoral, que apontou a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas da Rede (em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio financeiro de 2016) e do PCO (exerc\u00edcio de 2019). Os partidos est\u00e3o impedidos de participar das elei\u00e7\u00f5es no Rio Grande do Norte. A Rede hoje integra uma federa\u00e7\u00e3o junto com o Psol, que por sua vez poder\u00e1 registrar seus candidatos, independente da decis\u00e3o dessas Aircs.<\/p>\n\n\n\n

Pareceres<\/strong> – Das impugna\u00e7\u00f5es feitas fora das Aircs destacam-se as que envolvem o atual presidente da Assembleia Legislativa e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Ezequiel Ferreira (PSDB), e do candidato a deputado estadual Wendel Fagner \u201cLagartixa\u201d (PL). No primeiro caso, a Procuradoria Regional Eleitoral pede a intima\u00e7\u00e3o do partido para se manifestar sobre a informa\u00e7\u00e3o de que o parlamentar ocupa a Presid\u00eancia da Funda\u00e7\u00e3o Djalma Maranh\u00e3o – que aparentemente seria uma funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica – e, sendo assim, deveria ter se desincompatibilizado seis meses antes do pleito. H\u00e1 registros recentes da assinatura de Ezequiel em documentos dessa funda\u00e7\u00e3o, inclusive agora em agosto.<\/p>\n\n\n\n

Wendel Lagartixa, por sua vez, havia sido condenado por crime qualificado como hediondo (posse de arma ou muni\u00e7\u00e3o de uso restrito sem autoriza\u00e7\u00e3o) e terminou de cumprir a respectiva pena em 4 de junho de 2021. Ainda n\u00e3o transcorreu, portanto, o per\u00edodo de oito anos de inelegibilidade previstos em lei e que come\u00e7am a ser contados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 dos impugnados diretamente por Aircs, um \u00e9 o candidato a vice-governador da coliga\u00e7\u00e3o Muda RN, Ivan Lopes J\u00fanior, \u201cIvan Jr\u201d (Uni\u00e3o), por n\u00e3o estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral, em raz\u00e3o de uma multa eleitoral ainda n\u00e3o paga. O mesmo tipo de inadimpl\u00eancia motivou a impugna\u00e7\u00e3o de Janio Cl\u00e9cio, indicado a segundo suplente de senador pelo partido Democracia Crist\u00e3. A multa deste decorre de aus\u00eancia \u00e0s urnas, ou seja, deixou de ir votar em algum pleito, sem ter justificado.<\/p>\n\n\n\n

Federais <\/strong>\u2013 Das 15 impugna\u00e7\u00f5es envolvendo postulantes \u00e0 C\u00e2mara Federal, uma delas diz respeito ao atual deputado federal Jo\u00e3o Maia, do PL. O MP indicou informa\u00e7\u00f5es divergentes sobre a quita\u00e7\u00e3o de uma multa eleitoral, mas, sobretudo, a condena\u00e7\u00e3o sofrida pelo parlamentar por excesso de doa\u00e7\u00e3o para campanha eleitoral de 2010. A decis\u00e3o transitou em julgado em 8 de setembro de 2019, data a partir da qual come\u00e7ou a contar os oito anos de inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Maia doou, naquela ocasi\u00e3o, R$ 1,2 milh\u00e3o \u00e0 campanha eleitoral de comit\u00eas e candidatos no Rio Grande do Norte, ultrapassando em quase tr\u00eas vezes o limite de 10% dos rendimentos brutos recebidos por ele no ano anterior (cujo total havia sido R$ 4,2 milh\u00f5es). O MP Eleitoral refor\u00e7a que \u201cn\u00e3o \u00e9 qualquer excesso de doa\u00e7\u00e3o eleitoral que configura a inelegibilidade (\u2026), mas apenas (\u2026) quando o valor do excesso de doa\u00e7\u00e3o \u00e9 expressivo, tendo o doador efetuado doa\u00e7\u00e3o muito acima do que poderia doar, ou, ent\u00e3o, quando o valor desse excesso seja relevante dentro do contexto da campanha em que foi utilizado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A n\u00e3o quita\u00e7\u00e3o de multa eleitoral foi a motiva\u00e7\u00e3o da impugna\u00e7\u00e3o apresentada contra v\u00e1rios candidatos a deputado federal, um deles o ex-governador Robinson Faria, do PL, outro K\u00e9riclis Alves, \u201cKerinho\u201d, do PP. O mesmo em rela\u00e7\u00e3o a Erivan Alves, \u201cErivan de Seu Elino\u201d, do PSC. Este n\u00e3o apresentou presta\u00e7\u00e3o de contas relativa \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2018, quando concorreu a deputado estadual. Um quarto impugnado por n\u00e3o pagamento, Walfrido Gondim Neto, \u201cSargento Walfrido\u201d (Democracia Crist\u00e3), foi multado por aus\u00eancia \u00e0s urnas, situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica \u00e0 de \u201cAP\u00aa\u201d Ana Paula Damaceno, do PRTB.<\/p>\n\n\n\n

Wellington Bernardo, do PSB, n\u00e3o prestou contas da campanha de 2008, quando concorreu a vereador, e alegou ter deixado a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de conselheiro tutelar dentro do prazo legal a partir de um documento contando apenas com data e assinatura – \u201cnem sequer leg\u00edvel\u201d. Enquanto Geruza Lima, \u201cIrm\u00e3 Geruza Costureira\u201d, deixou de prestar contas das elei\u00e7\u00f5es de 2020.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Gilza Moura, que apresentou seu pedido como sendo postulante ao cargo de deputada federal pelo Avante, foi alvo de impugna\u00e7\u00e3o por n\u00e3o estar, na verdade, filiada a nenhum partido. Ao mesmo tempo, para comprovar sua desincompatibiliza\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de conselheira tutelar, apresentou requerimento contendo apenas data e assinatura.<\/p>\n\n\n\n

Quem tamb\u00e9m n\u00e3o tem filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria regularizada \u00e9 Luci Azevedo, que pretende concorrer pelo PSC. Assim como Phoana Brito, que se apresentou pelo PDT e, al\u00e9m de n\u00e3o estar filiada, n\u00e3o compareceu \u00e0s urnas em 2018 e nem pagou a respectiva multa. Francisco Andr\u00e9 Lima, o \u201cAndr\u00e9 Goleiro\u201d, se registrou como sendo do Agir, contudo se encontra filiado ao Podemos, desde 26 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>

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